Categoria: PIS/PASEP

Um dos mais importantes benefícios pagos ao trabalhador brasileiro, o PIS, deve receber uma nova tabela para 2021. O calendário de pagamentos do abono salarial, também conhecido como tabela PIS 2021 sofreu algumas mudanças no ano anterior, e muita gente pode ser pega desprevenida pelas mudanças.

Segundo a nova tabela do benefício, os últimos pagamentos do ano anterior devem ser atrasados para o início do ano de 2021, o que vai fazer com que o mês de 2021 tenha 9 meses de pagamentos do benefício, ao contrário dos anos anteriores, em que o pagamento era feito sempre entre apenas entre os meses de julho e dezembro de cada ano.

Quem tem direito ao PIS 2021

Antes de falar sobre a Tabela PIS 2021, você precisa entender quem tem direito a este benefício do Governo. Confira:

• Para receber é preciso trabalhar em uma empresa privada, com carteira assinada;
• Ter no mínimo 5 anos de cadastro junto ao PIS;
• Ter trabalhado durante o período mínimo de um mês no ano anterior ao recebimento do benefício;
• Ter recebido em média dois salários mínimos mensais no ano base.

Essas são as exigência para que você possa receber o PIS 2021.

Tabela 2021 do PIS

Os pagamentos do benefício serão feitos entre os meses de Janeiro e Março, para os benefícios remanescentes de 2018 que não foram pagos. Após Março, não haverá pagamentos nos meses de Abril, Maio e Junho, e então em Julho começam os pagamentos do benefício 2021 propriamente ditos. As datas de pagamento ocorrem mês a mês até Março do ano seguinte.

A tabela de pagamentos de 2020/2021 já está disponível com todos os pagamentos do benefício relativos ao ano anterior. Confira a seguir:

Tabela PIS 2021

O calendário a seguir contém todas as datas de pagamento do PIS entre Julho de 2018 e março de 2021. Têm direito ao pagamento do abono salarial os trabalhadores que tiverem trabalhado por pelo menos 30 dias em 2018.

Tabela PIS 2020 -2021

A tabela a seguir contém os dados de pagamento do benefício até março de 2021. Os pagamentos subsequentes a partir de Julho ainda não tiveram datas divulgados.

Como Sacar o Benefício?

O saque do abono salarial é feito com o cartão do cidadão. Esse documento pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal, e leva usualmente cerca de 30 dias para ficar pronto, sendo necessário retirar o seu cartão no banco. Para fazer o cartão do cidadão, você vai precisar:

• Levar um documento de identidade com foto e que contenha o seu número de CPF;
• Um comprovante de residência;
• E a sua carteira de trabalho.

Depois de ter o seu cartão em mãos, você pode realizar o saque em qualquer caixa eletrônico da Caixa, ou pelo atendimento do banco. Ainda existe a opção de realizar o saque do benefício em lotéricas e postos de atendimento conveniados da Caixa, mas é igualmente necessário ter em mãos o seu cartão do cidadão.

Consulta PIS 2021

Através da consulta PIS 2021, o trabalhador pode saber se o seu benefício já está liberado e outras informações referentes a ele.

Abaixo você pode conferir o passo a passo de como realizar a consulta PIS:

• Entre no site da Caixa, clicando aqui;
• Informe o número do PIS e a senha cadastrada;
• Selecione a caixa “não sou um robô”;
• Clique em “OK”.

Além da internet, há outras formas de realizar a consulta PIS, tanto pelo telefone, como em uma agência Caixa. Veja como:

Pelo telefone, você deverá apenas telefonar para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal pelo seguinte número: 0800 726 0207.

A ligação é gratuita, e pode ser feita de segunda à sexta, das 8h às 22h.

Já de forma presencial, o trabalhador precisa apenas se dirigir a uma agência da Caixa, com seu cartão cidadão e documento de identificação com foto e solicitar a consulta PIS 2021.

Qual o Valor do PIS?

Tanto o PIS quando o PASEP possui valores proporcionais ao tempo de serviço no ano base (2020). Cada mês de trabalho dá direito ao trabalhador direito a 1/12 do valor integral do PIS, que corresponde à 1 salário mínimo.

O valor do mínimo é fixado de acordo com a data em que o pagamento é liberado, ou seja, os trabalhadores que tiver seu PIS liberado em 2020, terá seu benefício indexado pelo valor do mínimo de 2020 (R$ 1.045,00). Já quem teve o abono liberado em 2021, poderá sacar o abono reajustado pelo piso 2021 (R$ 998,00).

Para esclarecer suas dúvidas sobre o valor do benefício, a Caixa Econômica Federal liberou a tabela de valor proporcional do PIS. Confira abaixo:

Vale lembrar que esses reajustes não são feitos para aumentar o poder de consumo da população: os aumentos são feitos apenas para cobrir o aumento da inflação no período: O poder de consumo de quem receber o PIS 2021 de R$ 1.045,00 é praticamente o mesmo de quem recebeu na metade de 2020 no valor de R$ 1.045,00. Se você estiver em dúvida, confira como consultar o extrato do PIS clicando aqui!

Todos os anos o trabalhador brasileiro espera por um dos benefícios mais aguardados pela classe, o Abono Salarial. Considerado por muitos como o 14º salário, o PIS 2021 será pago à uma parcela da população trabalhadora que se enquadra em alguns requisitos estabelecidos para o recebimento, e no próximo ano, o PIS 2021 promete apresentar algumas novidades em relação à faixa de renda atingida pela população. Seu saque poderá ser feito em agências da Caixa Econômica Federal ou em postos de atendimento autorizados.

O PIS 2021 será pago a todo trabalhador urbano e rural que trabalhe em empresa particular e que se enquadre nas determinações descritas abaixo pelo MTE para ter acesso ao benefício. É válido lembrara que no ano passado tentou-se alteração da regra de pagamento do PIS e do Seguro desemprego para torna-los mais restritivos. Mas a nova regra do PIS 2021 acabou por ser vetada – enquanto que a regra para o seguro desemprego acabou por ser aprovada.

Quem pode receber o PIS 2021

Existe uma pequena lista de requisitos para que o trabalhador possa ter direito ao abono salarial 2021. Entre elas:

• Deve ter trabalhado em emprego formal por 30 dias ou mais no ano anterior, com carteira assinada;
• A empresa em que trabalhou precisa estar em dia com as pendências do Ministério do Trabalho – Mais especificamente a entrega da RAIS;
• O Salário do Funcionário não pode exceder a média de 2 salários mínimos por mês;
• Ele precisa ter cadastro no PIS há 5 anos ou mas para começar a ter direito a receber o PIS.

Você pode consultar as datas de pagamento do seu benefício pela internet, descubra como a seguir.

