Autônomo

Com a recessão econômica brasileira, milhares de postos de empregos com carteira assinada foram fechados. Então, para quitar as despesas de sua residência e família, muitos brasileiros passaram a exercer sua função como Trabalhador Autônomo. No entanto, embora seja bem popular, poucos conhecem o verdadeiro significado da palavra. Então, quer saber o que é, quais direitos e como declarar? Leia o artigo abaixo!

Trabalhador Autônomo
Trabalhador Autônomo

O que é um Profissional Autônomo?

O trabalhador autônomo é um profissional prestador de serviços e, com isso, não tem relação empregatícia de forma alguma com as empresas que praticam alguma atividade.

O profissional autônomo possui autonomia econômica e profissional, portanto, exercem suas atividades remunerada sem seguir normas específicas e a forma de trabalho das empresas.

Entretanto, da mesma forma que não é necessário seguir regras específicas, o trabalhador autônomo precisa conhecer algumas situações envolvendo essa categoria, como, por exemplo, os riscos e atribuições.

Uma das principais vantagens do profissional autônomo é a atuação em várias empresas e também conhecendo diversos processos da cadeia de trabalho.

Atualmente, os setores que mais requisitam os serviços de trabalhadores autônomos são setor de alimentos, serviços de beleza, lojas virtuais e produtos digitais.

Declaração de Autônomo

A declaração de autônomo é um documento que certifica que aquele profissional exerce atividade de forma autônoma. Existem diversos modelos de declaração de autônomo disponível na internet. Geralmente, esse documento possui o nome, CPF, cidade e estado, tipo de atividade e também a renda mensal. Além disso, é preciso que o documento tenha firma reconhecida em cartório em companhia de duas testemunhas.

INSS Autônomo

Para ter acesso aos benefícios oferecido pelo INSS, os trabalhadores autônomos podem realizar a contribuição do INSS. Neste caso, é necessário se cadastrar como contribuinte individual. Essa inscrição pode ser feita no site da Previdência Social.

São apenas quatro passos para pagar o INSS como profissional autônomo:

  • Faça inscrição no Programa de Integração Social (PIS)
  • Escolha o tipo de contribuição e quanto vai pagar
  • Preencha a Guia de Previdência Social
  • Pague a Guia de Previdência Social

Quais os Direitos do Trabalhador Autônomo?

O trabalhador autônomo que efetua o pagamento do INSS no prazo correto tem direito à uma série de direitos garantido por lei. São eles:

  • Aposentadoria: a aposentadoria é um dos direitos mais conhecidas entre os trabalhadores que contribuem corretamente com INSS. Existem três tipos de aposentadorias: por idade, por invalidez e especial.
  • Pensão por morte: destinado aos familiares ou dependentes de um trabalhador falecido que contribuíam corretamente ao INSS.
  • Auxílio Doença: concedido ao trabalhador impedido de trabalhar por situação de doença.
  • Auxílio Reclusão: benefício concedido de forma mensal aos familiares do trabalhador que foi privada de liberdade.
  • Salário Família: benefício pago ao empregado de baixa renda, inclusive o autônomo e doméstico, de acordo com o número de filhos.
  • Salário Maternidade: benefício concedido as mães que acabaram de possuir filhos, com objetivo de complementar o rendimento da mulher que, de forma temporária, está impedida de trabalhar.
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Preclusão

No exercício do direito, existem muitos dispositivos que poucos conhecem, mas que são essenciais. Um desses é a preclusão, cujo é recorrente em questões de concurso e também fundamental para conservar o período razoável dos processos. Então, quer conhecer um pouco mais sobre o que é e os tipos de preclusão? Leia o artigo abaixo!

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O que é Preclusão – Significado

A preclusão é um dispositivo jurídico que consiste na perda do direito de se manifestar durante um processo, principalmente em decorrência de não ter exercido a manifestação durante o período correto e da forma pressentida.

Ou seja, caso a parte não recorra da decisão, sentença ou não executa qualquer medida processual a qual poderia ou deveria fazer durante o período legal ou judicial, o direito de atuar sobre o que chamamos de preclusão.

Além do processo penal, a preclusão também é usada durante o processo trabalhista. Neste caso, esse ato ocorre em relação ao direito de manifestação da parte. Portanto, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, a parte deve formalizar sua manifestação no processo na primeira oportunidade em que puder executá-la.

Caso não haja manifestação, esse direito é aplicado e a parte perde a oportunidade de se manifestar sobre o ato.

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Tipos de Preclusão

O Código de Processo Civil especifica diversos tipos deste dispositivo jurídico. Entretanto, somente três são os mais usados. São eles:

Consumativa

A preclusão consumativa consiste num ato peculiar que já foi precedentemente exercido, de uma maneira distinta, dentro do que é permitida pela legislação. Desta forma, não é permitido que seja realizado novamente.

Portanto, a consumativa reflete a ideia de que o poder processual que já foi usado anteriormente, não pode ser realizado no mesmo processo novamente.

Temporal

A preclusão temporal ocorre quando não é atentado o período legal para determinada ação processual, quando a ação processual não realizada dentro do período previamente ajustado. Portanto, uma contestação estará sob pena de preclusão se for realizada após o período estabelecido pela legislação.  Entre todos os tipos, a temporal é a mais comum de todas, assim como a que tem sofrido maior relativização no Código Processual Civil.

Os prazos podem ser próprios ou impróprios e estão diretamente relacionados à este dispositivo jurídico.

Os próprios estão relacionados ao Ministério Público, quando o mesmo atual em favor de terceiros. Já os prazos impróprios são inerentes aos magistrados e na maioria dos casos não considerados preclusivos.

Lógica

A preclusão lógica baseia-se quando uma metodologia é incompatível com outro que já foi realizado, portanto, é a perda do direito de exercer um ato em motivo da sua inconformidade com o outro ato já feito. Este ato evita o risco de algumas medidas irem em direção contrária a sua própria atividade.

Preclusão e Prescrição: qual a diferença?

No exercício do direito, muitas pessoas podem acabar confundindo a preclusão e prescrição, tanto pela ortografia quanto pelos prazos determinados. No entanto, os significados e ações são dessemelhantes. A preclusão se refere a perda de direito de executar algum ato processual, já a prescrição é a perda do direito de ajuizar uma ação judicial.

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Contribuição Sindical

Muitos jovens que acabaram de entrar no mercado de trabalho talvez não saibam, mas existe um encargo chamado Contribuição Sindical que é descontado da remuneração. Criado em 1937, a contribuição sindical é a principal maneira de arrecadar fundos para sindicatos e categorias de classe no Brasil. Então, quer se informar sobre o que é, para que serve, valor? Leia o artigo abaixo!

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O que é Contribuição Sindical?

A contribuição sindical é um encargo pago pelo trabalhador com objetivo de contribuir para o órgão de classe responsável pela ação profissional. Além de contribuir para o funcionamento dos órgãos representativos, esta contribuição também certifica a existência de benefícios sociais, como Seguro Desemprego.

O pagamento da contribuição é realizado pelo empregador. Portanto, a empresa escolhe um período específico para subtrair da remuneração do empregado o valor para pagamento da contribuição a instituição que representa aquela categoria. Ou seja, esta contribuição é paga pela empresa, mas com o dinheiro do empregado.

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Pra que serve? É opcional?

A contribuição sindical é um valor pago para auxiliar no funcionamento das entidades responsáveis pela defesa da classe trabalhista. Todo o valor arrecadado é dividido em sindicatos, instituições relacionadas à categoria, confederações e federações.

Além disso, a contribuição também é direcionada para “conta especial emprego e salário”. Essa conta auxilia no custeio de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.

Com a reforma trabalhista, o pagamento sindical deixou de ser obrigatório. Com essa modificação, foi alterada diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que estabelecia a obrigatoriedade. Portanto, agora, a contribuição sindical é opcional e o desconto precisa da autorização do trabalhador de forma expressa e por escrito.

Valor da Contribuição

O valor da contribuição sindical é referente a remuneração de um dia normal de trabalho, ou 1/30 do salário mensal. O pagamento deste valor é uma vez por ano. Geralmente, o desconto da contribuição é no mês de março.

Contribuição Sindical Empregado

Desde a reforma trabalhista, a contribuição passou a ser opcional. Portanto, caso o empregado deseje realizar a contribuição, é preciso fazer uma autorização por escrito, assinar e entregar uma via do documento para os recursos humanos da empresa e outra para o sindicato de sua classe. Para verificar se houve desconto desta contribuição em sua remuneração, verifique a área de “Contribuição sindical” no contracheque.

Contribuição Sindical Patronal

A contribuição patronal é uma variação de contribuição social que é realizada pelos empregadores em benefícios das entidades de classe que representam seus funcionários.

O valor da contribuição patronal é proporcional ao capital social da empresa registrado nas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas.

Todas as empresas devem fazer o pagamento da contribuição patronal, exceto:

  • Empresas cadastradas no Simples Nacional;
  • Empresas sem funcionários;
  • Condomínios e;
  • Entidades sem fins lucrativos.

É importante ter em mente que as empresas com atividades paralisadas, mas sem o devido encerramento, devem realizar o pagamento da contribuição.

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Salário Mínimo 2019: Previsão, Valor do Reajuste e Tabela

Anualmente, o valor do salário mínimo é reajustado pelo governo federal. A medida que os impostos e preços de produtos crescem é preciso que o salário do trabalhador também seja reajustado. Boas partes dos trabalhadores brasileiros sobrevivem com um salário mínimo 2019.

Trata-se do menor valor que um empregador pode oferecer à uma mão de obra com carteira assinada. Por isso, é preciso que todos fiquem bem atentos anualmente sobre o valor do salário mínimo 2019.

Salário Mínimo 2019
Salário Mínimo 2019
💡 Confira também: saiba quais as perspectivas do aumento do salário mínimo 2020

Quanto está o Salário Mínimo?

Atualmente, o valor do salário Mínimo é de R$ 998,00. Existe uma projeção, anunciada pelo Senado Federal, que sinaliza que o Piso Salarial de 2020 possa ser de R$ 1.020,00, o que sinaliza um aumento do Mínimo abaixo da inflação projetada.

Vale lembrar que o valor do salário mínimo 2019 é usado como base parar diversos benefícios sociais e trabalhistas, como o calendário PIS 2019, a aposentadoria, e o seguro desemprego.

Aumento do Salário Mínimo 2019

Quando está perto de iniciar mais um ano, todos os olhares se voltam para as informações sobre o salário mínimo. Isto porque este valor é tido como referência para uma gama de 48 milhões de pessoas em território nacional. Em 2019, o valor do Piso do Salário Mínimo foi de R$ 998,00.

Mas, isto deve ser alterado para o salário mínimo 2020. Isto porque o aumento é importante para que possa proporcionar um poder de compra mais robusto para o cidadão brasileiro, principalmente em tempos de crise, quando a conta dificilmente fecha.

Linha de evolução do salário no Brasil
Linha de evolução do salário no Brasil

Reajuste Salário Mínimo 2019

Por enquanto, não há nada definido ainda sobre o valor estipulado para o salário mínimo 2020. Mas o governo federal propôs que o valor do salário mínimo suba de R$ 998,00 para R$ 1020,00. Ou seja, um aumento de R$22,00.

Se confirmado, o novo valor do salário mínimo 2020 passa a valer em janeiro de 2020. O valor do salário mínimo também será usado para reajustar benefícios como o PIS 2019.

O governo federal também já andou fazendo as estipulações a cerca do valor do salário mínimo para os próximo anos. Levando em conta o sistema de correção que está vigorando, o valor poderá ser acima de R$ 1.000,00.

Valor Justo para o Salário Mínimo

Sabemos que embora tenha aumento anualmente, o valor do salário mínimo brasileiro ainda é desproporcional para a atual situação da sociedade brasileira.

Estipula-se que o valor ideal do salário mínimo para suprir a necessidade de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.736,36 para 2019. Neste valor, é incluso despesas como:

  • Transporte;
  • Lazer;
  • Previdência;
  • Alimentação;
  • Saúde;
  • Moradia;
  • Vestuário;
  • Educação e;
  • Higiene.

Um valor estratosfericamente acima do recebido pela sociedade brasileira.

As autoridades calculam o valor do reajuste do salário mínimo de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto, também conhecido como PIB, mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de sigla INPC. Este método de reajuste foi instituído durante o primeiro ano do mandato do governo Dilma, em 2011.

Tabela Salário Mínimo: Evolução do Salário Mínimo

Ao longo dos anos, o valor do salário mínimo foi evoluindo cada vez mais. É sempre importante que estejamos atento a esta informação com objetivo de se informar sobre os valores, quantos porcento aumentou, etc.

VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL D.O.U.
01.01.2019 R$ 998,00 R$ 33,27 R$ 4,54 Decreto 9.661/2019 01.01.2019
01.01.2018 R$ 954,00 R$ 31,80 R$ 4,34 Decreto 9.255/2017 29.12.2017
01.01.2017 R$ 937,00 R$ 31,23 R$ 4,26 Decreto 8.948/2016 30.12.2016
01.01.2016 R$ 880,00 R$ 29,33 R$ 4,00 Decreto 8.618/2015 30.12.2015
01.01.2015 R$ 788,00 R$ 26,27 R$ 3,58 Decreto 8.381/2014 30.12.2014
01.01.2014 R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29 Decreto 8.166/2013 24.12.2013
01.01.2013 R$ 678,00 R$ 22,60 R$ 3,08 Decreto 7.872/2012 26.12.2012
01.01.2012 R$ 622,00 R$ 20,73 R$ 2,83 Decreto 7.655/2011 26.12.2011
01.03.2011 R$ 545,00 R$ 18,17 R$ 2,48 Lei 12.382/2011 28.02.2011
01.01.2011 R$ 540,00 R$ 18,00 R$ 2,45 MP 516/2010 31.12.2010
01.01.2010 R$ 510,00 R$ 17,00 R$ 2,32 Lei 12.255/2010 16.06.2010
01.02.2009 R$ 465,00 R$ 15,50 R$ 2,11 Lei 11.944/2009 29.05.2009
01.03.2008 R$ 415,00 R$ 13,83 R$ 1,89 Lei 11.709/2008 20.06.2008
01.04.2007 R$ 380,00 R$ 12,67 R$ 1,73 Lei 11.498/2007 29.06.2007
01.04.2006 R$ 350,00 R$ 11,67 R$ 1,59 MP 288/2006 31.03.2006
01.05.2005 R$ 300,00 R$ 10,00 R$ 1,36 Lei 11.164/2005 22.04.2005
01.05.2004 R$ 260,00 R$ 8,67 R$ 1,18 MP 182/2004 30.04.2004
01.04.2003 R$ 240,00 R$ 8,00 R$ 1,09 MP 116/2003 03.04.2003
01.04.2002 R$ 200,00 R$ 6,67 R$ 0,91 MP 35/2002 28.03.2002
01.04.2001 R$ 180,00 R$ 6,00 R$ 0,82 MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) 30.03.2001
03.04.2000 R$ 151,00 R$ 5,03 R$ 0,69 Lei 9.971/2000 24.03.2000

Salário Mínimo Líquido 2019

O Salário Líquido é o valor pago ao trabalhador após os tributos como FGTS 2020 e INSS serem descontados.

Abaixo você poderá entender como fazer o cálculo a partir de um salário ilustrativo:

Os trabalhadores que ganham R$ 1.002,70 terão o seguinte desconto do INSS:

  • 8% (valor do desconto para quem tem salários até R$ 1.556,94)

A isenção do Imposto de Renda é destinada a:

  • Desconto para salários até R$ 1.903,98 (0.00%).

Cálculo:

  • Ao retirar os 8% – R$ 1.002,70;
  • O valor de desconto é em torno de R$ 80,22;
  • Salário líquido: R$ 922,48.

O valor do salário líquido do trabalhador irá ser pago conforme os tributos trabalhistas.

Calculadora Salário Mínimo

Os tributos normalmente cobrados são os seguintes:

  • Atrasos e Faltas;
  • Pensão Alimentícia;
  • Vale Refeição – Até 20%;
  • Assistência Médica/ Odontológica;
  • Vale Transporte – Até 6%;
  • INSS – 8% a 11%;
  • Contribuição Sindical;
  • IR.

Você pode utilizar as calculadores disponibilizadas na internet. Acesse através deste link.

 

Piso Salarial 2019

Para que você possa entender, o Piso Salarial é o menor valor pago a um trabalhador dentro de determinada categoria profissional.

Abaixo você poderá conferir algumas categorias profissionais:

  • Bancários;
  • Professores;
  • Metalúrgicos;
  • Comerciários;
  • Construção civil;
  • Têxteis;
  • Saúde;
  • Transporte.

É possível que esse valor varie até mesmo dentro de um Estado, sendo diferente no interior e na capital.

O Piso Salarial 2019 tende a aumentar, contribuindo para a elevação da remuneração dos trabalhadores.

Salário Mínimo Regional 2019

Em alguns estados brasileiros o salário mínimo é pago pelo Governo Regional e não pelo Governo Federal, consequentemente o salário mínimo pago é outro.

Confira alguns dos estados que possuem o seu próprio salário mínimo:

  • Santa Catarina (R$ 1.078,00);
  • Rio de Janeiro (R$ 1.136,53);
  • São Paulo (R$ 1.076,20);
  • Paraná (R$ 1.223,20);
  • Rio Grande do Sul (R$1.175,15).

Salário Mínimo Internacional 

Muitas pessoas não sabem, mas não é apenas o Brasil que possui um Salário Mínimo, outros países também adotam essa política. Confira abaixo o Salário Mínimo 2019 em aluns países:

  • Canadá – Está entre C$10,30 (New Brunswick) e C$12,50 (Northwest Territories) por hora;
  • Alemanha – 8,5 euros por hora;
  • Chile – $241.000 pesos chilenos por mês para trabalhadores entre 18 e 65 anos de idade;
  • Espanha – €707,7 por mês mais 2 salários extras por ano;
  • Coreia do Sul – $4000 won sul-coreanos por mês, revisto anualmente;
  • Austrália – 17,70 dólares australianos por hora, ou 2690,4 por mês;
  • Argentina – 8.060 pesos argentinos por mês, recebido 13 vezes por ano;
  • Bolívia – 1805 bolivianos por mês 13 vezes por ano;
  • Estados Unidos – Pela lei federal é US$7,25 por hora, mas em alguns estados, o valor é um pouco maior.
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Agendamento INSS 2020: Agendar INSS Online, Telefone

O agendamento INSS 2020 é o procedimento virtual que agiliza seu atendimento nas unidades da Previdência Social e evita que você precise esperar em longas filas, sem a garantia de ser atendido. Esse novo modelo de atendimento é conhecido como Agendamento INSS 2020 e serve para agilizar os principais procedimentos do Instituto como, por exemplo, aposentadoria e auxílio doença.

Se você precisa resolver alguma dessas questões saiba que o agendamento pode ser realizado tanto por telefone quanto pela internet. Não sabe como fazer? Continue comigo neste artigo que irei te mostrar como é simples e fácil.

Quais serviços estão disponíveis para agendamento pela internet?

Através da central de atendimento da Previdência Social, você pode agendar o atendimento para os seguintes serviços:

  • Benefício assistencial a pessoa com deficiência
  • Vista ou carga de processos
  • Aposentadoria por idade urbana
  • Recurso de Seguro Defeso (SDPA)
  • Auxílio doença para aeronauta gestante
  • Pecúlio
  • Certidão por tempo de contribuição
  • Cadastro de declaração de cárcere
  • Aposentadoria por idade de pessoas com deficiência
  • Auxílio reclusão
  • Entrega de documentação de requerimento via internet
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Simulação de tempo de contribuição ou renda inicial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Benefício assistencial a pessoa com deficiência
  • Cópia de processo
  • Benefício assistencial ao idoso
  • Recurso
  • Devolução de documentos e processos
  • Aposentadoria por tempo de contribuição de pessoas com deficiência
  • Pensão rural
    Aposentadoria por idade rural
  • Seguro desemprego para pescador artesanal
  • Recurso de benefício por incapacidade
  • Revisão
  • Atualização de cadastro

Além do agendamento, pela central de atendimento você pode realizar vários procedimentos direito pela internet, como:

  • Emitir o Extrato do INSS;
  • Encaminhar o pedido de aposentadoria;
  • Entre outros;

Telefone para Agendamento INSS – Telefone para Agendar INSS

Você pode agendar seu atendimento do INSS através da central de atendimento da Previdência Social, cujo número é 135. É importante lembrar que o horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas.

