PIS Inativo é o termo normalmente usado para referir ao saldo de quotas do PIS disponível para trabalhadores que tiveram a carteira assinada até outubro de 1988. Somente têm direito a sacar o saldo do benefício os trabalhadores que tiveram a carteira assinada até essa data e que nunca tenham realizado o saque do saldo do fundo inativo.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é um fundo que une esses dois programas, beneficiando os empregados do servidor público e do servidor privado, fundo esse conhecido como PIS/PASEP.
O fundo foi criado com alguns objetivos, como, auxiliar os trabalhadores brasileiros, garantir a eles o direito de usar o patrimônio individual, interagir e incluir o trabalhador no desenvolvimento da empresa e corrigir as desigualdades na distribuição de renda.
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Quem tem Direito ao PIS Inativo?
- Possuem direito ao saque do PIS inativo somente idosos que possuem saldo pendente na conta das quotas do PIS/PASEP.
- Esses idosos devem ser homens com mais de 65 anos de idade e mulheres com mais de 62 anos de idade.
Os saques inativos do PIS/PASEP foram regulamentados pela medida provisória 797 de 2017. Os trabalhadores que tem direito a esse saque, começarão a receber o valor de forma automática em suas contas bancárias, isso acontecerá a partir do mês de outubro e irá até o mês de março de 2018.
De acordo com o Governo Federal, serão concedidos mais de R$ 15 bilhões desse fundo para mais de 8 milhões de pessoas, entre essas, os idosos, que serão os primeiros quotistas a receberem. Para os idosos que já possuem mais de 70 anos, o valor das quotas já está disponível para saque.
A nova informação para a medida provisória é que homens com idade igual a 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que tenham recursos aplicados até 1988 também terão direito ao saque das quotas. Para facilitar ainda mais o recebimento do fundo, o Governo decidiu depositar o valor diretamente na conta de cada beneficiário.
Calendário PIS / PASEP Inativo
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil acabam de liberar as datas de pagamento do abono salarial nativo:
- Para quem tem mais de 70 anos de idade – Dia 19 de outubro;
- Para todos os aposentados – Dia 17 de Novembro;
- Para mulheres a partir de 62 anos de idade e homens a partir de 65 – Dia 14 de Dezembro.
Os pagamentos do fundo serão liberados a partir do mês de outubro de 2019 até o mês de março de 2024. Antes da nova informação concedida a medida provisória, apenas idosos acima de 70 anos podiam realizar o saque das quotas.
O saque do PIS/PASEP inativo, deve ocorrer da mesma maneira que os saques efetuados por outros trabalhadores no início do ano de 2024.
Em junho do ano anterior, a média do saldo por pessoas era de R$1.187, atualmente, segundo o Governo, cada idoso tem em média R$ 750 para receber.
Consulta PIS/PASEP Inativo
Se você se enquadra dentro dos requisitos da medida provisória 797, o dinheiro estará disponível a partir de outubro. Caso você queira saber seu saldo ou se tem direito ao benefício, basta seguir os passos abaixo para consultar o PIS/PASEP Inativo:
- Acessar a página do PIS Inativo no portal da Caixa Econômica Federal
- Clique no botão “Consulte seu saldo”;
- Digite seu CPF e data de nascimento;
- Clique em “Continuar”
Outra opção é realizar uma ligação para a Central de Atendimento ao Cidadão, através dos 0800 726 0207 e clicar na segunda opção. Caso você seja um servidor público deve entrar em contato com uma agência do Banco do Brasil, órgão que administra o setor público, PASEP.
Quais os Documento Necessários
Os documentos necessários tanto para o servidor público, quanto para o servidor privado, é:
- Um documento de identificação com foto e;
- O número do NIS, encontrado na carteira de trabalho.
No entanto, o servidor privado deve apresentar esses documentos em uma agência da Caixa Econômica Federal, e o servidor público deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil.