Rescisão Indireta: O que é, Quem Tem Direito, Como Funciona e Quanto tempo demora

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Rescisão Indireta
Rescisão Indireta

Na maioria das vezes os funcionários são desvinculados dos seus empregos por demissão emitida pelo empregador, no entanto, nem sempre as coisas funcionam desse jeito, como é o no caso da Rescisão Indireta. Entenda nos tópicos que seguem como funciona a Rescisão Indireta e quem pode aderi-la.

Rescisão indireta
Rescisão indireta

Rescisão Indireta – O que é?

A rescisão indireta é uma das modalidades que pode caracterizar a demissão do empregado, sendo que neste caso o funcionário é que demite o seu empregador quando este comete alguma falta grave e que cause lhe danos físicos ou morais.

Esta rescisão representa uma grande vantagem para o empregado. Pois nessa modalidade de demissão, o trabalhador recebe todas as suas verbas rescisórias sem que haja nenhum corte. Esse pacote inclui até mesmo a indenização de 40% sobre o FGTS.

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Quem Tem direito?

A requisição da Rescisão Indireta somente pode ser feita quando o empregado sofre alguma falta grave por parte do seu empregador. Ocorrendo que alguns dos principais eventos que podem abrir espaço para essa solicitação, são os seguintes:

  • Atrasos frequentes no recebimento do salário;
  • Falta na recolha do FGTS do trabalhador conforme manda a legislação;
  • Obrigação a prestação de serviços superior as suas habilidades ou forças (defesos por lei);
  • Falta no pagamento de benefícios que são garantidos pela lei (vale transporte, vale alimentação, etc.);
  • Casos de ofensas físicas, exceto em legitima defesa;
  • Não cumprimento dos termos estabelecidos no contrato por parte do empregador;
  • Situações em que há perigo notável no trabalho executado pelo empregado.

Como funciona

Caso seja notada uma das situações que oferece possibilidade de faze a rescisão indireta, o funcionário deverá prosseguir com esse pedido usando a justice do trabalho. Para esse tipo de processo não há obrigatoriedade quando a apresentação de um advogado, sendo que você pode ir diretamente a justiça do trabalho para remeter o pedido de rescisão.


Rescisão Indireta CLT

O direito a realização da rescisão indireta é garantido por lei a todos os trabalhados que estão vinculados a uma empresa por via de contrato baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Esse direito é apoiado pelo artigo 483 da CLT. Nesse artigo também constam todos os termos que devem ser observados pelo empregado e empregador quando estiver lhe dando com a rescisão.

Rescisão Indireta pela CLT
Rescisão Indireta pela CLT

 

Quanto tempo demora

Por se tratar de um processo judicial, o tempo para a conclusão de um pedido de rescisão indireta varia bastante. Sendo que ele vai depender da direção que cada processo for a seguir.

Cálculo da Rescisão Indireta

A rescisão indireta oferece os mesmos benefícios que são entregues no caso de trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Por isso, você também pode conferir os mesmos benefícios, são eles:

  • Aviso prévio;
  • 13 salario (entregue de forma proporcional ou integral);
  • FGTS e multa de 40% do seu valor;
  • Seguro-desemprego;
  • Valor do salário que é devido.

Valendo lembrar que cada um dos valores que é entregue nesses benefícios vai depender do salário do empregado. Por isso, o cálculo deve ser feito tendo-se em conta esses valores.

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