Mas atenção: se for ligar pelo seu celular, haverá o custo de uma ligação local.

Serviços agendados por telefone

Os serviços que podem ser agendados por telefone são os seguintes:

  • Pedido de certidão de tempo de contribuição
  • Requerimento de auxílio doença
  • Encaminhamento de pedido de aposentadoria
  • Pedido de salário maternidade
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte
  • Benefício assistencial
  • Solicitação de entrada em pecúlio
  • Pedido de prorrogação (PP) de auxílio doença
  • Pedido de Reconsideração (PR) do mesmo modelo de auxílio.

Como fazer o agendamento INSS 2020 Online

Para realizar o agendamento do seu atendimento pela internet, basta seguir os passos indicados abaixo:

  1. Acesse o portal de atendimentos do INSS – nesse link;
  2. Ao carregar a página, clique no botão “Agendar”;
    Agendamento do INSS pela Internet
    Agendamento do INSS pela Internet
  3. Selecione qual o serviço do INSS que você deseja agendar;
  4. Em seguida, confira atendamente a lista de requisitos que o seu serviço demanda, e quais os documentos necessários para ser atendido.
  5. Preencha o campo com o “código verificador” da imagem, e em seguida, clique em “avançar”;
  6. Sem seguida, será necessário preencher o formulário de atendimento, com seus dados pessoais e selecionar a unidade de atendimento e horário para agendamento

Fique atento:

É importante que você já tenha, na hora do acesso, os seguintes dados que serão solicitados pelo sistema, a saber:

  • RG
  • CPF
  • Número o benefício (se tiver)
  • Número do PIS/PASEP/NIT

Como os serviços do agendamento são os mesmos realizados por telefone vou te apresentar, no próximo item, a relação dos documentos que você precisará ter em mãos para realizar o agendamento e levar também no dia do atendimento presencial na agência do INSS.

Documentos necessários para Agendar o INSS

O sistema de atendimento por telefone ou virtual solicitará os seguintes documentos:

  • Número do PIS e/ou do NIT;
  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (para atendimento na agência do INSS);
  • Certidão de Nascimento (para o atendimento presencial).

Documentos necessários para aposentadoria por idade

Nesta modalidade será preciso apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Número do PIS e/ou NIT;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Habilitação (caso possua);
  • Certidão de Nascimento (na agência do INSS);
  • Comprovante de Residência (também para apresentação na agência).

Confira a tabela de INSS 2020, e saiba quando receber os benefícios da Previdência Social

Documentos necessários para o Auxílio Doença

Além dos documentos anteriormente apresentados, você precisará apresentar aqueles que comprovem a doença pela qual sofre juntamente com os documentos auxiliares como exames e atestados médicos.

Não se esqueça de acrescentar o documento da empresa pela qual trabalha e que comprova a incapacidade de exercer a função no trabalho.

Dúvidas sobre o agendamento INSS 2020

Em caso de dúvidas sobre o processo de atendimento do INSS, entre em contato com a central de atendimento da Previdência através dos meios informados abaixo:

  • Principais dúvidas sobre o INSS respondidas – nesse link;
  • Telefone de atendimento da central de atendimento do INSS – 135 (ligação gratuita)
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Quem tem direito ao PIS 2020?

Descubra quem tem direito ao PIS 2020, informações se você tem o direito de sacar o seu PIS ou PASEP nesse ano de 2020, continue acompanhando este artigo até o final e veja quais os requisitos necessários para saber quem tem direito ao PIS ou PASEP.

Todo ano, milhões de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo abono salarial PIS 2020. Esse benefício é pago aos trabalhadores do setor privado como uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadrar em uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício.

Quem tem direito ao PIS 2020
Quem tem direito ao PIS 2020

O Programa de Integração Social é um benefício que diz respeito apenas ao setor privado da economia. Funcionários públicos e servidores recebem outro benefício correlato, o PASEP. Mas afinal: Quais são as regras para receber esse benefício? Você sabe quem tem direito ao PIS 2020? Confira a seguir mais sobre esse benefício.

Quem Tem Direito ao PIS 2020 – Regras Para Receber

Existem quatro pré-requisitos para o trabalhador do sistema provado receber o abono salarial 2020. Esse benefício é garantido através da consolidação do Trabalho, funcionando como:

  • Como uma forma de dar suporte aos trabalhadores das castas mais baixa da sociedade;
  • Como uma forma de ajuda de superação da pobreza na sociedade.

As regras para saber quem tem direito ao PIS 2020 serão as seguintes:

  • O trabalhador precisa ter contribuído em 2019 trabalhando por pelo menos 30 dias com carteira assinada;
  • A empresa onde ele foi empregado precisa ter entregue a relação dos trabalhadores ao ministério do Trabalho – também conhecida como RAIS – que informa ao órgão os trabalhadores que foram empregados no ano anterior para o Governo;
  • É necessário ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS para ter direito a começar a receber o benefício. Entretanto, não é necessário ter estado empregado durante todo esse tempo;
  • A média do salário do trabalhador não pode ultrapassar 2 salários mínimos por mês para ter direito ao benefício.