Quem tem direito ao abono salarial PIS 2021

Se você deseja receber o PIS precisa seguir alguns requisitos, como qualquer outro programa. Os requisitos são os seguintes:

• O trabalhador deve receber em médio dois salário mínimos mensais;
• Ter registro na carteira de trabalho com atividade de no mínimo 30 dias no ano anterior;
• Ter inscrição no PIS durante pelo 5 anos;
• Ter as informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS repassadas pelo empregador.

Consulta PIS

É possível consultar o seu saldo PIS de diversas maneiras, as quais são disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal. Abaixo você pode conferir todas as formas de consulta ao seu benefício:

Consulta PIS por Telefone

Através da central de atendimento da Caixa você pode obter o saldo do seu PIS de forma fácil e rápida. É necessário apenas ligar para o número 0800 726 0207. O serviço funciona de segunda à sexta, das 08h às 22h e aos sábados, das 10h às 16h. A ligação é gratuita.

Além do abono salarial, você poderá consultar o saldo de outros benefícios, como o FGTS, Bolsa Família e Bolsa Atleta.

Consulta PIS pelo Caixa Eletrônico

Outra opção é consultar seu saldo em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. O procedimento é simples, você precisa somente ter em mãos o seu cartão cidadão e a senha cadastrada.

Consulta PIS pela Internet

A última opção de consulta, e também muito simples, é de forma online, através do site da Caixa. Siga o passo a passo abaixo para consultar:

• Inicialmente, você deve acessar o site da Caixa Econômica Federal, clicando aqui;
• Preencha os dados solicitados, como o número do PIS e a senha da internet;
• Clique na caixa “Não sou um robô”;
• Por fim, clique em “OK”.

Caso você não possua a senha, pode cadastra-la neste site mesmo, é só você digitar seu número do PIS e então selecionar a opção “Cadastrar Senha”.

Valor do PIS 2021

O valor do PIS não se relaciona diretamente com o valor do salário, mas sim, com o tempo de trabalho do servidor no ano anterior. O pagamento leva em consideração o salário mínimo 2021 atual.

Ou seja, o valor do PIS 2021 corresponde ao tempo de serviço em 2018. Para calcular, é preciso multiplicar o valor por 1/12 do valor do mínimo.

Para entender melhor como funciona, você pode conferir a tabela de valores do PIS a seguir:

Como será pago o PIS 2021

O pagamento do benefício será feito em forma de saque: O valor estará disponível para ser retirado em:

• Agências da Caixa Econômica Federal (CEF);
• Em postos de atendimento da Caixa;
• Caixas Eletrônicos do Banco ou;
• Em casas lotéricas.

Para realizar o saque do benefício, é necessário portar o seu cartão do cidadão, além de um documento de identidade válido com foto – pode ser carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, ou 3ª via do serviço militar.

As datas de pagamento serão divulgadas de acordo com a tabela de pagamentos do PIS 2021, a ser divulgado pelo ministério do Trabalho e Emprego – MTE. No primeiro semestre de 2021 serão pagos os abonos salariais dos últimos beneficiários do ano anterior, e no próximo semestre, os pagamentos do regime 2021 do PIS.

Como Consultar Saldo e Tirar Extrato PIS

Existem três diferentes maneiras de consultar o saldo e o extrato PIS, confira:

1ª ALTERNATIVA

Caso o trabalhador tenha conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal e tem acesso ao Internet Banking, é preciso:

• Acessar o seguinte site: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01;
• Inserir o número do Cartão Cidadão;
• Colocar a senha de acesso a internet.

A tela que abrirá irá informar os dados do trabalhador, como as empresas que o mesmo trabalhou ou trabalha, a datas dos últimos abonos e os valores dos mesmos.

2ª ALTERNATIVA

Se você trabalhador não tiver acesso ao Internet Banking, mas possuir o cartão cidadão, basta ir até uma agência da Caixa diretamente no caixa eletrônico ou em uma Casa Lotérica retirar o seu saldo ou extrato.

3ª ALTERNATIVA

No caso do trabalhador ainda não possuir o cartão cidadão, ele deve ir até uma agência da Caixa com seu número do PIS e um documento com foto. Dessa maneira, o trabalhador irá tirar um extrato analítico, que é um extrato mais aprofundado dos seus rendimentos da conta PIS.

Calendário do PIS 2021

O novo calendário do PIS foi divulgado em Junho e contêm as datas dos pagamentos do abono Salarial até o ano seguinte. Vale lembrar que quem não resgatar o valor do PIS na Caixa até 30 de Junho perde o benefício e não consegue mais sacá-lo. Confira a seguir a tabela do benefício.

Não recebi o PIS 2021, o que fazer?

Quando acontece de você não receber o PIS é porque houve algum problema, conheça abaixo os três erros mais comuns que bloqueiam o recebimento do seu abono salarial:

• 13º Salário: O erro mais comum é considerar o décimo terceiro salário como remuneração mensal;
• RAIS não informada: Quando a RAIS não é informada, você pode resolver este problema junto ao RH da sua empresa pedindo um novo envio da RAIS retificadora;
• Erros de Digitação: Se houver algum erro no preenchimento da RAIS, confira os erros e corrija o cadastro.

Aplicativo Caixa Trabalhador 

Com o avanço da tecnologia ficou muito mais fácil o acesso a diversas informações, entre elas a consulta PIS. Com o Aplicativo Caixa Trabalhador você terá acesso a:

• Valor, cadastro e calendário do Bolsa Família;
• Regras, valores e consultas ao PIS 2021;
• Valor e regras do Seguro-desemprego 2021;
• Calendário de outros pagamentos.

Diferença de PIS, PASEP e Abono Salarial

O PIS, PASEP e o Abono Salarial tem diversas coisas em comum. No entanto, eles não são os mesmos benefícios. Confira abaixo as diferenças:

• Abono Salarial: O Abono Salarial está ligado diretamente ao trabalhador, baseado na Lei 13.134/15;
• PIS: O PIS – Programa de Integração Social beneficia trabalhadores do setor privado;
• PASEP: O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, tem a mesma função do PIS, no entanto, está liga ao servido do setor público.

O abono salarial 2021 é um benefício de grande importância para os trabalhadores brasileiros. Isto porque com o valor deste benefício, o cidadão poderá fazer aquela viagem do seu sonho ou até mesmo fazer aquela reforma tão desejada em sua casa. O dinheiro extra ajudará de diversas formas no convívio do beneficiário. Portanto, para que tenha acesso ao abono salarial 2021 é preciso que fique por dentro de todas as informações. Então, quer se informar por completo sobre este benefício?

O PIS e o PASEP são considerados abonos salariais, no entanto os dois são dois benefícios diferentes. O PIS – Programa de Integração Social é para trabalhadores de empresas privadas e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é para trabalhadores de empresas públicas.

Outra diferença entre eles é a forma de recebimento, os trabalhadores do PIS recebem através da Caixa Econômica Federal, já os trabalhadores do PASEP através do Banco do Brasil.

Valor do Abono Salarial 2021

O valor do abono salarial 2021 é calculado de acordo com o valor do salário mínimo atual ajustado ao tempo de serviço do trabalhador.

Cálculo

Cada mês trabalhado no ano base (2018) com a carteira assinada dá direito a 1/12 do valor do salário mínimo na data de saque.

Para ter direito ao abono salarial, será necessário ter, no mínimo 30 dias com carteira assinada durante o ano base. O valor integral do benefício só estará disponível, dessa forma, para quem teve a carteira assinada durante todo o ano de 2020.

Calendário do Abono Salarial 2021

Para que os beneficiados pelo abono salarial não fiquem totalmente perdidos, anualmente, é divulgado o calendário do abono salarial 2021. É por meio deste calendário que as pessoas devem ficar informadas sobre a data do início do pagamento e também a data limite para saque.

O calendário do abono é constituído pelo mês de nascimento do cidadão. Esta medida foi tomada para que todos os beneficiários não recebam em um dia só. Isto faria com que as agências e sistemas ficassem sobrecarregados, ocasionando assim filas e lentidão, respectivamente.

Para facilitar sua vida, disponibilizamos o calendário do abono salarial 2021 abaixo. Para que não perca o prazo de seu abono, basta apenas imprimir e expor em algum lugar visível.

Quem tem Direito ao Abono Salarial 2021

Como todos os benefícios, não são todas as pessoas que possuem direito. É preciso obedecer à algumas exigências definidas pelo Governo Federal e Caixa Econômica Federal, são elas:

• O trabalhador necessita ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Esses dias podem ser consecutivos ou não.
• A empresa no qual você trabalha precisa ter entregue a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS, ao Ministério do Trabalho.
• A renda mensal bruta não pode ultrapassar do valor de dois salários mínimos no ano-base. Isto quer dizer que o valor não pode ser mais que R$ 1.760.
• O trabalhador necessita ter um cadastro no PIS por, no mínimo, 5 anos.

Quem não tem direito ao Abono Salarial

As Empregadas e trabalhadores domésticos não tem direito ao Abono Salarial do PIS. Esse benefício é pago somente para trabalhadores que possuem vínculo com pessoa jurídica tem direito ao benefício, e as domésticas, em geral, tem vínculo com empregador pessoa física – pelo sistema Empregador Social.

Além dos citados acima, não tem direito de receber o benefício as seguintes pessoas:

• Funcionário público;
• Trabalhadores que recebam renda mensal de mais de 2 salários mínimos;
• Trabalhadores Rurais – Vínculo empregatício com pessoa física;
• Trabalhadores Urbanos – Vínculo empregatício com pessoa física.

Consulta Abono Salarial Caixa

Se você deseja consultar o seu benefício e ter maiores informações sobre o Abono Salarial, é simples. Confira as formas de consulta disponibilizadas abaixo:

Pela Internet

Uma das formas mais simples de realizar a consulta é através da internet. Confira o passo a passo abaixo:

• Acesse o site do Portal Cidadão Caixa;
• Digite o número do NIS;
• Digite a senha da internet;
• Selecione o quadrado “Não sou um robô”;
• Clique em “OK”.

Agência Caixa

Outra forma de consultar é através da agência Caixa. Através da mesma você também poderá realizar o saque do Abono Salarial, para isso é preciso ter em mãos:

• Cartão Cidadão;
• Documentos de identidade com foto.

Você pode consultar no atendimento do banco ou então no Caixa Eletrônico.

Caso não possua o cartão cidadão, poderá realizar o saque somente com sua carteira de identidade no atendimento pessoal do banco.

Pelo Telefone Caixa

A última opção de consulta do seu Abono Salarial é através da central de atendimento da Caixa. Você pode ligar para o seguinte número:

• 0800 726 0207.

A ligação é gratuita, e pode ser fita de segunda a sexta das 8h às 22h e nos sábados das 10h às 16h.

Como Sacar o Abono Salarial 2021

Pode parecer uma dúvida muito boba, no entanto, muitas pessoas possuem dúvidas sobre como sacar o abono salarial 2021. Para receber o abono, o beneficiário precisa ter o cartão cidadão, um cartão que engloba todos vários benefícios sociais. Este cartão pode somente ser requeridos nas agências da Caixa Econômica Federal. Leva algo em torno de 30 dias para ficar pronto.

Com o cartão cidadão, então, o beneficiário pode sacar o PIS 2021 em:

• • Agência da Caixa Econômica;
  • Correspondente Caixa Aqui;
  • Ou também numa lotérica conveniada à Caixa.

Caso você serja servidor, público, precisa sacar o seu abono salarial pelo Banco do Brasil. No caso dos servidores públicos, as regras do abono são as mesmas, mas o calendário é diferenciado, pois segue a tabela do PASEP 2021.

Para os trabalhadores do setor público, o PASEP é um dos benefícios mais importantes para integralização da renda do trabalhador. Também recebendo as alcunhas de abono salarial do servidor publicou, ou de décimo quarto salário do funcionalismo público, o benefício é um salário mínimo extra pago anualmente através de depósito no Banco do Brasil. Os servidores, porém, foram surpreendidos com as mudanças do PASEP 2021, que pegaram muita gente desprevenida, especialmente nas datas de pagamento do benefício. O calendário do PASEP foi reajustado, por isso vamos esclarecer a seguir todas as dúvidas possíveis sobre o pagamento do abono salarial 2021. Confira!

Como Funciona o PASEP

O PASEP é um programa que foi criado em 1970, e assim como o PIS, tem o objetivo de ajudar o trabalhador, promover um maior desenvolvimento econômico e aumentar a integração entre funcionários, empregados e órgãos públicos.

O PASEP é um benefício pago anualmente pelo Banco do Brasil aos trabalhadores cadastrados no programa. A data de pagamento é definida de acordo com o Calendário PASEP, que pode ser conferido abaixo.

A tabela disponível ainda é referente ao ano anterior, pois a mesma só é finalizada em junho deste ano. Fique atento, pois a nova tabela pode ser divulgada a qualquer momento.

Quem tem direito ao PASEP

O benefício é pago a todos os servidores que se enquadrarem em todas as características abaixo:

1. Ter cadastro no PASEP há 5 anos ou mais;
2. Ter trabalhado no serviço público por pelo menos 30 dias no ano anterior;
3. Ter a remuneração mensal de até 2 salários mínimos.

Novas Regras do PASEP

Desde 2015, o PASEP incluiu novas regras ao programa. Anteriormente, se o trabalhador se enquadrasse nas regras, iria receber do PASEP o valor de um salário mínimo. Já, com a regra atual, o trabalhador que tem direito ao PASEP irá receber o benefício de forma proporcional, de acordo com seu tempo de serviço. Sendo o valor máximo pago de um salário mínimo.

Calendário PASEP 2021

O Calendário do PASEP de 2021 foi a maior mudança do benefício. Os servidores, acostumados a sacar os seus benefícios entre Julho e Dezembro, tiveram que se virar para fechar as contas no final de ano, já que quase metade dos benefícios deixou de ser paga em 2020, para ser paga em 2021, uma clara manobra para ajeitar as contas do Governo Federal.

Agora os servidores precisam se acostumar com uma estranha realidade, em que o PASEP passa a ser pago nos três primeiros meses do ano, para os servidores que não foram contemplados no ano anterior, e a partir de Julho, do verdadeiro calendário do PASEP 2021.

Tabela Segundo Semestre PASEP 2021

A tabela para o segundo semestre do PASEP ainda não foi divulgada, mas fique atento, pois o Governo deve divulga-la em Maio ou em Junho.
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Tabela do PASEP 2021 – Primeiro Trimestre

A tabela a seguir reflete os benefícios pagos pelo PASEP referentes ao calendário de 2015, mas que não foram pagos no anterior devido ao ajuste fiscal. Os servidores contemplados pelo PASEP em 2016, entretanto, possuem uma certa vantagem, que e receber o seu benefício já com o valor reajustado para o salário mínimo nacional de 2016, que é de R$ 880,00. Confira a seguir a tabela de pagamentos do abono salarial:

Pagamento PASEP

Para que você receba o pagamento do PASEP, deve ir até um agência do Banco do Brasil e apresentar seu cartão cidadão, caso não possua-o deve realizar a solicitação do mesmo em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do telefone. Depois que você tiver o cartão em mãos, será necessário cadastrar uma senha para que assim, você possa ter acesso as informações do PASEP. O cadastro pode ser feito em uma agência da Caixa, ou então em uma Casa Lotérica.

O saque do benefício pode ser realizado n Banco do Brasil, mas para isso, você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do seu PASEP.

Valor do PASEP 2021

Como citado acima, com a nova regra, o valor pago pelo PASEP irá variar de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano base.

Conforme definido pelo Ministério do Trabalho, a cada 30 dias de carteira assinada, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário mínimo.

Confira abaixo a tabela para que você possa entender melhor como funciona:

Cadastramento PASEP

Para realizar o cadastramento no PASEP, o empregador deve ir a uma agência do Banco do Brasil com alguns dados:

• Data de início das atividades;
• Endereço completo (com CEP e telefone);
• Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
• Razão social.

O trabalhador só deverá ser inscrito uma vez no PASEP ou PIS, o cadastramento é obrigatório no momento da primeira admissão.

Para que não haja o duplo cadastramento, será necessário que o empregador confira Na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPTS se o trabalhador já está inscrito no PASEP. Caso já seja, será necessário somente realizar a anotação de registro.

Consulta PASEP

A consulta do PASEP pode ser realizada de diferentes maneiras, confira:

• Uma forma muito prática é baixar o aplicativo do Banco do Brasil – BBPASEP no seu celular, assim você poderá consultar o benefício, fazer alterações de dados cadastrais entre outros procedimentos.
• É possível também ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil pelo número 0800 729 0001 ou 4004 0001, dependendo a região a ligação é gratuita.
• A última maneira é a mais tradicional, ir até uma agência do Banco do Brasil com os seguintes documentos em mãos:
  • Documento de Identidade (RG);
  • Cartão Cidadão;
  • Carteira de Trabalho.

Como Sacar o PASEP

O saque do PASEP de ser realizado em agências do Banco do Brasil. Se você, servidor público, for cliente do Banco do Brasil correntista, verifique o extrato de sua conta corrente, pois o PASEP pode cair diretamente na conta de quem possui ligação com o BB.

Para realizar o saque do seu benefício do PASEP, você precisa portar documentos de identificação e a sua carteira do trabalho se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, no atendimento do Banco. O valor do benefício, como mencionado acima, é de R$ 998,00, equivalente a um salário mínimo de 2021.

O PASEP 2021 é um benefício pago anualmente aos servidores públicos que trabalharam nos últimos cinco anos de carteira assinada. Trata-se de uma grande mão na roda para quem precisa de um dinheiro extra para realizar aquela obra na sua casa ou comprar aquele objeto que tanto desejou.

Portanto, para que não perca o prazo de recebimento do seu benefício é necessário que fique bem atento ao Calendário PASEP 2021. Para que o servidor consiga fechar suas contas no final do ano, existe o Calendário PASEP 2021, confira abaixo mais sobre.

Quem tem direito ao PASEP 2021

Para ter direito ao PASEP 2021 é preciso que o trabalhador obedeça à algumas diretrizes definidas pelo Ministério do Trabalho. Para receber o benefício é preciso se encaixar nesses três requisitos, são eles:

• O servidor público precisa ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com a carteira de trabalho assinada no ano-base;
• O rendimento mensal bruto no ano-base não pode ter ultrapassado o valor da soma de dois salários mínimos. No caso, o valor não pode ultrapassar de R$1750.
• Por fim, estar cadastrado no PASEP por, no mínimo, 5 anos.

Valor do PASEP 2021

Assim como o PIS, o valor do PASEP 2021 é definido de acordo com a cotação atual do salário mínimo. Portanto, para 2021, o valor deste benefício está estipulado em até R$ 1.045,00. Provavelmente, no próximo ano deve ocorrer uma alteração no valor do salário mínimo e esta modificada será repassada para os benefícios que são cotados com este valor.

Está procurando pelo abono salarial 2021 pago pela Caixa Econômica Federal? Clique no link para conferir tudo sobre o PIS Caixa.

Quem faz o cadastro do servidor no PASEP?

O cadastro do trabalhador no PASEP é um processo realizado pelo empregador no ato da admissão.

Além disso, o empregador deve sempre informar os dados do trabalhador na RAIS todos os anos, que é entregue ao Ministério da Economia.

Como é feito o cadastro?

A entidade pública que deseja realizar o cadastro no PASEP, deve seguir alguns passos obrigatórios. Inicialmente, emita uma carta por escrito e entregue ao agência do Banco do Brasil com os seguintes dados:

• Data do início das atividades de trabalho;
• Informações importantes sobre a empresa como endereço, número CEP e telefone;
• Nome da razão social;
• Número do CNPJ.

