Resultado OAB 2020: Consultar Lista de Aprovados, Gabarito OAB

Todos os anos, centenas de Bacharéis em direito se inscrevem no Exame da Ordem nacional doas advogados em busca do número CNA OAB, em uma das provas consideradas das mais rígidas do país, para selecionar apenas os melhores profissionais para seguirem na carreira da advocacia e do direito. O resultado OAB 2020 é aguardado sempre com muita expectativa, afinal a aprovação no exame é mandatória para que se possa praticar o exercício do Direito.

A prova da OAB ocorre sempre em duas etapas, conforme mencionado edital, a primeira com questões objetivas, para testar os conhecimentos sobre questões legais, e a segunda parte da prova com questões sobre a prática profissional do direto.

Resultado OAB 2020
Resultado OAB 2020

Resultado Exame OAB 2020

Todos os exames da OAB são efetuados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV – a fundação responsável pelas provas, editais, inscrição na OAB, e pela divulgação do resultado OAB 2020, bem como a divulgação de seu gabarito.

Nesse ano serão realizados 3 exames – o primeiro exame já foi realizado no início do ano, o segundo exame que, em breve, deverá ter seu gabarito e resultado divulgados, e um terceiro exame, a ser realizado entre Setembro e Outubro, do qual ainda não há previsão para divulgação de seus resultados.

Como Consultar Gabarito OAB

A Fundação Getúlio Vargas divulga os gabaritos e editais de suas provas a cada exame unificado de acordo com a região de atuação do profissional. Assim que uma prova é finalizada, é possível encontrar os gabaritos de seus cadernos no portal da fundação através do link http://oab.fgv.br/, e informar o Estado de atuação de sua área profissional.

No último exame Unificado da OAB já é possível consultar os gabaritos dos 4 cadernos de provas da OAB, bem como editais anteriores e muito mais.

Essas informações ficam armazenadas na página da FGV Projetos, que é responsável por divulgar os resultados da Ordem desde 1996.

Como Consultar o Resultado da OAB

Da mesma forma que os gabaritos da OAB, os resultados também podem ser consultados através da página da FGV Projetos. Estes, porém, para consulta, requerem que o candidato já tenha terminado as duas fases da prova – tanto a objetiva quanto a de prática profissional.

A consulta deve ser feita inserindo-se:

  • O CPF do candidato para se ter acesso das informações acerca do seu desempenho no exame da OAB;
  • Bem como as instruções para prosseguir com a sua inscrição na instituição caso tenha sido aprovado.

É possível também consultar através da página de acompanhamento do candidato, nas qual se encontra também uma lista dos aprovados em exames que já terminaram seu processo seletivo. Para ter acesso à essa lista, você precisa acessar a área do candidato através do:

  • Seu número de CPF e;
  • Sua senha cadastrada – a mesma usada para fazer a sua inscrição na prova do exame da OAB de 2020.
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Salário Família 2020

O trabalhador brasileiro é um dos mais assessorados quando falamos de benefícios. Hoje em dia, existem inúmeros benefício voltados para essa classe tão importante para o crescimento do País. Os mais famosos são abono salarial, seguro desemprego, Salário Maternidade, PASEP, entre outros. No entanto, existem outros menos conhecido, como, por exemplo, o salário família.

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Esse benefício ajuda milhares de trabalhadores brasileiros a complementarem a renda familiar através do pagamento de um benefício ao trabalhador de acordo com a situação socioeconômica do trabalhador.

Quem tem direito ao Salário Família?

Antes de sair por aí dizendo que vai resgatar o seu salário família, é preciso que saiba, primeiramente, se tem direito ao benefício. Diferentemente de outros benefícios, para receber o salário família não é necessário ter um tempo mínimo de contribuição à Previdência Social. Basta apenas que se encaixe em alguns dos requisitos que serão descritos abaixo e solicitar o benefício.

O benefício é pago para trabalhadores que tenham filhos com menos de 14 anos de idade, ou com qualquer idade caso apresentem condição de invalidez permanente. O valor do salário família é de R$ 41,37 por criança para trabalhadores que recebam mensalmente até R$ 806,80 e de R$ 29,16 para trabalhadores que recebam mensalmente entre R$ 806,81 a R$ 1.212,64.

