Cartão Cidadão 2020

Muitos não devem conhecer – principalmente quem não tem acesso aos benefícios sociais, mas o Cartão Cidadão é um documento que simplifica o acesso aos benefícios sociais e trabalhistas concedido pelo Governo Federal. Com o Cartão Cidadão 2020, o contribuinte pode utilizar para recebimento de valores em qualquer instituição financeira conveniada pela Caixa Econômica Federal, em qualquer cidade brasileira. Então, quer conhecer um pouco mais sobre o Cartão Cidadão? Leia o artigo abaixo.

Cartão Cidadão 2020
Cartão Cidadão 2020

Conheça o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é um documento destinado ao saque de benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela emissão, distribuição e gerenciamento desse cartão.

Todos os postos de atendimento de agências bancárias da Caixa estão aptos a aceitar o documento, sendo o mesmo utilizado para:

  • Consulta de Calendário PIS;
  • Emissão de extrato;
  • Saques.
Cartão Cidadão
Cartão Cidadão

No caso de beneficiários do Governo que já possuam conta corrente na Caixa, não há necessidade de possuir o cartão cidadão, pois o valor do benefício é debitado diretamente.

Quem tem Direito

Segundo a Caixa Econômica Federal, quem determina o cidadã que tem direito ao Cartão Cidadão 2020 é o Ministério do Trabalho.

Ou seja, quem recebe o cartão são os trabalhadores registrados em carteira, como:

  • Trabalhadores que tem rendimento do PIS;
  • Quem recebe o Abono Salarial;
  • Quem possui FGTS provisionado;
  • Trabalhadores que recebem parcelas do Seguro Desemprego.

Como Fazer Cartão Cidadão

Existem várias formas de solicitar o Cartão Cidadão 2020, seja presencialmente ou por meio do telefone. Embora pareça complicado, o processo consiste em poucas etapas.

  • O Cartão Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal espalhada em território brasileiro ou também pelo telefone 0800-726-0207.
  • Para o atendimento, é necessário que o contribuinte tenha em mãos documentos pessoais e a sequência numérica do NIS.
  • Após a solicitação, o Cartão Cidadão será remetido para residência do beneficiário, ou também pode ser retirado pessoalmente numa agência mais próxima.
  • Com o Cartão Cidadão em mãos, é necessário realizar o cadastramento da senha para poder receber os valores dos benefícios.
  • A senha do Cartão Cidadão deve ser cadastrada numa lotérica ou numa agência da Caixa. Na ocasião, o beneficiário deve previamente realizar a impressão do termo de responsabilidade e leva-lo. O documento pode ser baixado no site oficial da Caixa e deve ser assinado na frente do atendimento da agência ou lotérica.
Como Fazer Cartão Cidadão
Como Fazer Cartão Cidadão

Documentos Necessários

O Cartão Cidadão é um serviço destinado a todos os cidadãos que recebem benefícios sociais do Governo Federal, como abono salarial, seguro Desemprego, rendimento do PIS ou FGTS. Para fazer esse cartão, o contribuinte deve ter alguns documentos. São eles:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Passaporte;
  • Carteira Funcional.

Esses são apenas alguns documentos solicitados. O ideal é que, caso tenha dúvida sobre isso, ligue para central de atendimento da Caixa, que atende pelo número 0800 726 0207.

Consulta Saldo Cartão Cidadão 2020

Para simplificar o cotidiano dos usuários do Cartão Cidadão 2020, a Caixa Econômica Federal possibilita a consulta ao saldo do cartão pela internet. Para tanto, basta apenas que tenha alguns documentos em mãos.

  1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal pelo endereço eletrônico: acessoseguro.sso.caixa.gov.br.
  2. No formulário de login, preencha as seguintes informações:
    • CPF, NIS ou E-mail;
    • Senha.
  3. Após o preenchimento, clique em ‘Não sou um robô’ e, em seguida, em ‘Acessar’.
Consulta Saldo Cartão Cidadão
Consulta Saldo Cartão Cidadão

Como Recuperar Senha

A recuperação da senha do Cartão Cidadão deve ser feita numa das agências da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência. Diferente da solicitação da primeira senha, o ato de recuperar não pode ser feito por meio da internet ou telefone, apenas presencialmente.

Ao dirigir-se até uma agência bancária para recuperação da senha do cartão cidadão 2020, o beneficiário deve possuir alguns documentos pessoais, como:

Recuperar Senha
Recuperar Senha

Na ocasião, a recuperação da senha pode ser solicitada no balcão de atendimento.