Lembrando que empregadas domésticas não tem direito a receber o abono salarial do PIS 2020, afinal, mesmo as que possuem carteira assinada, não tem seu nome informado na RAIS que vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, não havendo assim regulamentação que permita o registro e recebimento do benefício.

Sacando o PIS 2020

O saque do PIS pode ser feito nos seguintes postos de atendimento:

  • Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal;
  • Posto de atendimento do Caixa Aqui, lotéricas conveniadas da caixa;
  • Caixas eletrônicos da CEF.

Basta que o usuário possua em mãos o seu cartão do cidadão, documento usado para realizar o saque dos benefícios sociais do Governo Federal para os trabalhadores.

Par fazer o seu próprio cartão do cidadão, você precisará de:

  • Documentos de identidade com foto;
  • CPF;
  • Sua carteira de trabalho;
  • um comprovante de residência válido de até 3 meses de idade.

O cartão é encaminhado e leva cerca de 30 dias para ficar pronto, e precisa ser retirado na agência da CEF que você encaminhou o documento.

Calendário de pagamento

As datas de pagamento do PIS serão estipuladas em junho pelo calendário do PIS 2020, documento divulgado pela Caixa econômica Federal com todas as datas de pagamento do benefício entre julho e março do ano seguinte.

O calendário pode ser consultado a partir do portal do Cidadão na internet, ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

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Como saber se tenho direito ao PIS?

O trabalhador brasileiro possui inúmeros benefícios a sua disposição. Um dos que mais despertam interessado da população é o PIS, também conhecido como abono salarial. No entanto, para ter acesso a este benefício é preciso que se encaixe numa série de regras definida pelos órgãos competentes. Então, como saber se tenho direito ao PIS? Leia o artigo abaixo para se informar!

Como saber se tenho direito ao PIS 2019
Como saber se tenho direito ao PIS 2019

PIS 2019

O Programa de Integração Social, mais conhecido pela sigla PIS, é um benefício oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira de trabalho assinada no último ano. O valor do PIS 2020 é relativo ao valor de um salário mínimo, no caso, R$998,00.

O pagamento do PIS 2019 é definido por meio de um calendário, no qual leva em conta a data de nascimento do beneficiário. Geralmente, o pagamento do PIS inicia-se em meados de julho e se estende até o ano seguinte, no mês de março.

Os pagamentos trabalhadores que fazem aniversário entre Julho e Dezembro recebem o abono salarial pago no mês de nascimento, de acordo com a tabela 2019. Já quem faz aniversário entre janeiro e junho, recebe o abono no ano seguinte, reajustado pelo valor do novo salário mínimo, entre janeiro e março. O prazo final para saque do PIS 2020 é 28 de junho de 2019: que não sacar até essa data perde direito ao benefício.

Como saber se tenho direito ao PIS?

Para poder sacar o PIS é preciso que obedeça à algumas regras definidas pelo Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal, órgãos responsáveis pela organização deste benefício. Para saber se tem direito ao PIS, o cidadão deve se encaixar nos quatros requisitos abaixo.

  • O trabalhador necessita ter um cadastro de, no mínimo, 5 anos no PIS. Isto quer dizer que caso vá receber o benefício em 2020, seu cadastro precisa ter feito em ou antes de 2014.
  • No ano-base é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos.
  • O seu rendimento bruto mensal não pode ter ultrapassado o valor de salários mínimos no ano-base. Isto quer dizer que ele não pode ultrapassar o valor de R$1.760,00.
  • A empresa no qual você mantém ou manteve vínculo empregatício precisa ter entregue ao Ministério do Trabalho a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Como consultar o PIS pela Internet

Caso saiba que tens direito ao PIS, é preciso que realize uma consulta para saber se o benefício já está disponível para saque. Felizmente, esta consulta pode ser realizada inteiramente aí do conforto de sua casa. Para tanto, basta seguir os passos corretamente deste tutorial abaixo:

  • Entre no site da Caixa Econômica Federal, na parte de consulta pelo seguinte site: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01;
  • Acessando a página do PIS, você deverá preencher alguns dados, como o número do NIS e senha da internet. Se você não sabe o número do PIS pode consulta-lo na carteira de trabalho. Já a senha, pode ser cadastrada no site mesmo, pela opção “Cadastrar Senha”;
  • Agora, clique em “não sou um robô” e por fim selecione “OK”, caso esteja tudo correto você já pode consultar o PIS.
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Tipos de Cálculo de Rescisão

A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas assegura o trabalhador brasileiro quanto aos seus direitos, voltado ao mercado de trabalho. Em caso de demissão é realizado o cálculo de rescisão de contrato incluído todos os saldos como férias, 13ª salário, fundo de garantia, horas extras e todos os direitos e obrigações dos trabalhadores assegurados por Lei.

Como calcular diferentes tipos de rescisão

A rescisão do contrato de trabalho nada mais é do que um rompimento de obrigações entre a empresa e o trabalhador, ou vise versa, pois a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por ambas às partes.

É preciso ficar atento, pois não pode ocorrer erros na rescisão de contrato do trabalhador, por isso preste bastante atenção em cada detalhe para que você não tenha problemas inesperados nem prejudique ambas as partes envolvidas nesta rescisão.

