Quem tem direito ao Abono Salarial

Descubra quem tem direito ao PIS, informações se você tem o direito de sacar o seu PIS ou PASEP nesse ano, continue acompanhando este artigo até o final e veja quais os requisitos necessários para saber quem tem direito ao PIS ou PASEP.

Todo ano, milhões de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo abono salarial PIS. Esse benefício é pago aos trabalhadores do setor privado como uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadrar em uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício.

Quem tem direito ao PIS

O Programa de Integração Social é um benefício que diz respeito apenas ao setor privado da economia. Funcionários públicos e servidores recebem outro benefício correlato, o PASEP. Mas afinal: Quais são as regras para receber esse benefício? Você sabe quem tem direito ao PIS? Confira a seguir mais sobre esse benefício.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial: Regras Para Receber

Existem quatro pré-requisitos para o trabalhador do sistema provado receber o abono salarial. Esse benefício é garantido através da consolidação do Trabalho, funcionando como:

  • Como uma forma de dar suporte aos trabalhadores das castas mais baixa da sociedade;
  • Como uma forma de ajuda de superação da pobreza na sociedade.

As regras para saber quem tem direito ao PIS serão as seguintes:

  • O beneficiário precisa ter, em 2017, contribuído para a previdência social na modalidade de empregado;
  • Precisa ter, em 2017, pelo menos 30 dias de registro na carteira de trabalho;
  • Nessecita também ter pelo menos 5 anos de cadastro no Programa de Integração Social;
  • Sua renda mensal média não pode ultrapassar 2 salários mínimos;
  • A empresa precisa ter entregue ao Ministério da Economia a RAIS informando o trabalhador ao órgão de governo.

 

Lembrando que empregadas domésticas não tem direito a receber o abono salarial do PIS, afinal, mesmo as que possuem carteira assinada, não tem seu nome informado na RAIS que vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, não havendo assim regulamentação que permita o registro e recebimento do benefício.

Para sacar seu benefício:

O saque do PIS pode ser feito nos seguintes postos de atendimento:

  • Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
  • Posto de atendimento do Caixa Aqui, lotéricas conveniadas da caixa;
  • Caixas eletrônicos da CEF.

Basta que o usuário possua em mãos o seu cartão do cidadão, documento usado para realizar o saque dos benefícios sociais do Governo Federal para os trabalhadores.

Par fazer o seu próprio cartão do cidadão, você precisará de:

  • Documentos de identidade com foto;
  • CPF;
  • Sua carteira de trabalho;
  • um comprovante de residência válido de até 3 meses de idade.

O cartão é encaminhado e leva cerca de 30 dias para ficar pronto, e precisa ser retirado na agência da CEF que você encaminhou o documento.

Calendário de pagamento

As datas de pagamento do PIS serão estipuladas em junho pelo calendário do PIS, documento divulgado pela Caixa econômica Federal com todas as datas de pagamento do benefício entre julho e março do ano seguinte. O calendário pode ser consultado a partir do portal do Cidadão na internet, ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

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O que estudar para o Exame da OAB?

Você é estudante quase formando do curso de direito? Já se prepara para realizar o exame da ordem? Saiba como se preparar e o que estudar assim como outras características deste exame.

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também conhecido simplesmente como Exame da Ordem é uma avaliação que os bacharéis em direito são obrigados a prestar, por força de lei, em que, através deste demonstram ter a capacitação, conhecimento e práticas necessárias para poder exercer a advocacia.

Este exame da OAB é realizado três vezes ao ano e provavelmente terá um exame OAB . Em cada ocasião, são aplicadas duas provas em diferentes dias. A primeira prova é objetiva composta de 80 questões e a segunda é uma prova prático-profissional, ou seja, contém uma peça profissional e quatro questões a serem escritas e dissertadas.

O exame é organizado pela própria OAB e a instituição responsável para a aplicação do Exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A primeira prova tem duração de 5 horas e é composta de 80 questões de múltipla escolha, cada questão com quatro Alternativas (A, B, C, D). Como cada questão vale um ponto, totaliza a prova 80 pontos.

Entre os assuntos que caem na prova da OAB estão:

  • Questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e o da OAB
  • Regulamento Geral da OAB
  • Código de Ética e Disciplina
  • Direitos Humanos
  • Filosofia do direito.

Estes assuntos aparecem em cerca de 15% das questões e são uma parte do que se deve estudar para o exame da OAB. Já para a prova prático-profissional ou discursiva também tem duração de 5 horas é composto de duas partes: uma peça/caso profissional e quatro questões a serem respondida sobre este caso. O máximo de pontuação desta prova é de 10 pontos.

Se você é recém-formado ou se formará em breve e deseja saber como se preparar para o exame da OAB deve fazer isso de forma antecipada, pois é um exame bastante complexo. Primeiramente para saber o que estudar o próprio site da OAB disponibiliza regularmente o roteiro de estudo para os candidatos ao exame da ordem.

Para se preparar, além de assistir aulas online, a dica é se focar na resolução de questões de provas anteriores que ajudam muito na preparação para o exame e deve ser inclusive focar nas questões. As questões de exames anteriores ajudam também na revisão dos assuntos mais cobrados nas provas da OAB. Também ajuda a entender como funciona a prova elaborada pela FGV assim como testar quais são suas maiores dificuldades e focar no que tem mais dificuldade.

O ideal é você estudar através de uma Apostila da OAB que você pode encontrar com valores bem em conta.

Há ainda outras formas de usar as provas para estudo e preparação para o exame: resolver as questões de provas anteriores simulando as condições da Prova da OAB, resolvendo a prova inteira com tempo cronometrado e sem consultar nenhum tipo de material de estudo.

Outra segunda forma de estudo utilizando as questões de provas anteriores é resolver a prova ao mesmo tempo em que revisa cada matéria. Resolva a prova e quando surgir uma dúvida consulte o material de estudos.

Não importa a forma de estudo, mas, você se preparar antecipadamente para o exame da ordem e poder exercer a profissão escolhida.

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O que é NIS, PIS, PASEP e NIT

O Brasil é conhecido por ter diversos benefícios sociais, sendo o mais famoso deles o Bolsa Família. Mas, além desse, existem diversos outros, como o NIS, o PIS, o PASEP e o NIT, os quais são concedidos para diferentes pessoas, de diferentes maneiras. Como são muitas siglas, elas podem confundir, por isso vamos informar a vocês logo abaixo o que é NIS, PIS, PASEP e NIT.

NIT PIS PASEP

O que é NIS

O Número de Identificação Social (NIS) é um registro dado a todas as pessoas que participam de algum programa social do Governo, seja ele Bolsa Família, Pronatec, ProJovem Trabalhador, Garantia Safra, entre outros. Ou seja, é a forma que o Governo Federal tem para controlar o número de bolsas concedidas e assim não estourar o orçamento com despesas sociais.

O NIS pode ser considerado um CPF para os beneficiários dos programas sociais do Governo. Ele é essencial tanto para o Governo controlar o número de pessoas atendidas, como também para o próprio beneficiário ter um controle sobre os ganhos. Pois, é a partir do NIS que é possível sacar esses benefícios e consultar seus saldos.

O que é PIS?

Já o Programa de Integração Social (PIS), é um registro que todo trabalhador de empresa privada tem no país, ele é criado assim que uma pessoa consegue o primeiro emprego e tem a carteira assinada.

A importância do PIS é que através desse registro o trabalhador ganha uma série de direitos. Por exemplo, dependendo do quanto o trabalhador recebe de salário mensal, o PIS dará o direito de ele sacar o abono salarial PIS anualmente, que é uma espécie de décimo quarto salário para quem recebe até dois salários mínimos mensais.

Além disso, independente do quanto se recebe por mês, o PIS também dá direito que o trabalhador saque o saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também o seguro desemprego.

O que é PASEP?

Outra sigla importante que segue a vida de todo o trabalhador é o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, que seria igual ao PIS, só que destinado ao trabalhador que atua no serviço público. Ou seja, enquanto quem recebe o registro do PIS, que é a pessoa que atua em uma empresa privada, o PASEP é destinado para quem trabalha em um local público.

Com isso, enquanto que um trabalhador comum tem como registro na carteira de trabalho o seu número PIS, um funcionário público terá o número do PASEP em sua carteira. Essa é a grande diferença entre essas duas siglas e numerações.

O que é NIT?

Por fim o NIT, ou Número de Registro do Trabalhador, é usado para os trabalhadores autônomos do Brasil, ou seja, aqueles trabalhadores informais que não possuem a carteira assinada, seja aquela pessoa que faz bicos esporádicos ou para quem virou pessoa jurídica (PJ), criou sua própria empresa e faz trabalhos freelance, sem um contrato assinado.

O NIT é o equivalente ao PIS/PASEP, só que voltado a quem não possui carteira assinada. Para simplificar, o PIS é o registro do trabalhador de uma empresa privada, e o Número NIT é para quem atua de forma autônoma, não estando nem em serviços públicos, nem nos privados.

Quem trabalha como freelance deve adquirir o NIT na Previdência Social, já que esse cadastro dá direito ao INSS, caso o trabalhador pegue uma parcela mensal a Previdência Social.

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Empregada doméstica tem direito ao PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é um dos benefícios mais esperado pela classe trabalhadora. Isto porque é tido como uma espécie de décimo quarto salário e terá servia de complementar a renda para pagamentos de despesas como água, luz, aluguel e gás.

No entanto, não são todos os trabalhadores que possuem direito a estes benefícios. Então, é normal surgirem perguntas, como: Empregada domestica tem direito ao PIS? Quer saber a resposta? Leia o artigo abaixo.

Regras do PIS para Empregadas domésticas

Como funciona o Programa de Integração Social?

O PIS é um programa do governo com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e a participação na receita dos órgãos e entidades.

Conhecido também como abono salarial, o PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.  O valor do PIS é fixado de acordo com valor do salário mínimo.

A data de recebimento do PIS é instituída de acordo com mês de aniversario do cidadão e pode ser visualizada no calendário do PIS.

Empregado doméstica tem direito ao PIS?

No momento não, as empregadas domésticas ainda não têm direito ao PIS. Mas, nos últimos anos, muita diretrizes e programas avançaram a cerca desta profissão, como é o caso do Simples Doméstico.

Ele é a forma encontrada pela Receita Federal de estimular o cadastramento de patrões e empregados no site eSocial fazendo com que as informações relacionadas aos empregados sejam enviadas para o sistema da Receita.

Com isto, esta ferramenta eSocial tornou-se uma forma menos burocrática de arrecadar os tributos, como o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço, mais conhecido como FGTS e contribuição para o INSS. Além da agilidade garantida pelo sistema.

Mas, o que isto tem haver com o PIS?

Bom, o Simples é uma forma de arrecadação de fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores matriculado no programa. No entanto, o Simples que arrecada fundos para o pagamento do PIS é aquele destinando as empresas privados, no qual determina o valor de acordo com as alíquotas fixadas no rendimento bruto.

Portanto, mesmo com a regularização da profissão e também a implantação de sistema de arrecadações de tributos, as empregadas domésticas ainda não têm direito ao PIS. Isto, pois, comumente, estão ligadas a vínculo empregatício de pessoa física. Ou seja, elas não pertencem a uma empresa privada, mas uma pessoa física.