Calendário do PASEP 2021

O calendário do PASEP 2021 é uma forma dos beneficiários ficarem atentos a data de pagamento do seu benefício. É sempre bom ficar atento ao calendário para que não perca o prazo de recebimento. Para não aglomerar milhares de pessoas nas agências lotéricas, os órgãos responsáveis pelo PASEP organizam o pagamento de acordo com o último dígito do número de identificação social, conhecido pela sigla NIS.

Confira também as datas de pagamento do PIS 2021 e receba já o valor do seu abono salarial reajustado.

Como o pagamento do PASEP 2021 ainda está em andamento, as autoridades não divulgaram ainda o calendário do PASEP 2021. No entanto, provavelmente, os pagamentos começaram a ser efetuados no mês de julho de 2021 e devem se estender até março de 2021.

Consulta Número do PASEP

Se você não tiver o número do PASEP poderá obtê-lo nestes documentos:

• Cartão Cidadão Caixa;
• Carteira de Trabalho.

Também é possível consultar o número do PASEP através da internet. Siga o passo a passo abaixo:

• Entre no site do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• Na parte superior, clique em “inscrição”;
• Selecione em seguida “filiado”;
• Informe todos os dados exigidos;
• Digite o código de segurança da imagem;
• Clique em “Continuar”.

Também é possível consultar o número do PASEP pelo telefone, 135 da Previdência Social. Você deve informar apenas seu nome, CPF e RG.

Consulta PASEP Agência Banco do Brasil

Além da internet, você pode consultar o PASEP em uma agência do Banco do Brasil mais próxima a você com um documento de identificação em mãos.

Consulta PASEP Telefone

Você pode consultar informações sobre seu benefício através do telefone, pela central de atendimento:

• 0800 729 0001;
• 4004 0001.

Como é pago o PASEP 2021

O órgão responsável pelo PASEP é o Banco do Brasil, ou seja, o pagamento do benefício é efetuado por estas agências de acordo com o calendário PASEP. O benefício é pago aos trabalhadores de três diferentes formas:

• Sacado diretamente no atendimento do Banco do Brasil, caso não seja correntista nem trabalhe em instituição com vínculo com o banco;
• Em folha de pagamento, caso a instituição onde trabalhe tenha convênio com o banco do Brasil;
• Diretamente em sua conta corrente, caso seja correntista do BB.

A diferença entre PASEP e PIS?

O PASEP é um benefício do trabalhador que atua em empresa do setor público. Dessa forma, o trabalhador recebe um salário a mais no ano, sendo o saque do benefício feito pelo Banco do Brasil.

Já o PIS é um benefício do trabalhador privado, para recebe-lo é preciso seguir os requisitos do programa. No entanto, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

Como Sacar o PASEP 2021

Diferente do PIS, a organização financeira responsável pelo pagamento do PASEP 2021 é o Banco do Brasil. Portanto, para sacar seu benefício o beneficiário deve comparecer à qualquer agência do BB. Outra alternativa é recorrer as unidades dos Correios, pois eles são correspondentes bancários do Banco do Brasil.

O pagamento do PASEP 2021 é realizado de três formas diferentes. É preciso que confira atentamente para que saiba a sua:

• Se o beneficiário possui conta corrente no BB, pode receber o valor diretamente na conta;
• Se não possui o benefício em folha ou conta corrente, é possível realizar o saque nas agências do Banco do Brasil, na área de atendimento pessoal. Para tanto, é preciso ter documento de identificação com foto e a carteira de trabalho.
• Caso o vínculo empregatício tenha convênio com o Banco do Brasil, pode optar por pagar o benefício diretamente na folha de pagamento.

As siglas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são conhecidas por estarem relacionadas a dois dos principais benefícios pagos pelo governo para os trabalhadores: abono salarial e seguro desemprego. A primeira sigla corresponde ao programa responsável pelos pagamentos dos privilégios de empregados do viés privado, ao passo que a segunda representa a organização encarregada pelo abono dos trabalhadores associados a empresas públicas. Mas neste artigo iremos falar diretamente sobre o PIS e sobre como consultar PIS online, confira!

Quem tem Direito?

Para ter direito aos benefícios garantidos pela inscrição no PIS/PASEP, o indivíduo deve atender a alguns pré-requisitos. Os principais são:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há cinco anos, no mínimo (o trabalhador não precisa necessariamente ter sido empregado durante todo esse período, mas carece que o registro tenha essa idade);
• Ter sido informado no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), relatório exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos empregadores.

Além desses dois pré-requisitos necessários tanto para o recebimento do abono salarial, quanto para o embolso do seguro desemprego, o trabalhador terá direito ao abono apenas:

• Caso ele tenha trabalhado por, no mínimo, trinta dias no ano anterior e;
• Tenha recebido uma remuneração mensal igual ou inferior ao valor de dois salários mínimos (considera-se o valor do salário mínimo do ano em que foi executado o trabalho).

Já para que o indivíduo receba o benefício do seguro desemprego:

• Ele deve ter sido demitido sem justa causa;
• Ter tido suas tarefas interrompidas por paralisação do trabalhador ou ter sido impedido de exercer seu trabalho por algum órgão superior a ele.

Consulta Número do PIS

Das formas de se consultar o número de inscrição do PIS/PASEP, pode-se citar as quatro principais:

• Pela carteira de trabalho/cartão cidadão: o número do PIS/PASEP costuma estar impresso na carteira de trabalho nas primeiras páginas. Caso a carteira tenha sido extraviada ou furtada, ainda resta a possibilidade de verificar o número de inscrição pelo cartão cidadão, caso a pessoa o tenha; o número fica impresso na frente do cartão, logo abaixo do nome do titular;
• Pela internet: para consultas feitas pela internet, as mesmas devem ser realizadas pelo sítio eletrônico do CNIS-INSS (dataprev.gov.br). Após acessar o site, basta abrir a aba “Menu”, encontrar a opção “Filiado” e também a abrir. A página carregará um formulário, que deve ser preenchido com os dados pessoais. As informações obrigatórias requeridas são: nome do titular, número de identidade, CPF, nome da mãe e data de nascimento. Os demais dados que o formulário pede, não são de preenchimento obrigatório. Feito isto, a página carregará o número de inscrição do registrado;
• Pelo telefone: para realizar a consulta pelo telefone, pode-se telefonar, gratuitamente, para as centrais de atendimento oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Quem é inscrito no PIS deve contatar o número 0800 726 0207, enquanto os inscritos no PASEP devem telefonar para 0800 729 0001. Ambas centrais funcionam apenas em horários e dias comerciais;
• Pessoalmente: consultas também podem ser realizadas nas agências bancárias. Os possuidores da inscrição do PIS devem se dirigir às agências da Caixa, ao passo que quem tem o número de cadastro do PASEP deve se direcionar às agências do Banco do Brasil. Para que a consulta seja feita, a pessoa deve possuir consigo o CPF e a carteira de identidade.

✓ Veja como funciona o PIS Inativo para quem deseja sacar o benefício

Consultar PIS Online

Consultar PIS online é muito fácil, basta acessar a página de internet da Caixa, através do link servicossociais.caixa.gov.br.

• Deve-se abrir o link no navegador;
• Após o mesmo ter carregado, realizar o cadastro da senha, que requisita o número de inscrição do PIS/PASEP, a senha do cartão cidadão e uma senha eletrônica, de sua preferência, para ser cadastrada.
• Após isto, resta fazer login na página, com o número de inscrição e a senha eletrônica, para que todos os dados sejam liberados.

PIS Inativo é o termo normalmente usado para referir ao saldo de quotas do PIS disponível para trabalhadores que tiveram a carteira assinada até outubro de 1988. Somente têm direito a sacar o saldo do benefício os trabalhadores que tiveram a carteira assinada até essa data e que nunca tenham realizado o saque do saldo do fundo inativo.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é um fundo que une esses dois programas, beneficiando os empregados do servidor público e do servidor privado, fundo esse conhecido como PIS/PASEP.

O fundo foi criado com alguns objetivos, como, auxiliar os trabalhadores brasileiros, garantir a eles o direito de usar o patrimônio individual, interagir e incluir o trabalhador no desenvolvimento da empresa e corrigir as desigualdades na distribuição de renda.

Quem tem Direito ao PIS Inativo?

• Possuem direito ao saque do PIS inativo somente idosos que possuem saldo pendente na conta das quotas do PIS/PASEP.
• Esses idosos devem ser homens com mais de 65 anos de idade e mulheres com mais de 62 anos de idade.

Os saques inativos do PIS/PASEP foram regulamentados pela medida provisória 797 de 2017. Os trabalhadores que tem direito a esse saque, começarão a receber o valor de forma automática em suas contas bancárias, isso acontecerá a partir do mês de outubro e irá até o mês de março de 2018.

De acordo com o Governo Federal, serão concedidos mais de R$ 15 bilhões desse fundo para mais de 8 milhões de pessoas, entre essas, os idosos, que serão os primeiros quotistas a receberem. Para os idosos que já possuem mais de 70 anos, o valor das quotas já está disponível para saque.

A nova informação para a medida provisória é que homens com idade igual a 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que tenham recursos aplicados até 1988 também terão direito ao saque das quotas. Para facilitar ainda mais o recebimento do fundo, o Governo decidiu depositar o valor diretamente na conta de cada beneficiário.

Calendário PIS / PASEP Inativo

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil acabam de liberar as datas de pagamento do abono salarial nativo:

• Para quem tem mais de 70 anos de idade – Dia 19 de outubro;
• Para todos os aposentados – Dia 17 de Novembro;
• Para mulheres a partir de 62 anos de idade e homens a partir de 65 – Dia 14 de Dezembro.

Os pagamentos do fundo serão liberados a partir do mês de outubro de 2019 até o mês de março de 2020. Antes da nova informação concedida a medida provisória, apenas idosos acima de 70 anos podiam realizar o saque das quotas.

O saque do PIS/PASEP inativo, deve ocorrer da mesma maneira que os saques efetuados por outros trabalhadores no início do ano de 2020.

Em junho do ano anterior, a média do saldo por pessoas era de R$1.187, atualmente, segundo o Governo, cada idoso tem em média R$ 750 para receber.

Consulta PIS/PASEP Inativo

Se você se enquadra dentro dos requisitos da medida provisória 797, o dinheiro estará disponível a partir de outubro. Caso você queira saber seu saldo ou se tem direito ao benefício, basta seguir os passos abaixo para consultar o PIS/PASEP Inativo:

1. Acessar a página do PIS Inativo no portal da Caixa Econômica Federal
2. Clique no botão “Consulte seu saldo”;
3. Digite seu CPF e data de nascimento;
4. Clique em “Continuar”

Outra opção é realizar uma ligação para a Central de Atendimento ao Cidadão, através dos 0800 726 0207 e clicar na segunda opção. Caso você seja um servidor público deve entrar em contato com uma agência do Banco do Brasil, órgão que administra o setor público, PASEP.

Quais os Documento Necessários

Os documentos necessários tanto para o servidor público, quanto para o servidor privado, é:

• Um documento de identificação com foto e;
• O número do NIS, encontrado na carteira de trabalho.

No entanto, o servidor privado deve apresentar esses documentos em uma agência da Caixa Econômica Federal, e o servidor público deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil.

O Caixa PIS é um ótimo recurso para quem precisa conhecer e esclarecer as dúvidas sobre os principais programas e convênios realizados pelo Governo Federal, a Caixa Economia Federal e o cidadão.

Se você ainda não conhece terá a oportunidade, através desse artigo, de saber do que se trata e como funciona o Caixa PIS. É só continuar comigo até o final. Vamos lá?

Caixa PIS – O que é

Através do Portal do Cidadão você ficará sabendo sobre todas as regras, alterações e condições dos principais programas que, de certa forma, está vinculado à Caixa Econômica Federal. Programas, como, por exemplo:

• Calendário, pagamento e tabela do PIS 2020;
• Abono Salarial e;
• As informações sobre como é realizada a sua consulta e formas de pagamento e também as regras e condições sobre a solicitação do Cartão Cidadão.

Desta forma, os trabalhadores e pessoas assistidas por programas e benefícios do Governo podem obter todas as informações detalhadas em um só lugar. Além dos artigos que são bem-dispostos e trabalham cada assunto de forma separada, você ainda encontra um menu na lateral direita da sua tela onde pode navegar pelo assunto desejado e ler outros conteúdos relevantes a sua pesquisa.

Quem tem Direito ao PIS

Nem todo trabalhador tem acesso ao Abono Salarial 2020, para isso, é preciso seguir alguns requisitos do programa, como:

• O trabalhador ter trabalhado de forma remunerada e com carteira assinada durante, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2019, podendo ser consecutivos ou não;
• Ter recebido no ano-base no máximo dois salários mínimos mensais, o que dá R$1.908.00;
• A empresa empregadora deve ter entregue de forma correta o RAIS dentro do prazo;
• É preciso estar cadastrado no programa por no mínimo 5 anos.

Qual o valor do PIS 2020?

O valor do abono salarial Caixa 2020 varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano base. Cada mês trabalhado dá direito ao equivalente a 1/12 do valor do salário mínimo.

Para facilitar a consulta, a Caixa liberou a tabela abaixo, com as datas de pagamento do benefício.

Consulta Caixa PIS

Você pode consultar o seu saldo no Caixa PIS 2020. O passo a passo é muito simples, confira:

• Acesse o site da Caixa: servicossociais.caixa.gov.br;
• Caso, você não possua a senha, cadastre-a, clicando no botão “Cadastrar Senha”;
• Informe o seu número do NIS;
• Clique na caixa “não sou um robô”;
• Por fim, clique em “OK”.