Tem direito a receber o salário família as seguintes classes trabalhadoras:

  • O empregado e o trabalhador avulso que foram aposentados por invalidez por idade ou também em utilização do auxílio doença;
  • O trabalhador avulso e o empregado que estejam em atividade;
  • O trabalhador rural que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, no caso homem, ou 55 anos, caso seja mulher;
  • Os demais aposentados, desde seja trabalhadores avulsos ou empregados, quando completarem 60 anos, para mulheres, e 65 anos, no caso, homens.

Existe Alguma Carência para o Recebimento do Benefício?

Não é necessário que o trabalhador tenha um tempo mínimo de contribuição na Previdência Social para receber o salário família, desde o momento que o trabalhador estiver dentro dos requisitos ele já pode começar a receber o benefício.

Como Fazer Inscrição no Salário Família

Agora que sabe que sabe que tem direito ao salário família, é preciso que se dirija até uma agência da Previdência Social solicitar que seja feito o pagamento. Para fazer a inscrição no benefício é preciso que vá portando alguns documentos essenciais e originais, são eles:

  • Documento de identificação com foto, podendo ser: carteira de identidade, certificado de alistamento, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (CNH), entre outros;
  • Certidão de nascimento de todos os filhos, tutelados ou enteados – original e cópia autenticada;
  • Comprovação de frequência escolar das crianças dependentes com idades entre 7 e 14 anos;
  • Termo de responsabilidade;
  • Requerimento do salário família;
  • Caderneta de vacinação para crianças dependente com idade até 6 anos;
  • Caso seu filho seja inválido, é necessário a apresentação da perícia médica do INSS, para comprovação da situação do indivíduo.

Valor do Salário Família 2020

O valor do salário família é definido de acordo com a quantia do salário que você recebe. Todos os valores são estipulados pela Previdência Social.

  • Caso receba uma remuneração de R$806,80, o valor é de R$41,37;
  • Se sua renda é de R$806,81 a R$1.212,64, o salário família é de R$29,16;
  • Já se recebes R$725,02, você tem direito a R$37,18;
  • Ou caso seja uma quantia de R$725,03 a R$1.089,72, o salário será de R$26,20.

Estas são as principais faixas de remuneração e salário famílias, existem outras diversas. Portanto, caso queira conferir outros números, o recomendando é procurar a tabela do benefício.

Tabela Salário Família

Confira a Tabela do Salário Família e a sua progressão, a tabela mostra a data em que os novos valores do valor entraram em vigor.

TABELA SALÁRIO FAMÍLIA
EM VIGOR REMUNERAÇÃO RECEBE REMUNERAÇÃO RECEBE
01.01.2017 R$ 859,88 R$ 44,09 R$ 859,89 a R$ 1.292,43 R$ 31,07
01.01.2016 R$ 806,80 R$ 41,37 R$ 806,81 a R$ 1.212,64 R$ 29,16
01.01.2015 R$ 725,02 R$ 37,18 R$ 725,03 a R$ 1.089,72 R$ 26,20
01.01.2014 R$ 682,50 R$ 35,00 R$ 682,51 a R$ 1.025,81 R$ 24,66
01.01.2013 R$ 646,55 R$ 33,16 R$ 646,56 a R$ 971,78 R$ 23,36
01.01.2012 R$ 608,80 R$ 31,22 R$ 608,81 a R$ 915,05 R$ 22,00
01.07.2011 R$ 573,91 R$ 29,43 R$ 573,92 a R$ 862,60 R$ 20,74
01.01.2011 R$ 573,558 R$ 29,41 R$ 573,559 a R$ 810,18 R$ 20,73
01.07.2010 R$ 539,03 R$ 19,48 R$ 539,04 a R$ 810,18 R$ 27,24
01.01.2010 R$ 531,12 R$ 27,24 R$ 531,13 a R$ 798,30 R$ 19,19

Salário Família Bloqueado

Caso o salário família seja suspenso pela falta de renovação, os valores voltarão a ser pago somente depois que os seus dados forem regularizados.

As famílias com menor renda são auxiliadas por esse programa, então caso você se enquadre nos requisitos do programa não perca tempo, organize sua documentação, vá até uma agência da Previdência Social e cadastre-se já.

Renovação do Benefício

É extremamente importante que seu benefício seja renovado, para que ele não seja bloqueado. Para que você tenha o direito de receber o salário família, deve apresentar a Caderneta de Vacinação atualizada do seu filho no mês de novembro. Caso não possua a caderneta, é necessário apresentar algum documento semelhante.

Sendo necessário também, apresentar nos meses de maio e novembro o comprovante de frequência escolar das crianças que possuam mais de sete anos de idade.

Telefone INSS

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o Salário Família, é possível se informar na central de atendimento do INSS pelo número: 135.