Como Tirar 2 Via Cartão Cidadão

Caso tenha perdido o Cartão Cidadão, o beneficiário poderá realizar a solicitação da segunda via por meio da central de atendimento da Caixa: 0800 726 0207. A ligação é inteiramente gratuita e é preciso que esteja com alguns dados em mãos, como:

  • Número do NIS;
  • CPF e;
  • RG.
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CNH Social 2020: Habilitação Popular

Hoje, ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é mais uma questão de luxo e sim necessidade, pois acabou se tornando um requisito para muitas vagas de emprego. Mas, como você mesmo sabe, ela é cara e a cada ano o seu valor aumenta uma vez que, é necessário pagar taxas do Detran e ainda os valores da Autoescola, Prova e outros tipos de exames obrigatórios. O Governo facilitou a vida de milhares de cidadãos ao criar o programa CNH Popular ou como também é conhecido CNH Social que tem, como objetivo, auxiliar aqueles que não têm condições financeiras para pagar todo o processo de retirada da carteira.

CNH Social: Habilitação Popular
CNH Social: Habilitação Popular

Como todo programa, o CNH Social 2020 possui regras. E, para saber quais são os requisitos e quem pode se candidatar é só continuar comigo na leitura deste artigo. Vamos lá?

CNH Social: Quem tem Direito e Requisitos

Para quem precisa tirar a CNH e está com dificuldades financeiras para arcar com os custos do processo pode contar com esse importante programa que o Governo disponibiliza. Para isso, o cidadão precisa se enquadrar em pelo menos um dos requisitos listados abaixo:

  • O candidato deve ser beneficiário do programa Bolsa Família;
  • Estar desempregado, no mínimo, 1 ano devidamente comprovado;
  • Ser portador de alguma deficiência física;
  • Ser ex-presidiário;
  • Nunca ter trabalhado com carteira assinada ou a mesma já ter sido expedida há mais de 1 ano e o candidato não ter trabalhado neste período;
  • Estar matriculado em escola da rede pública de ensino e ainda comprovar que possui bom desempenho curricular, principalmente, no ano anterior ao da inscrição nesse programa;
  • Ser um Segurado Social como, por exemplo, pequeno agricultor rural, cuja receita bruta familiar é de no máximo 2 salários mínimos;
  • E, de modo geral, candidatos que recebem até 2 salários mínimos ou o mesmo ser o valor de sua renda familiar.

* Para provar que o candidato se enquadra em alguma das categorias acima, é necessário que o mesmo já tenha feito cadastro no PIS, comprovando assim a sua situação laboral com a carteira assinada.

Como se Inscrever no CNH Social

Se você se enquadra em algum ou alguns dos requisitos apresentados no tópico anterior deverá se deslocar até uma agência do Detran ou mesmo consultar o site do órgão para verificar se, no seu estado, o programa é realizado.

Para quem reside nos estados do Espírito Santo e Pernambuco já podem consultar o site do Detran e verificar se há alguma informação sobre a abertura de inscrições. Quando o processo de seleção é aberto, o site do Detran já disponibiliza todas as informações necessárias.

Para tanto, o órgão disponibiliza uma página exclusiva, em seu site, para o programa. É importante lembrar que a inscrição no processo é gratuita e, após a sua realização você deverá acompanhar, com frequência, para saber as datas sobre o resultado da seleção e outras informações importantes que podem ser disponibilizadas pelo Detran.

Documentos Necessários para CNH Social 

Para realizar a inscrição no programa é preciso ter alguns documentos em mãos, entre eles:

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Declaração de renda familiar e comprovante de residência (conta de água, luz e telefone).

Se você for estudante terá que apresentar o boletim escolar, com as notas gerais de cada matéria.

Estados Participantes da CNH Social 2020

Inúmeros estados do Brasil oferecem oportunidade de participação para CNH Social. No entanto, deve-se saber que o programa é do Governo Federal, mas, é o Detran de cada estado que dá a autorização do mesmo.

Confira abaixo os estados que disponibilizarão o programa CNH Social para o próximo ano:

Lembrando ainda que os requisitos de participação do CNH Social podem variar de acordo com o estado.

Vagas para a CNH Social

O número dependerá de cada estado. Mas, de acordo com as últimas edições, as vagas oferecidas foram em cerca de 6 a 7 mil, ou seja, muitas pessoas foram beneficiadas com este importante programa. Desta forma, a CNH Social é um incentivo a diversos trabalhadores a conseguirem maiores chances de trabalho no mercado ou mesmo começarem o seu próprio negócio. Assim, esse programa é importante tanto para os jovens como para adultos.

Vale lembrar que o CNH Social é valido para a primeira habilitação e também a troca de categoria. Em outras palavras, você realiza o seu sonho de se habilitar para pilotar moto e/ou dirigir carro, van, caminhonete, micro ônibus e até carretas.

E, para fechar, se você mora em uma cidade ou região que possui o SEST/SENAT também poderá acessar o site do órgão para verificar se há a disponibilização do programa, pois em algumas cidades como, por exemplo, nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás as inscrições são realizadas através dele.

Como faço para saber o Resultado da CNH Social 2020?

Para realizar a matrícula, é importante que você confira o resultado da CNH Social para não perder esse benefício.

O resultado poderá ser conferido no site oficial do Detran do seu estado. Você também possivelmente será informado através do telefone.

Aproveite e compartilhe agora este artigo nas suas redes sociais e divulgue para os seus amigos.

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Agendamento Identidade 2020

Vários órgãos têm transferidos diversos serviços para o ambiente virtual. Isto tem facilitado e muito a vida das pessoas com um estilo corrido, no qual divide seu dia entre trabalho, estudo e atividades da casa. Ultimamente, para fazer a sua carteira de identidade, por exemplo, muitos institutos de identificação têm obrigado fazer, primeiramente, o agendamento Identidade. Abaixo você poderá conferir o procedimento para realizar o agendamento Identidade.

Agendamento de Identidade

Agendamento de identidade – Trata-se da reserva do atendimento para emissão de sua carteira de identidade. Este serviço veio para organizar o atendimento à esta atividade nos postos credenciados, proporcionando uma melhor distribuição dos atendimentos durantes os vários dias da semana. Isto evita que os serviços fiquem superlotados e também agiliza a emissão de sua identidade.

O primeiro passo para agendar o RG é conhecer qual o órgão ou instituição responsável pela emissão deste documento em seu Estado. Geralmente, o órgão que fica responsável por esta tarefa é a Secretaria de Defesa Social, também conhecida pela sigla SDS.

Em alguns estados não é necessário realizar o agendamento de identidade, por isso, o recomendado é que faça contato previamente para saber se necessita ou não. O agendamento já está disponível em inúmeras cidades brasileiras, no entanto, algumas podem estar totalmente excluídas por não ter um site que forneça essa ferramenta de agendamento de identidade.

Por que é Preciso Fazer o Agendamento Identidade?

O avanço tecnológico possibilitou diversas vantagens a todos, no caso dos órgãos públicos tornou-se possível realizar agendamentos e então organizar da melhor forma os atendimentos.

Com o agendamento, os atendimentos diários realizados irão diminuir, assim como, serão realizados com maior qualidade e eficiência.

Quais são os órgãos responsáveis pelo Agendamento Identidade?

Órgãos para fazer o agendamento da sua identidade:

  • Poupatempo
  • Poupatempo RJ
  • Tudo fácil RS

Como Fazer o Agendamento RG

A carteira de identidade é um documento de grande importância para a vivência dos brasileiros. Sem ela, o cidadão não está apto a participar de diversas atividades essenciais, como prestar um concurso, por exemplo. Diferente de uma carteira de habilitação, a identidade não possui data de validade. Entretanto, caso tenha emitido seu RG quando era jovem, pode haver uma necessidade de alterar a foto. Uma dúvida comum aos leigos no assunto é quanto custa para fazer o RG.

Entretanto, a primeira via do documento é totalmente gratuita, como garantido na Lei 12.687/2012. Apenas na emissão da segunda via que é exigido o pagamento de uma taxa.

A segunda via do RG pode ser solicitada ao ter o documento original:

  • Extraviado;
  • Roubado;
  • Ou mesmo quando o seu documento já estiver mais velho.

Dessa forma, para evitar que fique difícil a identificação por conta de uma foto muito antiga, é possível retirar uma segunda via, muito embora esta seja paga.

Veja também:

Documentos para Emitir a Identidade

Após realizar o agendamento de atendimento do RG, é preciso que compareça ao dia e hora informado no sistema. Ao comparecer ao órgão responsável pela emissão da carteira de identidade é preciso que esteja portando alguns documentos essenciais, como:

  • Comprovante de Residência;
  • Foto recente 3×4;
  • Certidão de nascimento (para pessoas solteiras);
  • Certidão de casamento (caso seja casado ou viúvo).

Geralmente, o tempo para pegar carteira de identidade após a solicitação é muito relativo. Isto quer dizer que pode haver diferenças de dias dependendo do órgão em que foi solicitada a identidade. No entanto, geralmente, o tempo necessário para que fique pronta é de 15 dias.

Alteração do Agendamento

Ao fazer o seu agendamento, você será informado sobre o dia, horário e endereço do posto de atendimento onde deverá emitir a Carteira de Identidade.

No entanto, caso a data ou horário não seja compatível com sua disponibilidade é possível realizar o cancelamento do agendamento com até 24 horas de antecedência.

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Certificado de Reservista

Quando chega aos 18 anos, muitos jovens estão cheios de dúvida sobre os documentos que são necessários a partir dessa idade. Embora anualmente seja transmitido vários comerciais televisivos a respeito do certificado de reservista, muitos ainda têm dúvida sobre do que se trata e também as consequências de não fazer seu certificado de reservista. Então, você faz parte deste grupo de pessoas? Leia este artigo abaixo e informe-se completamente sobre este documento tão essencial.

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O que é o Certificado de Reservista?

O certificado de reservista é um documento no qual é fornecido para todas as pessoas que realizou o alistamento militar. Em questão, o alistamento militar é uma obrigação que todos os brasileiros com mais de 18 anos devem fazer. É um exercício de cidadania e amor à sua Pátria.