Que informações posso buscar no Portal Caixa PIS?

Basicamente você encontra qualquer informação desejada que esteja disponível pelo portal da Caixa para o Abono Salarial e muitos outros benefícios. No site é possível conferir:

• Qual o valor do seu Abono Salarial Caixa;
• Data de pagamento do seu PIS 2020;
• Datas de pagamento do Seguro Desemprego;
• Saldo a sacar do seu Seguro Desemprego;
• Saldo do FGTS disponível em sua conta;
• Informações sobre o Bolsa Família;
• Datas de saque do seu Bolsa Família;
• Consulta ao saldo do Bolsa Família;
• Consulta de benefícios do INSS;
• Entre outros.

Então, se você tem interesse em obter informações sobre o seu benefício, não perca tempo comparecendo a agência bancária, pegando fila, e sobrecarregando o sistema. Você pode conferir todas as informações de benefícios sociais do seu número do cartão do cidadão pelo portal do cidadão Caixa PIS.

Datas de pagamento do Abono Caixa (Calendário PIS)

Confira abaixo a tabela de pagamentos divulgada pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos devem ser realizados até o dia 30/06/2020, para que o trabalhador não perca o direito de sacar a parcela.

Telefone PIS

Tire suas informações e consulte seu saldo do PIS também através do telefone. A ligação é gratuita, e o atendimento funciona de segunda a sexta, as 8h às 22h, e em sábados das 10h às 16h.

• O telefone para contato é: 0800 726 0207.

Todos os anos, milhões de trabalhadores de baixa renda esperam ansiosamente pela liberação do abono salarial do trabalhador, pago através da Tabela PIS 2020. Esse benefício funciona como uma espécie de décimo quarto salário, pago ao trabalhador do setor privado, seja considerado pelo Ministério do Trabalho como de Baixa Renda.

Esse ano, além das mudanças nos critérios de pagamento do PIS, também já está disponível para consulta a Tabela PIS 2020, com as datas de saque do benefício para retirada em agências da Caixa Econômica Federal.

Tabela PIS 2020

A tabela de pagamentos do PIS 2020 é divulgada anualmente pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelos pagamentos do PIS 2020. As datas de saque do benefício são definidas de acordo com a data de nascimento do trabalhador, e o calendário PIS 2020 de pagamentos inicia no mês de julho de 2020 e vai até o dia 30 de junho de 2021.

• Porque os pagamentos não começam no início do ano?

Porque a caixa Econômica federal depende dos dados da RAIS, entregue pelas empresas pelo Ministério do Trabalho, que é usada como base para definir quem tem direito ao PIS 2020. Como o prazo de entrega da RAIS é até o final do mês de maio, não é possível começar os pagamentos antes disso.

• Porque os pagamentos não são liberados de uma vez só?

Por dois motivos principais: o primeiro é que os pagamentos distribuídos ao longo do ano reduzem a lotação nas agências da Caixa Econômica Federal, evitando filas e empurra-empurra dentro do banco. O segundo é que o Ministério do Trabalho em mais tempo para averiguar possíveis fraudes de beneficiários, tornando o processo mais transparente.

• O que acontece se eu não sacar o PIS 2020 dentro do Prazo?

Nesse caso, você perde o direito de sacar o PIS pela tabela PIS 2020. Nesses casos, o dinheiro do trabalhador volta para os cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e será usado para ajudar a financiar outros benefícios do Governo Federal.

Calendário PIS 2020

Confira abaixo as datas de pagamento do Calendário PIS 2020 e descubra quando será a sua data de saque do Abono Salarial 2020:

Valor do PIS

O valor do PIS é de até 1 salário mínimo do ano corrente em que foi liberado. O que significa que o PIS 2019 liberado para o trabalhador ainda em 2019 terá o valor do mínimo desse ano, já os abonos liberados no início de 2020 já serão pagos de acordo com o novo salário mínimo.

Confira a tabela proporcional do PIS abaixo:

Mas atenção: Só terá direito ao valor integral do PIS 2020 quem tiver trabalhado durante todo o ano de 2019 com a carteira assinada. Para quem trabalhou com a carteira assinada durante apenas parte do ano, ainda será possível receber o benefício, mas esse será proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior com a carteira assinada.

Quem tem direito ao PIS 2020

Nem todo mundo terá direito a receber o abono salarial do PIS 2020. Para receber o PIS, é necessário que o contribuinte se enquadre nas 4 regras do Ministério do Trabalho (MTE) para pagamento o abono:

1. É necessário que o trabalhador, durante o ano anterior, tenha média salarial de até 2 salários mínimos por mês, com carteira assinada. Considera-se nesse cálculo a média dos salários de todos os meses trabalhados com carteira assinada;
2. É obrigatório que o trabalhador tenha pelo menos 5 anos de cadastro no PIS. Isso não significa necessariamente 5 anos de carteira assinada, mas sim que tenha feito o seu cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
3. É obrigatório que o trabalhador tenha trabalhado por, pelo menos 30 dias no ano anterior para ter direito a receber o abono salarial;
4. Cobra-se também que a(s) empresa(s) em que o funcionário trabalhou tenham entregue a RAIS, que informa o tempo de serviço e o salário do funcionário, para que esse tenha então direito de receber através da tabela PIS 2020.

Consulta PIS 2020

A consulta PIS pode ser realizada de três diferentes maneiras: pela internet, pelo telefone e em agências Caixa. Confira cada uma dessas formas abaixo.

Pela Internet

A forma mais comum em que a consulta é realizada, é através da internet, no Portal Cidadão Caixa.

• Acesse o site, clicando aqui;
• Informe os dados necessários, como o número do NIS e senha da internet;
• Caso você não possua a senha, poderá cadastrar, clicando em “Cadastrar Senha”;
• Por fim, clique em “não sou um robô”;
• E depois, “ok”.

Em Agências Caixa

Outra forma de consultar o PIS é em agências da Caixa Econômica Federal. Para realizar a consulta você precisará ter em mãos:

• Cartão Cidadão;
• Documento de Identidade com foto.

Você pode optar por consultar diretamente no Caixa Eletrônico ou então no atendimento do banco.

Pelo Telefone

A última opção de consulta, é através do telefone da Caixa. A central de atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 22h, e nos sábados, das 10h às 16h.

A ligação é gratuita e pode ser feita através do seguinte número: 0800 726 0207.

Como Sacar o Benefício

Após realizar a consulta do PIS, e verificar o seu saldo, já será possível realizar o saque do benefício. Para isso, você pode optar por algumas das opções:

• Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com seu documento de identificação com foto;
• Ou então, ir até um caixa eletrônico com seu cartão cidadão e senha cadastrada;
• Caso você tenha conta corrente na Caixa, o dinheiro poderá ser debitado automaticamente.