O atendimento pode ser feito de segunda à sábado das 7h às 22h.

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Extrato PIS 2020: Confira Saldo do Abono Salarial

O pagamento do PIS começou em julho e vai se estender até o inicio do próximo ano. Muitas pessoas tem a oportunidade de contar com este importante beneficio concedido uma vez ao ano no valor de 2 salários mínimos. Como todo beneficio é importante sempre consultar o extrato do PIS 2020 para conferir se o pagamento foi realizado de acordo com as previsões divulgadas pelo Governo, no caso do abono salarial, de acordo com as datas estipuladas em uma tabela.

Extrato PIS
Extrato PIS

Você já conferiu o seu pagamento? Se por algum motivo acabou se esquecendo de acessar o sistema da Caixa Econômica Federal para se certificar, este artigo, além de informativo, vai te auxiliar a lembrar.

Como Consultar o Extrato PIS

Existem diferentes maneiras de consultar o Extrato PIS, confira a seguir:

Pela Internet

É uma forma bem simples e rápida.

  • Você deverá acessar o seguinte link servicossociais.caixa.gov.br;
  • E fazer o procedimento normal: inserir o numero do seu PIS e sua Senha da Internet e clicar em “Ok”;
  • Na nova janela aberta preencher todas as informações solicitadas. Ao finalizar esta parte, você terá o acesso para realizar sua consulta ao Extrato, conferir todos os dados e se quiser, fazer a impressão. Caso você nunca tenha usado o sistema.

Pelo Telefone

Algumas pessoas que não tem acesso à internet ou não estão familiarizadas com o sistema “Internet Banking” podem também recorrer ao caixa eletrônico com o uso do cartão cidadão e consultar o extrato do PIS ou poderá recorrer ao serviço de atendimento do banco pelo telefone 0800 726 0101.

Mas, claro, quem realiza a consulta via internet tem maior facilidade para obter as informações que necessita. Com esta facilidade a possibilidade de se realizar o acesso por meio da internet registra maior crescimento, ainda mais quando o trabalhador não encontra tempo disponível para “enfrentar as filas” do banco que geralmente são grandes e desanimadoras.

Extrato PIS em Agências Caixa

Além do telefone, você que não tem acesso a internet poderá consultar o seu extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica.

Para isso, é preciso apenas que você tenha consigo o seu cartão cidadão, um documento de identificação com foto e a senha do cartão.

A consulta do Extrato PIS poderá ser feita no caixa eletrônico ou dentro do banco.


Quem tem Direito ao PIS

Para que o trabalhador possa ter direito ao saque do Abono Salarial PIS, é preciso que alguns requisitos sejam seguidos, como:

  • Ter trabalhado de carteira assinada pelo tempo mínimo de 30 dias no ano anterior;
  • Estar cadastrado a 5 anos no PIS;
  • Estar registrado em CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas que atenda os requisitos legais;
  • Ter renda máximo de dois salários mínimos mensais.

A Consulta do Extrato PIS pode ser feita pelo Aplicativo da Caixa?

Sim, se você possuir uma conta na agência e movimenta-la pela internet a facilidade de acesso ao extrato e outras informações é muito grande. Como os aplicativos são muito úteis em nosso dia a dia a tendência em agilizar os serviços de modo cada vez mais dinâmico é bem alto. Então não deixe de aproveitar esta comodidade!

Como ultima dica de hoje aproveite e baixe o aplicativo do calendário PIS para facilitar a lembrança da data em que seu pagamento estará disponível. É só entrar na loja do seu smartphone, pesquisar e baixar. Gostou dessa dica? Quer receber outras? É só cadastrar seu e-mail em nosso formulário para receber grátis nosso informativo.

Aplicativo Caixa para Consulta PIS
Aplicativo Caixa para Consulta PIS

Pagamento do PIS

O pagamento do PIS é realizado de acordo com a ordem dos meses de nascimento do trabalhador. Como o pagamento começa no mês de Julho, os nascidos neste período são os sortudos, ou seja, os primeiros a receberem o benefício.

Sucessivamente, cada mês é destinado ao pagamento dos trabalhadores que tenham nascido no período em que a tabela contempla a ordem. Porém, os nascidos em Janeiro e Fevereiro recebem no mesmo mês, assim como os nascidos em Março e Abril em outro mês e, para fechar o calendário, os últimos recebimentos são para os nascidos em Maio e Junho.