Embora não tenha direito ao PIS, as empregadas domésticas possuem direito ao: salário, pagamento garantido por lei, receber por hora extra, direito a acordos e convenções coletivas, seguro desemprego, salário-família, adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, auxílio-creche e pré-escola e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Quem não tem direito ao PIS:

Além das empregadas domésticas, existem outros profissionais que não tem direito em receber os PIS, são eles:

  • Menores aprendizes;
  • Empregados domésticos;
  • Diretores sem vínculo empregatício;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física.

Está com alguma dúvida sobre se empregada domestica tem direito ao pis? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucionar!

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GUIA COMPLETO: Especialista explica tudo sobre a Certidão do FGTS

Certidão FGTS – CRF FGTS – Todas as empresas que se encontram abertas precisam atender corretamente as obrigações trabalhistas, cujo regime de contrato é determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste importante regimento encontra-se presente o recebimento, por parte do funcionário, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que é um dos mais importantes benefícios dispostos aos trabalhadores.

Da parte do empregador, este deve cumprir fielmente com o depósito do FGTS que é realizado mensalmente. Como ele possui várias obrigações e facilmente se vê envolto em questões de ordem burocrática, a Caixa Econômica Federal oferece um importante serviço para facilitar a rotina administrativa das empresas: o CRF (Certificado de Regularidade do Fundo) ou simplesmente Certidão FGTS.

Certidão Negativa pela internet
Desta forma, o empregador deve se preocupar e manter a sua empresa regular quanto às obrigações com o FGTS. Por exemplo: só terá direito a sacar o FGTS Inativo o trabalhador cujo empregador fez todos os depósitos em dia do Fundo de garantia. E foi pensando nesta questão, que resolvi escrever este artigo para te ajudar a explicar como funciona e o que é preciso fazer para obter a sua Certidão FGTS. Continue comigo.

O que é o Certificado do FGTS

O Certificado nada mais é do que uma espécie de documento que comprova a regularidade do empregador com as obrigações do FGTS. O CRF FGTS é emitido pela Caixa Econômica Federal e o mesmo é indispensável para demonstrar que o empregador se encontra em situação regular, uma vez que atende as obrigações referentes a todos os pagamentos de contribuições.

Além do mais, através do CRF é possível considerar os aspectos relacionados à ordem financeira, ao pagamento das contribuições e até os chamados empréstimos que foram ou são lastreados com os recursos do FGTS.

É importante ressaltar que o Certificado do CRF deve ser igual, senão o empreendedor não consegue obter empréstimos e financiamentos, não poderá participar de processo de licitações, modificar o seu contrato social ou ainda não poderá mudar para nenhum outro país.

Como tirar a Certidão do FGTS

É bem simples o procedimento para obter a Certidão do FGTS.

E atenção: se o número CEI/CNPJ que for informar tiver 14 ou 12 dígitos respectivamente, não há necessidade de selecionar a Unidade Federal; só será obrigatório caso a numeração seja composta somente de 8 dígitos.

  • Em seguida, digite o código apresentado na tela e depois clique sobre o botão “Consultar”.
  • Na nova janela aberta é só escolher a opção referente à obtenção do certificado de regularidade do FGTS.
  • Depois, com bastante atenção é só selecionar a opção que representa o motivo pelo qual deseja que o documento seja emitido.
  • Feito isso é só clicar no botão “Prosseguir” para que a certidão seja apresentada na tela com todas as informações e datas específicas.

Fique atento: Como o CRF é um documento importante e não existe um formulário especial para que o mesmo possa ser impresso você deve utilizar, para tanto, o papel comum (A4), mas para possíveis apresentações o mesmo deve conter a autenticidade no site da Caixa ou em alguma de suas agências físicas.

Por isso, é recomendável sempre realizar a consulta no site da Caixa para confirmar a autenticidade antes de apresentar o documento impresso. Por outro lado, os dados do CRF são armazenados pela Caixa, e o histórico da documentação é disponibilizado pelo prazo referente aos últimos 24 meses para a realização de consulta ou confirmação de autenticidade.

