PASEP 2020

PASEP 2020

PASEP conhecido também como Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público é um dos importantes programas do Governo Federal, destinado ao funcionários de empresas públicas do Governo Federal. Esse ano, o abono salarial PASEP 2020 conta com diversas mudanças, especialmente o novo calendário PASEP 2020, com as novas datas de pagamento do abono salarial do servidor público.

Funcionário público estadual, federal ou municipal podem receber o PASEP desde que atenda aos requisitos de participação do programa, é uma remuneração extra que acrescenta anualmente o rendimento do servidor.

O PASEP 2020 é um benefício que auxilia a integração social do trabalhador, o Governo Federal junto com o Banco do Brasil e o Ministério Publico pagam uma remuneração anual de um salário mínimo ao servidor público.

PASEP 2020
PASEP 2020

Calendário do PASEP 2020

Os pagamentos destinados a 2019/2020 estão sendo realizados, é importante que você saque o benefício o quanto antes, pois a data limite de saque do benefício é até 30 de junho de 2020, o PASEP assim como o benefício PIS é são benefícios não acumulativos, ou seja, ser você não sacar perde o direito a receber o benefício, ser no próximo ano você se enquadrar nos requisitos de recebimento, só terá direito a uma saque do benefício PASEP.

Tabela PASEP 2020

Confira abaixo as datas de pagamento do abono salarial PASEP 2020. A tabela do PASEP 2020, ao contrário da tabela do PIS, não é organizada através da data de nascimento dos beneficiários, e sim, através do último dígito do número do PIS do trabalhador. Confira abaixo a data do PASEP 20208:

Calendário de pagamentos do BB-PASEP 2019/2020
confira quando sacar o seu PASEP
Final do PASEP: Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 27/07/2019 29/06/2020
1 17/08/2019 29/06/2020
2 14/09/2019 29/06/2020
3 19/10/2019 29/06/2020
4 17/11/2019 29/06/2020
5 18/01/2020 29/06/2020
6 e 7 22/02/2020 29/06/2020
8 e 9 15/03/2020 29/06/2020

Quem tem direito ao PASEP 2020

Para receber o PASEP é preciso que o trabalhador atenda os seguintes requisitos de participação do programa:

  • Para receber é necessário que o trabalhador tenha no mínimo 5 anos de cadastro no programa PASEP;
  • O mesmo deve ter no mínimo 5 anos registrado em carteira como servidor público;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior ao vigente;
  • O trabalhador deve receber até 2 salários mínimos.

Novas Regras do PASEP

O Ministério do Trabalho em 2015, implementou novas regras ao PASEP. Antigamente, se o servidor se enquadrasse nos critérios de participação, receberia um salário mínimo. No entanto, isso mudou. Agora, o servidor receberá o valor do benefício de acordo com seu tempo de serviço no ano anterior, sendo o valor máximo pago de um salário mínimo.

A cada 30 dias de carteira assinada, você terá direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

Valor do PASEP 2020

O PASEP é um dos benefícios que tem como referência o valor do salário mínimo nacional, o valor que tem vigência este ano é de R$ 937 reais, o benefício é pago anualmente de acordo com o salário mínimo. Para tirar a dúvida sobre quanto você tem a receber do BB, você pode consultar o PASEP e descobrir o saldo disponível para saque do benefício.

É importante ressaltar que o valor do PASEP 2020 é um valor proporcional ao tempo de trabalho do trabalhador do ano de base, por isso só tem direito a receber o abono salarial o servidor público que estar realizando as suas atividades funcionais, ou seja, o trabalhador que estar trabalhando. Sendo assim, quem trabalhou por menos tempo, receber o benefício de acordo com a tabela.

Confira a seguir:

Meses trabalhados (dias) Valor Abono
1 (30 a 44) R$ 84,00
2 (45 a 74) R$ 167,00
3 (75 a 104) R$ 250,00
4 (105 a 134) R$ 333,00
5 (135 a 164) R$ 416,00
6 (165 a 194) R$ 499,00
7 (195 a 224) R$ 583,00
8 (225 a 254) R$ 666,00
9 (255 a 284) R$ 749,00
10 (285 a 314) R$ 832,00
11 (315 a 344) R$ 915,00
12 (345 a 365) R$ 998,00

Quem faz o cadastro do servidor no PASEP?

O trabalhador deve saber que o seu cadastro no PASEP deve ser feito pelo empregador. Todos os formulários dos servidores devem ser entregues pelo empregador.

Como fazer?

O cadastro dos servidores no PASEP é feito através da entrega de alguns documentos. Inicialmente, será preciso emitir uma carta e entrega-la em uma agência do Banco do Brasil com os seguintes dados:

  • Informações sobre a empresa como endereço, número, CEP e telefone;
  • Nome da razão social;
  • Data de início das atividades de trabalho;
  • Número do CNPJ.

Como Sacar o PASEP 2020

O PASEP 2020, diferente do PIS 2020, é um benefício também do Governo Federal, porém o mesmo é administrado pelo o Banco do Brasil, o mesmo é responsável em repassar, administrar é gerir essa verba aos contemplados com o benefício, por isso o saque só pode ser realizado em qualquer agencia do Banco do Brasil ou redes conveniadas.

O que acontece se eu não receber o Abono Salarial?

O Abono Salarial PASEP é disponibilizado ao trabalhador entre os meses de Julho a Junho do ano seguinte, sendo os pagamentos feitos de acordo com o calendário de pagamento do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Se você não realizar o saque de acordo com as datas do calendário PASEP, o valor do seu benefício será devolvido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e você perderá este direito.

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