O brasileiro só tem acesso ao certificado de reservista assim que termina suas obrigações com seu ofício de atividade ao Serviço Militar. Ele também é fornecido as pessoas que foram dispensadas do exercício militar.

Para que Serve o Certificado

O certificado de reservista tem o objetivo de atestar que aquela determinada pessoa prestou serviços militares em instituições como Marinha, Aeronáutica e Exército. Ele também possui a função de informar caso o cidadão foi dispensado das atividades militares. É um documento que afirma que o cidadão em questão cumpriu seu papel como defensor e amante de Pátria.

Segunda Via do Certificado de Reservista

Caso você tenha o seu certificado perdido, roubado, extraviado, poderá emitir a segunda via do mesmo. A emissão da 2ª via pode ser feita na Junta e Serviço Militar da sua região ou município.

Para solicitar a segunda via, você precisará de alguns documentos, como:

  • Cópia do RG do cidadão, ou certidão de nascimento ou casamento. Será obrigatório a apresentação do original para comprovação na Junta;
  • Fotografia 3×4 recente, não precisa estar datada;
  • Cópia do guia de pagamento da taxa de emissão da segunda via do certificado de reservista.

Como Obter Certificado de Reservista

Para fazer o seu certificado, o cidadão deve ir até a Junta de Serviço Militar de sua cidade. Provavelmente, essa junta pode ter uma sede própria, no entanto, em algumas cidades ela está alocada na prefeitura. Por isso, é preciso que se informe antes para não dar uma viagem perdida.

A emissão da 1º via do certificado de reservista é totalmente gratuita. Apenas na emissão da 2º via que é exigido o pagamento de uma determinada taxa, consideravelmente pequena.

O que acontece se não apresentar o certificado

O cidadão que não retirar o seu certificado de reservista pode ficar inapto à determinadas atividades. Algumas delas estaremos expondo abaixo:

  • Fazer provas ou matrícula em qualquer instituição de ensino;
  • Exercer atividade numa empresa que dependa da autorização do Governo Municipal, Estadual ou Federal;
  • Assinar algum contrato com Governo Municipal, Estadual ou Federal;
  • Matricular-se em um concurso público para cargos públicos;
  • Emitir seu passaporte ou também prorrogar sua atividade;
  • Receber favor ou prêmio do Governo Municipal, Estadual ou Federal.

Portanto, caso esteja próximo de exercer algumas dessas atividades, procure o mais rápido possível uma Junta Militar para que faça a emissão de seu certificado. Fazendo este simples documento, o cidadão pode se livrar de diversos problemas futuros.

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CND INSS 2020

Também conhecida como Certidão Negativa de Débitos, a CND INSS é um documento emitido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem como objetivo comprovar que uma pessoa não possui débitos ou pendências de contribuições previdenciárias e as inscrições em dívidas ativas do INSS. A CND INSS só é emitida se não houver débitos e possui, como prazo de validade, o período de 180 dias que são contados a partir da data de emissão. E o documento pode ser solicitado por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, através da internet ou então em uma agência do INSS, ou mesmo da Receita Federal.

CND INSS
CND INSS

Como Emitir a Certidão Negativa INSS – CND INSS

Para emitir a CND INSS é preciso:

  • Acessar o seguinte link (http://www.tst.jus.br/certidao).
  • Logo você deverá selecionar a opção “emitir certidão”;
  • Em seguida abrirá uma nova janela, e então você precisará informar somente o número do CPF ou CNPJ;
  • Clique na opção “não sou um robô”;
  • Por fim, selecione a opção “emitir certidão”;
  • Pronto, você terá acesso a mesma.

Em poucos instantes a CND será emitida na tela. Mas se tiver alguma pendência, o sistema irá apresentar uma mensagem onde comunicará que a emissão não poderá ser realizada. Neste caso, será preciso consultar para saber quais são as pendências e fazer a regularização para assim poder emitir a Certidão.

Segunda Via CND INSS

Se você precisar poderá pedir a Segunda Via da CND. Para isso, é só:

VEJA TAMBÉM:

Qual a Diferença entre CND e CPD INSS?

Como já havia dito, a CND é a Certidão Negativa que demonstra que o consultado não possui pendências com o INSS.

Já o CPD- EN (Certidão Positiva Negativa com Efeitos de Negativa) é voltada para aqueles casos em que exista débito de uma empresa e que consegue comprovar a sua suspensão de forma exigível.

Quando a CND INSS é Solicitada?

Como se sabe, a CND INSS comprova a Receita que você não possui dívidas junto a contribuição previdenciária. Veja abaixo quando a certidão pode ser solicitada a você:

  • No processo de requisição para indenização do INSS;
  • No processo de revalidação de registro de imóveis;
  • Para alienação ou oneração de bens;
  • No processo de abertura de empresa;
  • Para concessão de crédito rural;
  • Quando você da entrada na documentação para aposentadoria.

Qual o Objetivo de Obter a Certidão Negativa INSS?