Antes de realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho é necessário entender alguns conceitos simples:

  • Demissão por Justa Causa – Demissão por descumprimento de contrato e ética, onde a empresa não precisa pagar ao funcionário a multa de 40% do FGTS.
  • Pedido de demissão – Quando o funcionário decide se desligar da empresa, nesse caso o mesmo não tem direito ao saque do FGTS, porém o dinheiro permanece na conta do FGTS do mesmo para um saque no futuro.
  • Demissão sem justa causa – Quando o funcionário é desligado por decisão da própria empresa, sendo assim todos os direitos constituídos pela a CLT devem ser pagos.
  • Aviso prévio trabalhador ou aviso prévio indenizado – tanto no pedido de demissão sem justa causa quanto no pedido de demissão com justa causa é preciso que a empresa negocie com o funcionário o aviso, no entanto quaisquer das partes podem pagar aviso prévio. Ao pedir demissão, o funcionário ganha um desconto no salário da sua rescisão, já na demissão sem justa causa é acrescentado um salário na rescisão de contrato.

Como calcular a rescisão?

Existem hoje diversos programas que auxiliam as empresas de como efetuar o cálculo da rescisão de contrato de trabalho, o ideal é que esses cálculos sejam realizados por um contador experiente na área de departamento de Pessoas.

Pois este documento não pode conter erro, é preciso calcular os vencimentos mensais do trabalhador, férias vencidas, décimo terceiro salário proporcional, fundo de garantia (FGTS), aviso prévio entre outros benefícios estipulados por Lei.

O que é rescisão direta:

A rescisão direta pode ser considera um descumprimento de contrato de trabalho por parte do empregador, motivo que leva ao rompimento de contrato por parte do trabalhador, de forma que o mesmo se desligue da empresa e requere os seus direitos legais através de um processo trabalhista.

Porém vale ressaltar, que você vai precisar provar todo o descumprimento trabalhista por parte do empregador.

O que é rescisão Indireta:

A Rescisão de trabalho indireta é quando o trabalhador tem um grande trunfo em cima do empregador por descumprimento grave das leis trabalhistas, gerando prejuízos para o trabalhador, tornando inviável o vinculo empregatício. Sendo assim, o trabalhador terá que mover uma ação trabalhista junto a Ministério do Trabalho informando o caso, onde será verificado através da denuncia o ocorrido, neste caso o trabalhador mova uma ação trabalhista, onde deverá receber todos os seus direitos, incluindo a multa de 40% do FGTS, desde que o mesmo comprove a denuncia de trabalho que envolva o empregador.

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Consulta CNIS: Extrato INSS Online

A existência do CNIS é que possibilita aos cidadãos brasileiros participantes dos diversos programas sociais conseguirem receber os seus benefícios junto a previdência social. Porque é justamente por via deste instrumento que é possível fazer o armazenamento de informações relacionadas aos programas sociais de cada trabalhador. Por isso, vale muito a pena saber o que é, como ter o seu em mãos e como realizar a Consulta CNIS sobre as informações relacionadas aos seus benefícios. Saiba mais sobre a Consulta CNIS, já a seguir.

Consulta CNIS - Cadastro Nacional Informações e Serviços
Consulta CNIS – Cadastro Nacional Informações e Serviços

O que é CNIS

A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, e este cadastro é um documento que contém o relatório das informações relacionadas a previdência social do trabalhador. E pelo seu caráter “relatório”, ela também recebe o nome de “extrato CNIS” ou “extrato previdenciário”.

De uma forma mais generalizada, podemos definir o Cadastro Nacional de Informações Sociais como um banco de dados do INSS. Já que nele ficam contidas várias informações previdenciárias. E vale lembrar que há situações em que algumas pessoas usam a sigla CNT (Cadastro Nacional do Trabalho) para referir-se ao CNIS, o que não está totalmente errado. Pois quando este cadastro surgiu em 1989, era denominado CNT, e só depois passou a ser chamado como atualmente.

Cadastro

A condição necessária para que o cidadão seja cadastrado no CNIS, é a participação deste na previdência social brasileira. E para fazer o cadastro, o contribuinte deve:

 

Como Tirar o Extrato do CNIS

O processo que permite fazer a retirada do seu extrato é bastante simplificado, bastando apenas:

  • Acessar o endereço – https://meu.inss.gov.br/central/index.html;
  • Clicar na opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”;
  • Após isso, o site irá lhe conduzir para uma nova aba, na qual você deverá fazer a autenticação (caso você tenha a senha), e não se preocupe, pois se você não tiver a senha, ainda é possível acessar a página, bastando efetuar o cadastro.

E é justamente no cadastro que você será informado a senha de acesso ao site. Para efeitos de confirmação, você deverá realizar uma chamada por meio do telefone 135. Após a confirmação, o contribuinte já poderá acessar o site novamente e informar a senha para tirar o extrato.