O PIS é um benefício concedidos aos trabalhadores de iniciativas privadas. Ele possui o objetivo de fortalecer a renda do País, assim como intensificar a participação dos empregados na vida da empresa. O PIS é pago em diversas datas, portanto é preciso que o beneficiário fique bem informado acerca da sua data de pagamento. Um meio de ficar por dentro dessas datas é pelo calendário PIS 2020. Você sabe do que se trata? Veja o artigo abaixo!

Calendário PIS 2020

O calendário do PIS 2020 é um meio de comunicação no qual é informado aos beneficiários a data de pagamento do seu benefício. Os pagamentos do PIS são organizados de acordo com o número final do NIS, também conhecido como número de inscrição social. Isto foi feita para que as agências bancárias não tumultuassem com a quantidade de beneficiários tentando receber seu benefício num único dia.

Para que não perca a data de saque, é recomendado deixar o calendário num lugar visível. Para tanto você pode imprimir o calendário PIS 2020 ou também pegar um em alguma agência da Caixa.

Veja também a tabela do Abono Salarial 2020, divulgada pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS 2020

Para receber o PIS 2020 é preciso que o trabalhador se encaixe em algumas regras definidas pela Caixa Econômica juntamente com o Ministério do Trabalho. Na ocasião, é preciso obedecer às seguintes diretrizes:

• Estar cadastrado no PIS por, no mínimo, 5 anos;
• O trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base;
• Ter recebido uma remuneração mensal de, no máximo, dois salários mínios durante o ano-base. No caso, não é permitido ultrapassar o valor de R$
• A empresa empregadora precisa ter entregue aos órgãos competentes a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS;

* Pelas regras atuais do PIS, as Empregadas domésticas não têm direito a receber o Abono Salarial do PIS. Isso porque, como elas mantém vínculo empregatício com pessoa física, não contribuem diretamente com o PIS, portanto não tem direito ao abono salarial pelo calendário PIS 2020.

Valor do PIS 2020

Anualmente, o valor do PIS é definido de acordo com a cotação do salário mínimo. Pelo calendário PIS 2020, o valor do abono salarial foi definido em R$937. Mas vale lembrar que, desde a aprovação da Lei Nº 13.134-2015, que o pagamento do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada durante o ano base (nesse caso, em 2019).

Dessa forma, a cada mês trabalhador com a carteira assinada durante o ano base, dá direito ao trabalhador a 1/12 do valor do Abono Salarial integral (1 salário mínimo). Por exemplo: se o trabalhador teve 3 meses de carteira assinada, terá direito a 3/12 do valor do Abono Salarial. Se o trabalhador tiver trabalhado durante 7 meses, terá direito a 7/12 do valor do Abono salarial. Se tiver trabalhado durante todo o ano com a carteira assinada, terá direito ao valor integral.

Atenção: Para efeitos de cálculo do valor do Abono salarial, só se considera o tempo trabalhado com carteira assinada e para a iniciativa provada. Caso tenha trabalhado para o poder público ou para empregador doméstico, esse tempo não será computado no cálculo do valor do Abono Salarial.

Confira como receber seu abono salarial pelo Calendário PASEP 2020, e saque seu abono diretamente pelo banco do Brasil.

Empregada Doméstica tem Direito ao Abono Salarial?

Não. Pela regra atual, as domésticas, cozinheiras, jardineiros, caseiros (entre outros) que forem empregados por pessoa física não terão direito a receber o abono salarial Caixa. Isso porque o valor do abono é destinado a integrar (ou seja, melhora a relação) entre o trabalhador e a empresa. Porém, como o empregado doméstico não presta serviço para empresa, e sim para empregador doméstico (Pessoa Física), não tem direito a receber o abono salarial.

O empregado doméstico, pela condição em que trabalha e tipo de vínculo empregatício que exerce, não se enquadra em 3 das 4 regras do abono salarial:

1. Não possui cadastro ativo no PIS, pois o empregador doméstico não é obrigado a cadastrar o trabalhador junto ao Ministério do Trabalho;
2. Não figura na RAIS que deve ser entregue ao Ministério do Trabalho, pois a RAIS é um documento que só deve ser entregue por empresas;
3. Não possui trabalha com carteira assinada para empresa da iniciativa privada – pois é vinculada a pessoa física.

Dessa forma, o empregado doméstico não terá direito a receber o abono salarial quando o calendário PIS 2020 for divulgado.

Como Sacar o PIS 2020

Como o PIS é um benefício administrado pela Caixa Econômica Federal, seu saque só pode ser realizado em suas agências. Você pode sacar o benefício nas agências da Caixa, correspondente Caixa Aqui e também lotéricas conveniadas à CEF. Como a Caixa é um banco que possui agências em quase todas cidades brasileiras, provavelmente, deve haver alguma próxima a sua residência.

Para sacar nos caixas de autoatendimento, basta apenas que compareça com o cartão do cidadão. Já para sacar no atendimento pessoal e também nos correspondentes Caixa Aqui e lotérica, é necessário que o beneficiário compareça portando o cartão do cidadão e também um documento de identificação com foto, podendo ser uma carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, entre outros.

Você também pode sacar em lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal o Bolsa Família 2020, pago pelo mesmo banco, e pode ser sacado usando os mesmos documentos.

Cotas do PIS 2020

Outra forma de rendimento disponível para o trabalhador que teve a carteira assinada antes de 1988 são as cotas do PIS. Quando o PIS foi criado, em 1970, o benefício funcionava de forma diferente de hoje. Ele era depositado numa conta do trabalhador – de forma semelhante ao FGTS – e gerava rendimentos mensais e anuais, de acordo com a quantidade de dinheiro depositada na conta das cotas do PIS.

Então, se você nunca sacou seu PIS de anos anteriores a 1988, pode ter direito a sacar o rendimento das cotas do PIS. Para sacar, não é necessário respeitar as datas do calendário PIS 2020 – desde que o trabalhador cumpra algum dos requisitos listados abaixo:

• Seja aposentado;
• Tenha mais de 70 anos de idade completos;
• Seja aposentado por invalidez;
• no caso de militares, esteja na reserva remunerada ou reforma;
• Seja portador de alguma das doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
• Tenha falecido (nesse caso, a família exerce o direito de sacar as quotas do PIS).

Vale lembrar que, caso o trabalhador já tenha sacado todo o valor das cotas do PIS, não terá direito a sacar os rendimentos do Abono Salarial. Caso o saque dos rendimentos não seja efetuado, o rendimento se incorpora ao valor das cotas, e aumenta os rendimentos para anos seguintes.