Além de poder verificar a situação do contribuinte junto ao INSS, a Certidão é requisitada para se adquirir a aposentadoria e a indenização da autarquia. Com a CND todo o processo burocrático passa a ser mais rápido e tanto o empregador, quanto o trabalhador (que almeja se aposentar) se sentem mais seguros.

Por outro lado, a CND também pode ser solicitada para os tributos administrativos federais da Secretaria da Receita Federal e para a Certidão Conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional.

De toda forma, é importante que o contribuinte pague corretamente a sua contribuição mensal ao INSS para, garantir o direito a aposentadoria.

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Segunda Via RG

Segunda Via RG – O RG, também conhecido como carteira de identidade ou Registro Geral, é o documento mais importante que o brasileiro tem, até ele complementar 18 anos e talvez tirar uma carteira de habilitação ou com 16 anos se tornar jovem aprendiz e ter uma carteira de trabalho.

Por isso, andar sempre com o RG é de fundamental importância, pois, caso ocorra algo com você, o RG é que vai indicar informações importantes como o seu nome, sua idade e o nomes dos seus pais, para que em uma emergência, se consiga entrar em contato. Por isso, caso você tenha seu documento extraviado ou roubado, é fundamental proceder buscando imediatamente a Segunda Via RG.

"Segunda

Por tudo isso, quando alguém perde ou tem o RG roubado, é de fundamental importância tirar a segunda via. Nesse texto, iremos explicar passo a passo como tirar a Segunda Via RG, seu preço, tempo, enfim, todas as informações, confiram comigo.

Qual a validade do RG?

Diferente de outros documentos, como a CNH, a carteira de identidade não possui prazo de validade inscrito no documento. Apesar disso, o RG possui sim validade, de 10 anos após a emissão.

Após 10 anos, a identidade ainda serve como documento de identificação, mas deixa e valer para alguns propósitos. Por exemplo, como substituta do passaporte para viagens para países do Mercosul.

Fazer um BO na Polícia Civil

Antes de qualquer outro passo a ser tomado, quando se perde ou se tem o RG roubado, é necessário ir até a polícia civil fazer um boletim de ocorrência (BO), assim, você vai avisar para a polícia que alguém possa estar usando o seu documento e corre menos risco de ter o nome falsificado ou aplicado em golpes.

Agendar sua Consulta

Antigamente, quem precisava tirar a segunda via do RG, tinha que ir para a polícia Civil, fazer um requerimento e demorava dias até o documento ser expedido.

Atualmente, é tudo muito mais fácil, basta agendar no site do Poupatempo a opção 2ª via da identidade. Para assim, no dia e horário marcado você ir ao Poupatempo, sem precisar pegar nenhum fila e nem ficar esperando horas até ser atendido.

Você pode optar por consultar através do TudoFácil ou então outro órgão de documentação.

VEJA TAMBÉM:

Como Emitir a 2ª via do RG?

Tirando casos de roubo, você deverá realizar o pagamento de uma taxa de aquisição para a segunda via do RG. Dependendo o estado, o RG é emitido de diferentes formas, confira:

  • Rio Grande do Sul: TudoFácil;
  • Rio de Janeiro e São Paulo: Poupatempo;
  • Demais Estados: Polícia Civil.

Documentos Necessários para Segunda Via RG

Depois de marcar a sua ida ao Poupatempo, chegou a hora de conferir quais são os documentos necessários para expedir a segunda via do seu RG. O primeiro é o seu BO, o qual, vai fazer com que sua 2ª via RG seja de graça.

  • Caso você não tenha nenhuma BO, o preço para criar a segunda via será de R$ 22,32. Caso você queira que o seu RG seja entregue em casa e não precise voltar ao Poupatempo para retirá-lo, será cobrada uma taxa do Sedex no valor de R$ 12,33.
  • Para tirar a Segunda Via RG você deve levar duas fotos 3×4, mais a sua certidão de nascimento e caso seja casado, sua certidão de casamento, a qual, comprove sua mudança de nome.
  • Além disso, deve-se levar também o seu CPF. Para que o número desse documento seja incluído na segunda via da sua identidade.

O tempo para que a segunda via fique pronto é de até 10 dias úteis. Mas, normalmente, ele é feito de maneira mais rápida, para facilitar a vida dos cidadãos.

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Número do NIS 2020

O número do NIS é uma sequência numérica que os trabalhadores brasileiros precisam saber qual é e como identifica-lo para alguma necessidade. O número do NIS é importante para realizar consultas ou recebimentos de direitos trabalhistas.

O NIS é criado pelo Plano de Integração Social e para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa da sua identificação NIS para conseguir esse direito. O saldo do PIS também necessita do NIS para conseguir fazer o saque.

Pessoas que recebem benefícios sociais do governo, como Bolsa Família precisam do número do NIS, além de outros tipos de consultas e saques ou informações relacionadas a previdência social.

Número do NIS
Número do NIS

Cadastro NIS

O cadastro do Número de Identificação Social (NIS) normalmente é feito por pessoas que recebem ou podem receber algum tipo de benefício do governo, como a participação de programas sociais, como Pronatec, Bolsa Família, entre outros.

O número do NIS também é necessário para os trabalhadores brasileiros conseguirem consultar e receber alguns dos seus direitos trabalhistas. Com o PIS/PASEP e o NIS o trabalhador tem acesso a consultas de dados previdenciários, recebimento do seguro desemprego, FGTS, abono salarial, entre outros direitos.

Todo trabalhador que possui algum vínculo empregatício precisa ter o NIS para ter acesso a informações necessárias dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

O cadastro do Número de Identificação Social pode ser realizado em uma das agências da Caixa Econômica Federal, instituição financeira do governo. Lá o empregado terá acesso as informações ligadas ao seu trabalho e poderá participar, dentre outros pré-requisitos, de programas sociais oferecidos pelo governo.

Como Saber o Número do NIS

Para saber qual é seu Número de Identificação Social é muito simples.

  • Para os beneficiados do programa Bolsa Família, a identificação está na frente do cartão do programa, um número extenso.
  • No cartão Cidadão o número do NIS também está em destaque, uma sequência número de vários dígitos.
  • Outro local de acesso fácil ao Número de Identificação Social é na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Lá o titular da carteira pode encontrar no mesmo local onde estão seus dados pessoais, o NIS está nesta parte como mais uma identificação do titular da carteira.

Nas carteiras de Identidade antigas não temos acesso ao Número de Identificação Social, contudo o governo já está lançando novas carteiras de Identidade com o número do NIS do portador juntamente com o número do PIS-PASEP.

Consultar o NIS

Para quem deseja conhecer o seu número do NIS por consulta pela internet, o portador deverá:

O titular também pode consultar seu Número de Identificação Social pelo telefone geral da Caixa Econômica Federal. A ligação é grátis e em poucos minutos o trabalhador ou beneficiário saberá a sua identificação.

Não só para o trabalhador, mas para as empresas o número NIS possibilita rapidez no momento de cadastramento e registro de seus empregados. Com o número, que é o mesmo número do PIS, tanto o empregador como o empregado têm acesso facilitado a várias informações como FGTS e INSS.

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ITBI – Saiba o que é, como funciona, quem paga e qual é o valor

O governo brasileiro faz a cobrança de impostos sobre diversas operações que são realizadas pelos cidadãos brasileiros, sendo que um desses tributos é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Esse imposto é normalmente recolhido pelo município de modo a tornar oficial a transmissão ou aquisição de bens imóveis. Sendo assim, para que transações deste gênero sejam 100% oficiais, elas precisam de observar o pagamento do ITBI.

ITBI
ITBI

O que é ITBI

O ITBI é uma tributação prevista no artigo 156 da Constituição Federal, e o seu pagamento é obrigatório durante qualquer operação que envolva a transferência de um imóvel.

Pelo pagamento deste tributo o cidadão consegue regularizar o imóvel e garantir que o mesmo não enfrentará dificuldades na hora de requisitar o acesso a luz, coleta de lixo e outros serviços municipais.

O valor desse tributo deve ser quitado após o lavramento da escritura pública. Agora, em outras cidades o pagamento pode até mesmo ser feito depois do registro na escritura. Sendo assim, há necessidade de se consultar o município da sua cidade em especifico para saber ao certo quando será preciso efetuar o pagamento do ITBI.

No entanto, há que ter em mente que no que diz respeito aos vencimentos, eles normalmente têm a sua data para quitação bem próxima da data definida para a transmissão do imóvel.

VEJA AINDA:

Como Funciona

O funcionamento do ITBI é bastante dependente da cidade em que ele é cobrado. Por isso há necessidade de se fazer uma consulta no município para saber ao exato quais são as datas, valores e outros aspetos importantes durante a quitação do tributo.

No entanto, vale salientar que de forma generalizada e sem exceções, o ITBI é exigido de todas as pessoas físicas e jurídicas que pretendem adquirir ou transferir imóveis.

Durante o processo de pagamento do imposto, o cidadão deverá portar consigo documentos básicos, como:

  • Contratos;
  • Comprovantes de pagamentos e;
  • Outros formulários específicos entregues de acordo com o município em causa.

Quem Paga

Quando é feita a transmissão ou aquisição de um imóvel, deve se fazer o pagamento do ITBI. Sendo que somente em casos particulares, é que você não precisa de fazer o pagamento deste tributo.

O comprador é que normalmente deve efetuar o pagamento do valor deste imposto. No entanto, em alguns casos o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis pode ficar por conta do vendedor. Devido a variação que há entre os municípios, também é indicado que se faça uma consulta no município.

Qual o Valor do ITBI

A alíquota aplicada para a determinação do valor cobrado pelo ITBI varia de acordo com o município, sendo que essa percentagem pode alcançar até mesmo 3% aplicados sobre a base de cálculo da transação.