Como a tabela é feita para os pagamentos específicos de um ano, as mesmas podem sofrer alterações em seu calendário entre uma e outra, isto é, se, por exemplo, você está para receber o seu PIS e a tabela do Governo marca que a partir do dia 17 de agosto você pode sacar o beneficio isso não quer dizer que no próximo ano a data será a mesma. Por isso é importante sempre acompanhar as datas corretamente.

Calendário de Pagamento PIS

TABELA PIS 2019/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA)
Calendário PIS 2019/2020 de pagamento para agências da Caixa:
Aniversário Pode Sacar em: Até:
Julho 25/07/2019 30/06/2020
Agosto 15/08/2019 30/06/2020
Setembro 19/09/2019 30/06/2020
Outubro 17/10/2019 30/06/2020
Novembro 14/11/2019 30/06/2020
Dezembro 12/12/2019 30/06/2020
Janeiro e Fevereiro 16/01/2020 30/06/2020
Março e Abril 13/02/2020 30/06/2020
Maio e Junho 19/03/2020 30/06/2020
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Preclusão

No exercício do direito, existem muitos dispositivos que poucos conhecem, mas que são essenciais. Um desses é a preclusão, cujo é recorrente em questões de concurso e também fundamental para conservar o período razoável dos processos. Então, quer conhecer um pouco mais sobre o que é e os tipos de preclusão? Leia o artigo abaixo!

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O que é Preclusão – Significado

A preclusão é um dispositivo jurídico que consiste na perda do direito de se manifestar durante um processo, principalmente em decorrência de não ter exercido a manifestação durante o período correto e da forma pressentida.

Ou seja, caso a parte não recorra da decisão, sentença ou não executa qualquer medida processual a qual poderia ou deveria fazer durante o período legal ou judicial, o direito de atuar sobre o que chamamos de preclusão.

Além do processo penal, a preclusão também é usada durante o processo trabalhista. Neste caso, esse ato ocorre em relação ao direito de manifestação da parte. Portanto, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, a parte deve formalizar sua manifestação no processo na primeira oportunidade em que puder executá-la.

Caso não haja manifestação, esse direito é aplicado e a parte perde a oportunidade de se manifestar sobre o ato.

VEJA TAMBÉM:

Tipos de Preclusão

O Código de Processo Civil especifica diversos tipos deste dispositivo jurídico. Entretanto, somente três são os mais usados. São eles:

Consumativa

A preclusão consumativa consiste num ato peculiar que já foi precedentemente exercido, de uma maneira distinta, dentro do que é permitida pela legislação. Desta forma, não é permitido que seja realizado novamente.

Portanto, a consumativa reflete a ideia de que o poder processual que já foi usado anteriormente, não pode ser realizado no mesmo processo novamente.

Temporal

A preclusão temporal ocorre quando não é atentado o período legal para determinada ação processual, quando a ação processual não realizada dentro do período previamente ajustado. Portanto, uma contestação estará sob pena de preclusão se for realizada após o período estabelecido pela legislação.  Entre todos os tipos, a temporal é a mais comum de todas, assim como a que tem sofrido maior relativização no Código Processual Civil.

Os prazos podem ser próprios ou impróprios e estão diretamente relacionados à este dispositivo jurídico.

Os próprios estão relacionados ao Ministério Público, quando o mesmo atual em favor de terceiros. Já os prazos impróprios são inerentes aos magistrados e na maioria dos casos não considerados preclusivos.

Lógica

A preclusão lógica baseia-se quando uma metodologia é incompatível com outro que já foi realizado, portanto, é a perda do direito de exercer um ato em motivo da sua inconformidade com o outro ato já feito. Este ato evita o risco de algumas medidas irem em direção contrária a sua própria atividade.

Preclusão e Prescrição: qual a diferença?

No exercício do direito, muitas pessoas podem acabar confundindo a preclusão e prescrição, tanto pela ortografia quanto pelos prazos determinados. No entanto, os significados e ações são dessemelhantes. A preclusão se refere a perda de direito de executar algum ato processual, já a prescrição é a perda do direito de ajuizar uma ação judicial.

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Contribuição Sindical

Muitos jovens que acabaram de entrar no mercado de trabalho talvez não saibam, mas existe um encargo chamado Contribuição Sindical que é descontado da remuneração. Criado em 1937, a contribuição sindical é a principal maneira de arrecadar fundos para sindicatos e categorias de classe no Brasil. Então, quer se informar sobre o que é, para que serve, valor? Leia o artigo abaixo!

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O que é Contribuição Sindical?

A contribuição sindical é um encargo pago pelo trabalhador com objetivo de contribuir para o órgão de classe responsável pela ação profissional. Além de contribuir para o funcionamento dos órgãos representativos, esta contribuição também certifica a existência de benefícios sociais, como Seguro Desemprego.

O pagamento da contribuição é realizado pelo empregador. Portanto, a empresa escolhe um período específico para subtrair da remuneração do empregado o valor para pagamento da contribuição a instituição que representa aquela categoria. Ou seja, esta contribuição é paga pela empresa, mas com o dinheiro do empregado.

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Pra que serve? É opcional?

A contribuição sindical é um valor pago para auxiliar no funcionamento das entidades responsáveis pela defesa da classe trabalhista. Todo o valor arrecadado é dividido em sindicatos, instituições relacionadas à categoria, confederações e federações.

Além disso, a contribuição também é direcionada para “conta especial emprego e salário”. Essa conta auxilia no custeio de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.

Com a reforma trabalhista, o pagamento sindical deixou de ser obrigatório. Com essa modificação, foi alterada diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que estabelecia a obrigatoriedade. Portanto, agora, a contribuição sindical é opcional e o desconto precisa da autorização do trabalhador de forma expressa e por escrito.

Valor da Contribuição

O valor da contribuição sindical é referente a remuneração de um dia normal de trabalho, ou 1/30 do salário mensal. O pagamento deste valor é uma vez por ano. Geralmente, o desconto da contribuição é no mês de março.

Contribuição Sindical Empregado

Desde a reforma trabalhista, a contribuição passou a ser opcional. Portanto, caso o empregado deseje realizar a contribuição, é preciso fazer uma autorização por escrito, assinar e entregar uma via do documento para os recursos humanos da empresa e outra para o sindicato de sua classe. Para verificar se houve desconto desta contribuição em sua remuneração, verifique a área de “Contribuição sindical” no contracheque.

Contribuição Sindical Patronal

A contribuição patronal é uma variação de contribuição social que é realizada pelos empregadores em benefícios das entidades de classe que representam seus funcionários.

O valor da contribuição patronal é proporcional ao capital social da empresa registrado nas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas.

Todas as empresas devem fazer o pagamento da contribuição patronal, exceto:

  • Empresas cadastradas no Simples Nacional;
  • Empresas sem funcionários;
  • Condomínios e;
  • Entidades sem fins lucrativos.

É importante ter em mente que as empresas com atividades paralisadas, mas sem o devido encerramento, devem realizar o pagamento da contribuição.

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Rescisão Indireta: O que é, Quem Tem Direito, Como Funciona e Quanto tempo demora

Na maioria das vezes os funcionários são desvinculados dos seus empregos por demissão emitida pelo empregador, no entanto, nem sempre as coisas funcionam desse jeito, como é o no caso da Rescisão Indireta. Entenda nos tópicos que seguem como funciona a Rescisão Indireta e quem pode aderi-la.

Rescisão indireta
Rescisão indireta

Rescisão Indireta – O que é?

A rescisão indireta é uma das modalidades que pode caracterizar a demissão do empregado, sendo que neste caso o funcionário é que demite o seu empregador quando este comete alguma falta grave e que cause lhe danos físicos ou morais.

Esta rescisão representa uma grande vantagem para o empregado. Pois nessa modalidade de demissão, o trabalhador recebe todas as suas verbas rescisórias sem que haja nenhum corte. Esse pacote inclui até mesmo a indenização de 40% sobre o FGTS.

VEJA AINDA:

Quem Tem direito?

A requisição da Rescisão Indireta somente pode ser feita quando o empregado sofre alguma falta grave por parte do seu empregador. Ocorrendo que alguns dos principais eventos que podem abrir espaço para essa solicitação, são os seguintes:

  • Atrasos frequentes no recebimento do salário;
  • Falta na recolha do FGTS do trabalhador conforme manda a legislação;
  • Obrigação a prestação de serviços superior as suas habilidades ou forças (defesos por lei);
  • Falta no pagamento de benefícios que são garantidos pela lei (vale transporte, vale alimentação, etc.);
  • Casos de ofensas físicas, exceto em legitima defesa;
  • Não cumprimento dos termos estabelecidos no contrato por parte do empregador;
  • Situações em que há perigo notável no trabalho executado pelo empregado.

Como funciona

Caso seja notada uma das situações que oferece possibilidade de faze a rescisão indireta, o funcionário deverá prosseguir com esse pedido usando a justice do trabalho. Para esse tipo de processo não há obrigatoriedade quando a apresentação de um advogado, sendo que você pode ir diretamente a justiça do trabalho para remeter o pedido de rescisão.


Rescisão Indireta CLT

O direito a realização da rescisão indireta é garantido por lei a todos os trabalhados que estão vinculados a uma empresa por via de contrato baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Esse direito é apoiado pelo artigo 483 da CLT. Nesse artigo também constam todos os termos que devem ser observados pelo empregado e empregador quando estiver lhe dando com a rescisão.

Rescisão Indireta pela CLT
Rescisão Indireta pela CLT

 

Quanto tempo demora

Por se tratar de um processo judicial, o tempo para a conclusão de um pedido de rescisão indireta varia bastante. Sendo que ele vai depender da direção que cada processo for a seguir.

Cálculo da Rescisão Indireta

A rescisão indireta oferece os mesmos benefícios que são entregues no caso de trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Por isso, você também pode conferir os mesmos benefícios, são eles:

  • Aviso prévio;
  • 13 salario (entregue de forma proporcional ou integral);
  • FGTS e multa de 40% do seu valor;
  • Seguro-desemprego;
  • Valor do salário que é devido.

Valendo lembrar que cada um dos valores que é entregue nesses benefícios vai depender do salário do empregado. Por isso, o cálculo deve ser feito tendo-se em conta esses valores.

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Apropriação Indébita

Entre um dos crimes mais populares no Brasil está a Apropriação Indébita. Tal ato criminoso está englobado dentro de crimes contra o patrimônio. Existem várias outras categorias, como previdenciária e de dinheiro. Então, quer se informar um pouco mais sobre isso? Leia o artigo abaixo!

Apropriação Indébita


O que é?

A Apropriação Indébita é um tipo de crime em que um indivíduo pega para si algum bem de propriedade de outra pessoa. Nesse tipo episódio criminal, o indivíduo utiliza ou pega para si um bem que não é seu ou tira proveito dele ocasionando algum tipo de detrimento ao proprietário verdadeiro.

O episódio criminal pode ser disposto de duas maneiras definidas pela conduta do agente:

  • Pode ser pela acomodação do objeto ou;
  • Pela detenção do bem.

No caso da acomodação, o individuo consome ou utiliza o bem, fazendo com que não tenha mais utilidade ou não exista mais.

Já na detenção do bem, o agente, devido sua forma de agir, demonstra que não possui o objetivo de entregar o bem ao legítimo proprietário.

A apropriação indébita é muito confundida com furto. Mas há algumas diferenças, pois não se tratam exatamente atuação. No furto, existe um propósito previamente pensada de tomar para si um material de propriedade de outra pessoa. No caso da apropriação indébita, a ideia prévia não existe.

VEJA AINDA:


Apropriação Indébita Previdenciária

A Apropriação Indébita previdenciária é um tipo de crime específico que acontece quando não é realizado o repasse dos pagamentos de um contribuinte para a Previdência Social. Também ocorre quando é deixado de recolher contribuição ou outra importância destinada à previdência social. Esse tipo de apropriação está disposto no Código Penal, no artigo 168-A.


Apropriação Indébita de Dinheiro

A Apropriação Indébita de dinheiro também é um caso recorrente. Em 2012, uma advogada foi condenada por se apropriar indevidamente de uma quantia de propriedade da empresa à qual prestava serviços jurídicos. Na ocasião, a profissional do direito teria repassado a sua conta bancária o valor de R$22,1 mil, relativo a um depósito de ação trabalhista na qual sua empregadora era parte. Ou seja, ela deveria depositar o dinheiro à empresa, no entanto, não fez.

A advogada não conseguiu comprovar sua inocência e foi condenada a um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. Além do pagamento de 13 dias-multa. Mas, a condenação foi alterada por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social.


Pena para Apropriação Indébita

As penas são relativas. Portanto, podem diferenciar a depender do caso e situação. Por exemplo, a pena para apropriação indébita previdenciária é um pouco mais longa que as demais. A pena de reclusão pode variar de 2 a 5 anos, além da aplicação da multa. Já a apropriação de material alheio móvel, a pena é caracterizada da reclusão de um a quatro anos e multa.

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Quem tem direito ao Abono Salarial

Descubra quem tem direito ao PIS, informações se você tem o direito de sacar o seu PIS ou PASEP nesse ano, continue acompanhando este artigo até o final e veja quais os requisitos necessários para saber quem tem direito ao PIS ou PASEP.

