Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas Corpus – Nos últimos anos, alguns termos jurídicos ganharam o noticiário brasileiro devido a inúmeros processos e prisões no entorno da Lava Jato. Entre um dos mais usados, está o Habeas Corpus. Mas você sabe qual é o significado e os tipos existentes? Leia o artigo abaixo!

Habeas Corpus


O que é Habeas Corpus

O Habeas Corpus é considerado um dos remédios constitucionais existentes na legislação brasileira. Remédios constitucionais são instrumentos que objetivam preservar algum direito fundamental do indivíduo. O procedimento protege o direito de trânsito do ser humano ou também é capaz de dar fim a coação e violências que possam estar tolerando.

Esse tipo de remédio constitucional é atribuído aos atos administrativos exercidos por quaisquer agentes, independentes se são autoridades ou não, atos praticados por cidadãos e atos judiciários.

O habeas corpus são analisados com determinada celeridade pelo tribunal ou juiz e podem ser solicitados em diversas situações, como político acusado de corrupção ou também grande empresário. Mas também podem ser requeridos em pequenos casos, como furto a um alimento no supermercado.

Esse procedimento está presente entre os artigos 647 e o 667 do Código de Processo Penal e também existe como ordenamento jurídicos em países como Paquistão, Filipinas, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá e parte da Europa.

Entre as características do habeas corpus estão:

  • Não é necessário defesa técnica profissional, portanto, qualquer pessoa pode impetrar este remédio jurídico;
  • Não há custas judiciais, mesmo que de má fé;
  • É atemporal, ou seja, pode ser solicitado em qualquer momento e quantas vezes quiser;
  • É um mandado.

Lei

O Habeas Corpus é um procedimento previsto na legislação brasileira por meio da Constituição Federal. Ele é outorgado quando o juiz discerne que:

  • A possibilidade de pagar fiança quando ela é prevista foi negativada
  • Não Há justa causa para detenção
  • O indivíduo está detido por mais tempo do que a sentença ou a lei determinam
  • O processo contém falhas ou for considerado nulo
  • Existe ameaça de violência ou coação ilegal.

Confira ainda outros procedimentos jurídicos, leis e informações sobre a carreira do direito em nosso portal:


Tipos de Habeas Corpus

Existem alguns tipos de Habeas Corpus, indicado para cada situação. Abaixo abordamos cada tipo existente e suas características.

  • Preventivo: é requerido pela defesa com objetivo de impedir uma eventual prisão considerada ilegal ou que esteja sob grave ameaça. Caso o juiz acate a solicitação, concederá um mandado de salvo-conduto.
  • Liberatório: este tipo de HC é pedido quando o indivíduo já está recluso depois de uma sentença condenatória ou após uma ordem de prisão preventiva ou temporária. O liberatório é um dos tipos mais requisitados.
  • Por Ofício: também conhecido discricionário, o juiz utilizar sem necessidade de pedido de nenhuma das partes.
  • Coletivo: o mais recente de todos os tipos, o habeas corpus coletivo foi criado com objetivo de assegurar o direito de detenção domiciliar em favor as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos.
Tipo de Habeas Corpus
Tipo de Habeas Corpus
1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votes, average: 5,00 out of 5)
Loading...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *