PASEP conhecido também como Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público é um dos importantes programas do Governo Federal, destinado ao funcionários de empresas públicas do Governo Federal. Esse ano, o abono salarial PASEP 2020 conta com diversas mudanças, especialmente o novo calendário PASEP 2020, com as novas datas de pagamento do abono salarial do servidor público.
Funcionário público estadual, federal ou municipal podem receber o PASEP desde que atenda aos requisitos de participação do programa, é uma remuneração extra que acrescenta anualmente o rendimento do servidor.
O PASEP 2020 é um benefício que auxilia a integração social do trabalhador, o Governo Federal junto com o Banco do Brasil e o Ministério Publico pagam uma remuneração anual de um salário mínimo ao servidor público.
Calendário do PASEP 2020
Os pagamentos destinados a 2019/2020 estão sendo realizados, é importante que você saque o benefício o quanto antes, pois a data limite de saque do benefício é até 30 de junho de 2020, o PASEP assim como o benefício PIS é são benefícios não acumulativos, ou seja, ser você não sacar perde o direito a receber o benefício, ser no próximo ano você se enquadrar nos requisitos de recebimento, só terá direito a uma saque do benefício PASEP.
Tabela PASEP 2020
Confira abaixo as datas de pagamento do abono salarial PASEP 2020. A tabela do PASEP 2020, ao contrário da tabela do PIS, não é organizada através da data de nascimento dos beneficiários, e sim, através do último dígito do número do PIS do trabalhador. Confira abaixo a data do PASEP 20208:
| Calendário de pagamentos do BB-PASEP 2019/2020 | ||
|---|---|---|
| confira quando sacar o seu PASEP | ||
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 27/07/2019 | 29/06/2020 |
| 1 | 17/08/2019 | 29/06/2020 |
| 2 | 14/09/2019 | 29/06/2020 |
| 3 | 19/10/2019 | 29/06/2020 |
| 4 | 17/11/2019 | 29/06/2020 |
| 5 | 18/01/2020 | 29/06/2020 |
| 6 e 7 | 22/02/2020 | 29/06/2020 |
| 8 e 9 | 15/03/2020 | 29/06/2020 |
Quem tem direito ao PASEP 2020
Para receber o PASEP é preciso que o trabalhador atenda os seguintes requisitos de participação do programa:
- Para receber é necessário que o trabalhador tenha no mínimo 5 anos de cadastro no programa PASEP;
- O mesmo deve ter no mínimo 5 anos registrado em carteira como servidor público;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior ao vigente;
- O trabalhador deve receber até 2 salários mínimos.
Novas Regras do PASEP
O Ministério do Trabalho em 2015, implementou novas regras ao PASEP. Antigamente, se o servidor se enquadrasse nos critérios de participação, receberia um salário mínimo. No entanto, isso mudou. Agora, o servidor receberá o valor do benefício de acordo com seu tempo de serviço no ano anterior, sendo o valor máximo pago de um salário mínimo.
A cada 30 dias de carteira assinada, você terá direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.
Valor do PASEP 2020
O PASEP é um dos benefícios que tem como referência o valor do salário mínimo nacional, o valor que tem vigência este ano é de R$ 937 reais, o benefício é pago anualmente de acordo com o salário mínimo. Para tirar a dúvida sobre quanto você tem a receber do BB, você pode consultar o PASEP e descobrir o saldo disponível para saque do benefício.
É importante ressaltar que o valor do PASEP 2020 é um valor proporcional ao tempo de trabalho do trabalhador do ano de base, por isso só tem direito a receber o abono salarial o servidor público que estar realizando as suas atividades funcionais, ou seja, o trabalhador que estar trabalhando. Sendo assim, quem trabalhou por menos tempo, receber o benefício de acordo com a tabela.
Confira a seguir:
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 84,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 167,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 250,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 333,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 416,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 499,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 583,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 666,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 749,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 832,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 915,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 998,00 |
Quem faz o cadastro do servidor no PASEP?
O trabalhador deve saber que o seu cadastro no PASEP deve ser feito pelo empregador. Todos os formulários dos servidores devem ser entregues pelo empregador.
Como fazer?
O cadastro dos servidores no PASEP é feito através da entrega de alguns documentos. Inicialmente, será preciso emitir uma carta e entrega-la em uma agência do Banco do Brasil com os seguintes dados:
- Informações sobre a empresa como endereço, número, CEP e telefone;
- Nome da razão social;
- Data de início das atividades de trabalho;
- Número do CNPJ.
Como Sacar o PASEP 2020
O PASEP 2020, diferente do PIS 2020, é um benefício também do Governo Federal, porém o mesmo é administrado pelo o Banco do Brasil, o mesmo é responsável em repassar, administrar é gerir essa verba aos contemplados com o benefício, por isso o saque só pode ser realizado em qualquer agencia do Banco do Brasil ou redes conveniadas.
O que acontece se eu não receber o Abono Salarial?
O Abono Salarial PASEP é disponibilizado ao trabalhador entre os meses de Julho a Junho do ano seguinte, sendo os pagamentos feitos de acordo com o calendário de pagamento do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Se você não realizar o saque de acordo com as datas do calendário PASEP, o valor do seu benefício será devolvido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e você perderá este direito.