Todo ano, milhões de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo abono salarial PIS. Esse benefício é pago aos trabalhadores do setor privado como uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadrar em uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício.

Quem tem direito ao PIS

O Programa de Integração Social é um benefício que diz respeito apenas ao setor privado da economia. Funcionários públicos e servidores recebem outro benefício correlato, o PASEP. Mas afinal: Quais são as regras para receber esse benefício? Você sabe quem tem direito ao PIS? Confira a seguir mais sobre esse benefício.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial: Regras Para Receber

Existem quatro pré-requisitos para o trabalhador do sistema provado receber o abono salarial. Esse benefício é garantido através da consolidação do Trabalho, funcionando como:

  • Como uma forma de dar suporte aos trabalhadores das castas mais baixa da sociedade;
  • Como uma forma de ajuda de superação da pobreza na sociedade.

As regras para saber quem tem direito ao PIS serão as seguintes:

  • O beneficiário precisa ter, em 2017, contribuído para a previdência social na modalidade de empregado;
  • Precisa ter, em 2017, pelo menos 30 dias de registro na carteira de trabalho;
  • Nessecita também ter pelo menos 5 anos de cadastro no Programa de Integração Social;
  • Sua renda mensal média não pode ultrapassar 2 salários mínimos;
  • A empresa precisa ter entregue ao Ministério da Economia a RAIS informando o trabalhador ao órgão de governo.

 

Lembrando que empregadas domésticas não tem direito a receber o abono salarial do PIS, afinal, mesmo as que possuem carteira assinada, não tem seu nome informado na RAIS que vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, não havendo assim regulamentação que permita o registro e recebimento do benefício.

Para sacar seu benefício:

O saque do PIS pode ser feito nos seguintes postos de atendimento:

  • Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
  • Posto de atendimento do Caixa Aqui, lotéricas conveniadas da caixa;
  • Caixas eletrônicos da CEF.

Basta que o usuário possua em mãos o seu cartão do cidadão, documento usado para realizar o saque dos benefícios sociais do Governo Federal para os trabalhadores.

Par fazer o seu próprio cartão do cidadão, você precisará de:

  • Documentos de identidade com foto;
  • CPF;
  • Sua carteira de trabalho;
  • um comprovante de residência válido de até 3 meses de idade.

O cartão é encaminhado e leva cerca de 30 dias para ficar pronto, e precisa ser retirado na agência da CEF que você encaminhou o documento.

Calendário de pagamento

As datas de pagamento do PIS serão estipuladas em junho pelo calendário do PIS, documento divulgado pela Caixa econômica Federal com todas as datas de pagamento do benefício entre julho e março do ano seguinte. O calendário pode ser consultado a partir do portal do Cidadão na internet, ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

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O que estudar para o Exame da OAB?

Você é estudante quase formando do curso de direito? Já se prepara para realizar o exame da ordem? Saiba como se preparar e o que estudar assim como outras características deste exame.

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também conhecido simplesmente como Exame da Ordem é uma avaliação que os bacharéis em direito são obrigados a prestar, por força de lei, em que, através deste demonstram ter a capacitação, conhecimento e práticas necessárias para poder exercer a advocacia.

Este exame da OAB é realizado três vezes ao ano e provavelmente terá um exame OAB . Em cada ocasião, são aplicadas duas provas em diferentes dias. A primeira prova é objetiva composta de 80 questões e a segunda é uma prova prático-profissional, ou seja, contém uma peça profissional e quatro questões a serem escritas e dissertadas.

O exame é organizado pela própria OAB e a instituição responsável para a aplicação do Exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A primeira prova tem duração de 5 horas e é composta de 80 questões de múltipla escolha, cada questão com quatro Alternativas (A, B, C, D). Como cada questão vale um ponto, totaliza a prova 80 pontos.

Entre os assuntos que caem na prova da OAB estão:

  • Questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e o da OAB
  • Regulamento Geral da OAB
  • Código de Ética e Disciplina
  • Direitos Humanos
  • Filosofia do direito.

Estes assuntos aparecem em cerca de 15% das questões e são uma parte do que se deve estudar para o exame da OAB. Já para a prova prático-profissional ou discursiva também tem duração de 5 horas é composto de duas partes: uma peça/caso profissional e quatro questões a serem respondida sobre este caso. O máximo de pontuação desta prova é de 10 pontos.

Se você é recém-formado ou se formará em breve e deseja saber como se preparar para o exame da OAB deve fazer isso de forma antecipada, pois é um exame bastante complexo. Primeiramente para saber o que estudar o próprio site da OAB disponibiliza regularmente o roteiro de estudo para os candidatos ao exame da ordem.

Para se preparar, além de assistir aulas online, a dica é se focar na resolução de questões de provas anteriores que ajudam muito na preparação para o exame e deve ser inclusive focar nas questões. As questões de exames anteriores ajudam também na revisão dos assuntos mais cobrados nas provas da OAB. Também ajuda a entender como funciona a prova elaborada pela FGV assim como testar quais são suas maiores dificuldades e focar no que tem mais dificuldade.

O ideal é você estudar através de uma Apostila da OAB que você pode encontrar com valores bem em conta.

Há ainda outras formas de usar as provas para estudo e preparação para o exame: resolver as questões de provas anteriores simulando as condições da Prova da OAB, resolvendo a prova inteira com tempo cronometrado e sem consultar nenhum tipo de material de estudo.

Outra segunda forma de estudo utilizando as questões de provas anteriores é resolver a prova ao mesmo tempo em que revisa cada matéria. Resolva a prova e quando surgir uma dúvida consulte o material de estudos.

Não importa a forma de estudo, mas, você se preparar antecipadamente para o exame da ordem e poder exercer a profissão escolhida.

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5 Coisas a se pensar antes de cursar Direito

O curso de direito ainda é um dos mais concorridos na área de humanas. Também é um dos ofertar a maior quantidade de vagas no ensino superior do país, tanto em instituições públicas como privadas.

A carreira com certeza vale a pena, mas sempre é bom analisar todos os pontos antes de tomar a decisão. Para ajudar reunimos cinco coisas a pensar sempre antes de fazer o curso. Confira!

Fazer Direito na Faculdade

Conhecendo mais sobre o curso de Direito

Direito foi um dos primeiros cursos universitários do Brasil, por isso alguns o conhecem e compreendem como tradicional. Por muitos anos foi o preferido dos intelectuais, mas devemos lembrar não haver muitas opções nos primórdios do ensino superior no país como há hoje.

Com duração de cinco anos, é um curso focado na teoria do Direito. Isso quer dizer conhecer e entender bem as leis para fazer valerem os direitos dos cidadãos brasileiros. Em sala de aula aprende-se todos os grupos de lei em vigor no país e as diversas formas de aplicação dos órgãos responsáveis.

É um curso com ampla possibilidade de carreira, desde atuando como advogado a até concursos públicos. Após a formação de cinco anos para atuar como advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, conhecido apenas por sua sigla OAB. O exame do da OAB acontece algumas vezes ao ano e é tão complexo que muitos estudam por meio de cursinho preparatório.

O que precisa saber antes de cursar Direito

Ao optar por curso de nível superior em Direito (não existe técnico) é preciso analisar a decisão como muito importante. São cinco anos de curso divididos em 10 semestres de muito estudo e dedicação com muito material a ser comprado. Mesmo sendo uma universidade pública é preciso de muitos livros e todo cuidado é pouco para não perder dinheiro e tempo.

Para ajudar na decisão temos cinco dias importantes a saber antes de cursar Direito a seguir.

Direito é um curso muito teórico

Há quem pense que vai ter aulas práticas sempre e se inspire em filmes com simulação de julgamentos. Na verdade existe tudo isso e até assistir a julgamentos reais com professores, mas o percentual em comparação ao curso completo é pequeno. Leitura é crucial para este tipo de curso e uma constante do início ao fim do período acadêmico.

São muitos códigos em direito penal, processual penal, civil, do consumidor…a leitura será de presença constante durante a formação profissional.

A concorrência do mercado é grande

Muitas universidades públicas e privadas oferecem o curso e com isso cria-se mais alunos formados. São mais profissionais capacitados concorrendo, sendo uma boa parte focada em exercer a advocacia.

É um curso caro

As mensalidades não são das mais baratas e o curso em si exige alguns gastos com material de estudo. Os livros são caros e há outros gastos envolvendo os estudos ainda. É preciso avaliar se mesmo com financiamento ou ajuda de custo dá para se manter nos estudos.

Não esqueça do exame da OAB

Para exercer a profissão todos precisam fazer o exame da OAB. É uma prova complexa que reprova muitos e vale a pena uma preparação a mais.

Há muitos concursos para uma carreira estável

Este é um dos principais atrativos do curso de direito. Há concursos para tribunais, prefeituras, órgãos federais e muitos outros.

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