VEJA TAMBÉM:


Consulta do Extrato CNIS

Com os serviços online, você não vai precisar se dirigir a uma agência para fazer a consulta do extrato CNIS, pois desde o login até a própria consulta, o contribuinte só precisará de acessar o link – http://servicos.inss.gov.br/, e seguir os seguintes passos:

  1. Passo: dentro do site, clique na opção “Extrato CNIS” que se encontra no topo da página.
  2. Passo: na próxima aba, será lhe solicitado a senha de autenticação. Caso você já tenha uma senha cadastrada no INSS, clique no ícone “fazer login”, e se não possuíres a senha, basta seguir com o processo de cadastro.
  3. Passo: na sequência do cadastro, informe os dados que são lhe requisitado e finalize o processo. E lembre-se de anotar a senha e ligar para a central do INSS pelo telefone 132 para fazer a validação da mesma.
  4. Passo: e durante a chamada, a atendente lhe fará algumas perguntas relacionadas ao cadastro. Para evitar responder de forma errada, vale ter os seus documentos em mãos, pois uma única informação errada pode comprometer todo o processo da consulta do extrato.
  5. Passo: Após a validação da senha, você já poderá ter acesso ao seu extrato.

Vale ressaltar que além de consultar o extrato pela internet, o beneficiário segurado pelo INSS também poderá fazer essa consulta diretamente num caixa eletrônico ou por via home-banking.


Outros Meios de Consulta CNIS

Essa é uma das principais alegrias na hora de consultar o seu extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, pois você tem mais do que as agências, internet banking e a Caixa para fazer a consulta do seu extrato.

Já que também é possível acessar o site da previdência para consultar o extrato.

Entre outros serviços oferecidos pelo portal da Previdência está a emissão da CND INSS gratuita para serviços.

E nessa consulta também será lhe requisitado a senha para que possas aceder ao extrato. Para obter essa senha, você terá que fazer o cadastro no site do Meu INSS e realizar a validação habitual da senha ligando para o telefone 135.

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Como se Cadastrar no Bolsa Família?

Umas das perguntas mais feitas pelas pessoas que tem direito a receber o benefício social, é como se cadastrar no Bolsa Família? Pois, por mais que ele esteja totalmente consumado no Brasil, existem dúvidas sobre o processo de inscrição, os documentos obrigatórios e o que fazer para receber o dinheiro. Confira abaixo como se cadastrar no Bolsa Família entre outras informações sobre o benefício.

Assim, esse texto vai fazer um miniguia dos passos a serem seguidos para quem deseja se cadastrar no bolsa família e não sabem o que tem que ser feito. Acompanhem com a gente então e descubram como receber o seu dinheiro.

Como se Cadastrar no Bolsa Família
Como se Cadastrar no Bolsa Família

Lembrando que esse benefício é dado apenas para as famílias que recebem menos de R$ 177,00 por pessoa. Por conta disso, vivam em situação de pobreza e/ou extrema pobreza segundo a classificação do Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como se Cadastrar no Bolsa Família

O primeiro passo para receber o Bolsa Família é:

  • Ir até a prefeitura ou subprefeitura da sua cidade;
  • Realizar o cadastro no CadUnico, que reúne todos os programas sociais oferecidos pelo Governo.

Para realizar esse primeiro cadastro, é necessário apenas o RG e o CPF, não necessitando comprovar renda e nem endereço. É bem simples essa inscrição, mas, ela ainda assim é obrigatória, para quem deseja se inscrever no Bolsa Família.

Depois de realizar o preenchimento da ficha no CadÚnico, você já estará apto a realizar a solicitação do Bolsa Família 2020. Para isso, você deve ir até uma Agencia da Caixa Econômica Federal ou até a prefeitura da sua cidade, com alguns documentos obrigatórios.

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Documentos Necessários

Para quem for o responsável pelo cadastramento, é necessário levar o:

  • CPF ou;
  • Título de eleitor.

Somente esses dois documentos são aceitos. Por isso, se planeje bem no dia que for realizar a sua inscrição, para não perder tempo levando o documento errado.

Já para os demais membros da família, os quais, não precisam estar presentes, basta qualquer documento de identificação com foto, como:

  • RG;
  • Carteira de motorista;
  • Documento que comprove matrícula escolar;
  • Carteira de trabalho ou;
  • Certidão de nascimento.

Para quem for bem precavido, é melhor levar dois documentos diferentes, caso aconteça alguma inconsistência e o primeiro documento não for aceito por alguma razão desconhecida.

Por fim, é necessário levar documentos, os quais, comprovem a renda familiar. Essa é a parte mais importante do processo, pois, caso se comprove que você realmente necessita dessa ajuda, dificilmente ela será negada.

Assim, com esses documentos em mãos, basta pedir pela abertura do seu cadastro no Programa Bolsa Família e torcer para conseguir obtê-lo. Lembrando que a seleção é feita visando as famílias de renda mais baixa e é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).


Quem tem direito ao Bolsa Família 2020?

Para receber o benefício, é necessário se enquadrar no perfil de renda estabelecido pelo Governo Federal para ter direito ao Programa.

  • Basicamente a renda familiar tem de ser de, em média, R$ 177,00 por pessoa, incluindo assim todos os membros cadastrados.
  • Para famílias cuja renda seja inferior a R$ 89,00 por pessoa, ainda é pago um valor extra, de R$ 89,00 para ajudar a complementar a renda e melhorar a situação familiar.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre Como se Cadastrar no Bolsa Família ou se recadastrar, basta deixar o seu comentário abaixo, que responderemos suas questões com o maior prazer.

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