Lembrando que a base do cálculo é o valor venal do imóvel. Deste modo, para obter o valor total do ITBI basta fazer a multiplicação do valor venal pela alíquota.

Isenção ITBI

Em algumas situações o pagamento do ITBI não é necessário, como ocorre nos seguintes casos:

  • Transferência de imóvel por conta de falecimento do proprietário;
  • Quando se tratar de um contrato de alienação fiduciária;
  • Quando há transmissão de bens provenientes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de uma empresa.
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NIT

Com a crise econômica que o Brasil enfrenta cada vez mais trabalhadores exercem serviços autônomos, os chamados “bicos”. Com isso, a quantidade de NIT (Número de Registro do Trabalhador), que são emitidas são enormes. Já que esse é o registro dado ao trabalhador que não tem emprego fixo e nem carteira assinada. Conheça mais sobre o NIT abaixo.

Número do NIT
Número do NIT

O que é NIT

O Número de Registro do Trabalhador é o registro que qualquer pessoa maior de 18 anos pode obter, indo diretamente até a Previdência Social, munido de documentos pessoais:

  • RG ou;
  • Carteira de Trabalho ou;
  • CNH ou;
  • certidão de nascimento.

E pedindo por esse registro, o qual é uma forma do Governo saber quantas pessoas estão desempregadas ou trabalhando sem carteira assinada no Brasil.

Ou seja, é uma numeração única que identifica junto ao banco de dados os trabalhadores autônomos de todo o país.

Número do NIT
Número do NIT

O Número de Registro do Trabalhador é de fundamental importância para quem está desempregado ou apenas fazendo alguns trabalhos autônomos. Pois apesar dele não garantir nem o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nem o abano salarial, incentivos dados somente para quem está registado, ele dá direito de o trabalhador autônomo participar do INSS.

Ou seja, mesmo para quem não cumpriu os 25 anos de carteira assinada, os quais são obrigatórios para garantir a aposentadoria paga pelo estado, pode usufruir dos benefícios do INSS, se estiver registrado.

Para isso será necessário pagar um valor mensal diretamente para a Previdência Social e manter todos os seus registros sempre atualizados. Para que assim, quando chegar a hora da sua aposentadoria, você comprovar que pagou o INSS por conta própria sendo um trabalhador autônomo e desse modo conseguindo entrar com aposentado perante o estado.

Consulta NIT

Para quem tem o Número de Registro do Trabalhador e quer fazer a consulta desse documento, seja para lembrar o seu número, já que ele é fundamental para o pagamento correto ao INSS, seja para consultar qualquer outra informação, saiba que existem duas formas dessa consulta ser realizada.

Número do NIT
Número do NIT

Assim, você terá acesso a todas as suas informações sobre o Número de Inscrição do Trabalhador e também saberá qual é o número desse seu registro.

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Número do NIT

Quem precisa obter o Número de Registro do Trabalhador para fazer a retirada da guia de contribuição do empregador autônomo ou individual, referente ao imposto de recolhimento do INSS ou ainda para acessar os seus dados, saiba que é muito fácil obter essa numeração.

Tudo o que você deve fazer é:

  • Acessar o site do INSS, por meio do link previdencia.gov.br;
  • Nesse site você encontrará todas as informações necessárias e o passo a passo de como obter o seu número do NIT.

Com esses passos, você logo receberá seu Número de Registro, a qual será gerada pelo o próprio sistema. É importante anotar este número pois você irá precisar dele para fazer o pagamento da sua guia do INSS e também para outras funções, como acessar o seu cadastro.

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Como Fazer Cartão Cidadão

Como Fazer Cartão Cidadão – O governo com os programas sociais sempre está procurando formas e meios de aprimorar as ferramentas de acesso aos benefícios vinculados a Caixa Econômica Federal, o qual os trabalhadores possuem direito para que facilite ainda mais a nossa vida, e amplie as formas de consulta e acesso aos programas. Entre as informações disponibilizadas abaixo você pode conferir Como Fazer Cartão Cidadão.

Como Fazer Cartão Cidadão
Como Fazer Cartão Cidadão

Pensando em flexibilidade e segurança na hora de realizar qualquer saque à benefícios vinculados a caixa, a mesma implantou em seu sistema o cartão cidadão para que nos desse acesso seguro nas transações bancárias referente ao saque e consulta dos benefícios sociais e previdenciários.

O cartão cidadão nada mais é do que um cartão magnético emitido exclusivamente pela a Caixa, com o objetivo de consultar e facilitar o acesso a informações como:

  • FGTS;
  • PIS 2020;
  • Seguro Desemprego;
  • E todos os outros benefícios recorrentes ao Governo.

Através deste cartão magnético, fornecido pela Caixa Econômica Federal, é possível acessar informações sobre programa sociais do Governo, entre eles Fundo de Garantia – FGTS, Abono Salarial e mais.

Quem tem direito ao Cartão Cidadão?

O cartão cidadão é destinado as pessoas que recebem:

É possível com esse cartão que você consulte as parcelas do seu Seguro Desemprego.