Outra dúvida que sempre é levantada refere-se ao prazo de validade do CRF quando ele é disponibilizado na internet. Se esta é também sua questão saiba que a validade é de 30 dias contados a partir da data de sua emissão. Atenção: se você está procurando pelo Saldo FGTS, para pessoa física, consulte a página pelo link.

É necessário formalizar a CRF FGTS na Caixa?

Não há necessidade de realizar nenhum procedimento de formalização para se solicitar o CRF na Caixa, pois o mesmo é disponibilizado para a consulta através da internet, o que é bem mais cômodo e rápido para quem precisa checar a situação e nem sempre tem tempo para se dirigir a uma agência do banco para realizar tal procedimento.

No entanto, é importante ressaltar que toda empresa aberta deve se preocupar com o CRF, para que a mesma possa funcionar regularmente.

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5 Coisas a se pensar antes de cursar Direito

O curso de direito ainda é um dos mais concorridos na área de humanas. Também é um dos ofertar a maior quantidade de vagas no ensino superior do país, tanto em instituições públicas como privadas.

A carreira com certeza vale a pena, mas sempre é bom analisar todos os pontos antes de tomar a decisão. Para ajudar reunimos cinco coisas a pensar sempre antes de fazer o curso. Confira!

Fazer Direito na Faculdade

Conhecendo mais sobre o curso de Direito

Direito foi um dos primeiros cursos universitários do Brasil, por isso alguns o conhecem e compreendem como tradicional. Por muitos anos foi o preferido dos intelectuais, mas devemos lembrar não haver muitas opções nos primórdios do ensino superior no país como há hoje.

Com duração de cinco anos, é um curso focado na teoria do Direito. Isso quer dizer conhecer e entender bem as leis para fazer valerem os direitos dos cidadãos brasileiros. Em sala de aula aprende-se todos os grupos de lei em vigor no país e as diversas formas de aplicação dos órgãos responsáveis.

É um curso com ampla possibilidade de carreira, desde atuando como advogado a até concursos públicos. Após a formação de cinco anos para atuar como advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, conhecido apenas por sua sigla OAB. O exame do da OAB acontece algumas vezes ao ano e é tão complexo que muitos estudam por meio de cursinho preparatório.

O que precisa saber antes de cursar Direito

Ao optar por curso de nível superior em Direito (não existe técnico) é preciso analisar a decisão como muito importante. São cinco anos de curso divididos em 10 semestres de muito estudo e dedicação com muito material a ser comprado. Mesmo sendo uma universidade pública é preciso de muitos livros e todo cuidado é pouco para não perder dinheiro e tempo.

Para ajudar na decisão temos cinco dias importantes a saber antes de cursar Direito a seguir.

Direito é um curso muito teórico

Há quem pense que vai ter aulas práticas sempre e se inspire em filmes com simulação de julgamentos. Na verdade existe tudo isso e até assistir a julgamentos reais com professores, mas o percentual em comparação ao curso completo é pequeno. Leitura é crucial para este tipo de curso e uma constante do início ao fim do período acadêmico.

São muitos códigos em direito penal, processual penal, civil, do consumidor…a leitura será de presença constante durante a formação profissional.

A concorrência do mercado é grande

Muitas universidades públicas e privadas oferecem o curso e com isso cria-se mais alunos formados. São mais profissionais capacitados concorrendo, sendo uma boa parte focada em exercer a advocacia.

É um curso caro

As mensalidades não são das mais baratas e o curso em si exige alguns gastos com material de estudo. Os livros são caros e há outros gastos envolvendo os estudos ainda. É preciso avaliar se mesmo com financiamento ou ajuda de custo dá para se manter nos estudos.

Não esqueça do exame da OAB

Para exercer a profissão todos precisam fazer o exame da OAB. É uma prova complexa que reprova muitos e vale a pena uma preparação a mais.

Há muitos concursos para uma carreira estável

Este é um dos principais atrativos do curso de direito. Há concursos para tribunais, prefeituras, órgãos federais e muitos outros.

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