A intensão do Cartão Cidadão é trazer segurança aos trabalhadores que recebem benefícios sociais. No caso daqueles que possuem conta na Caixa Econômica Federal, o benefício é debitado diretamente em conta corrente.

Como solicitar o cartão cidadão?

Para solicitar basta:

  • Entrar em contato com a central de atendimento Caixa através do 0800 726 0207 ou;
  • Comparecer em qualquer agência da Caixa, necessariamente não precisa ser a agência que tenha vinculo, e fazer a solicitação do mesmo.

Ao receber o cartão será necessário efetuar o desbloqueio e será preciso realizar o cadastramento da senha que pode ser feito em qualquer agência Caixa ou nas casas lotéricas. Ao solicitar deverá fornecer e confirmar seus dados pessoais, sendo importante que tenha em mãos o número do seu NIS para que o atendimento seja mais rápido.

Documentos Necessários para o Cartão Cidadão

Para solicitar o cartão o indivíduo deve ser cadastrado no PASEP ou PIS, deve possuir:

  • O NIS que é o número de inscrição social;
  • Além disso é preciso ter endereço e dados cadastrais atualizados perante a Caixa Econômica Federal.

No entanto se você já é participante de algum programa de transferência de renda do governo, como o bolsa família, o seu cartão é automaticamente emitido pois todos os benefícios do governo são sacados através do cartão cidadão.

Benefícios em Obter o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão possui alguns benefícios, entre eles:

  • Sacar dinheiro, realizar saques e verificar saldos dos seus benefícios sociais;
  • Receber diversos benefícios em qualquer agência Caixa Econômica Federal;
  • Consultar saldos e extratos, assim como sacar benefícios como o abono salários e outros rendimentos previdenciários;
  • Consultar calendário de pagamentos de benefícios, como o Seguro Desemprego.

Senha Cartão Cidadão

Depois de ter recebido o Cartão Cidadão, será preciso cadastrar a senha para utiliza-lo. A mesma deve ser uma senha pessoal que você não esqueça, pois em todas operações será este cartão e senha que você usará.

O cadastro da senha poderá ser feito diretamente em:

  • Uma agência da Caixa Econômica Federal;
  • Nos caixas eletrônicos;
  • Ou então se você preferir, em uma casa lotérica.

Esse procedimento é muito simples de ser realizado.

Se você não quiser se dirigir a uma agência da Caixa, é possível cadastrar a senha Cartão Cidadão pelo seguinte telefone: 0800 726 0207. Na opção de cadastro o trabalhador deverá informar os dados solicitados e pronto.

No momento do cadastro da senha, a mesma deverá conter seis dígitos. Recomenda-se que esta senha não seja passada para nenhuma outra pessoa.

Para realizar o cadastramento da senha será necessário que o trabalhador esteja com seu cartão em mãos e ainda um documento de identificação com foto

Desbloquear Cartão Cidadão

O desbloqueio do cartão cidadão acontece da mesma maneira que o cadastramento da senha. Você pode optar por desbloquear em uma agência da Caixa ou então ligar para o número 0800 726 0207 e solicitar a opção “desbloqueio do Cartão Cidadão”.

Segunda Via Cartão Cidadão

Caso você tenha perdido o seu Cartão Cidadão, é possível realizar a segunda via do mesmo. Este procedimento pode ser feito pela central de atendimento da Caixa.

  • Ligue para o telefone 0800 726 0207 e;
  • Solicite a segunda via do cartão.

Ou, se você preferir pode solicitar em uma das agências presenciais da Caixa Econômica Federal.

Para isso, será necessário que você tenha em mãos o seu RG e CPF.

Quanto tempo leva para o recebimento do cartão?

O cartão cidadão solicitado será enviado ao endereço cadastrado e confirmado no ato da solicitação da aquisição do mesmo, o cartão é emitido gratuitamente pela a Caixa Econômica Federal.

Após feita a sua solicitação o seu cartão será enviado dentro do prazo de 15 dias úteis após a data de solicitação, caso esse prazo passe e o mesmo não chegue em sua residência entre em contato com a Caixa através do 0800 726 0206.

É extremamente importante que faça a solicitação do cartão, pois vale ressaltar a segurança que o mesmo permite ao uso. Lembrando que como qualquer outro documento seu, o Cartão Cidadão é de uso pessoal e intransferível. Ou seja, somente você sendo o beneficiado pode fazer qualquer solicitação ou consulta do mesmo.

Caso seu cartão tenha sido extraviado, furtado ou roubado deve contatar imediatamente a Caixa Econômica Federal e informar o ocorrido para que a emitente possa tomar as devidas providencias de cancelamento e solicitado de um novo cartão.

O Cartão lhe permitirá mais acesso a realização de consulta a determinados benefícios como:


Consulta Cartão Cidadão

É possível realizar a consulta do cartão pelo site oficial da Caixa. Dessa forma, você pode ter acesso a diversas informações. Veja como consultar abaixo:

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