Anualmente o Governo Federal junto ao Banco do Brasil divulga o calendário PASEP 2020 a fim de informar os contemplados as respectivas datas que seu benefício será liberado, por isso é importante ficar atento ao calendário PASEP 2020.
O que é PASEP
O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é pago todos os anos aos trabalhadores com renda máxima de dois salários mínimos. O valor pago pelo benefício é até um salário mínimo.
O PASEP é um benefício pago aos trabalhadores públicos, que se equivale ao PIS, pago aos trabalhadores de iniciativa privada.
A agência responsável pelo pagamento do PASEP 2020 é o Banco do Brasil.
Calendário PASEP 2020
Houve uma alteração no calendário do PASEP referente ao pagamento do benefício, anteriormente o mesmo era pago a partir do mês de Julho até Dezembro. Mas, desde 2015 isso mudou, atualmente o benefício é pago entre os meses de Julho e Março, de acordo com as contas do Governo Federal.
O pagamento do PASEP é determinado de acordo com o último número do benefício. Abaixo você pode conferir a tabela e entender melhor:
| TABELA PASEP 2019/2020 Banco do Brasil (ATUALIZADA) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento PASEP 2020 em agências do BB | ||
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 25/07/2019 | 30/06/2020 |
| 1 | 15/08/2019 | 30/06/2020 |
| 2 | 19/09/2019 | 30/06/2020 |
| 3 | 17/10/2019 | 30/06/2020 |
| 4 | 12/11/2019 | 30/06/2020 |
| 5 | 16/01/2020 | 30/06/2020 |
| 6 e 7 | 23/02/2020 | 30/06/2020 |
| 8 e 9 | 19/03/2020 | 30/06/2020 |
Quem tem direito?
O PASEP 2020 é mais um benefício do Governo Federal que contempla o servidor público brasileiro, o mesmo visa beneficiar com um salário mínimo os servidores públicos que atenderem anualmente todos os requisitos de participação do programa.
Assim como o PIS 2020, o PASEP é um benefício exclusivo do servidor público, somente está categoria recebe o benefício, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo o programa a seguir:
- Receber renda mensal per capita de até 02 salários mínimos;
- 5 anos cadastrado no PASEP;
- Ser servidor público;
- Ter trabalhador no ano anterior ao vigente, pelo menos 30 dias de carteira assinada.
- Informações atualizadas no RAIS – Relação Anual de Informações Socioeconômicas.
Todos os servidores públicos que atenderem anualmente os requisitos descritos acima, são contemplados com o programa PASEP.
Cadastro PASEP
O cadastro do trabalhador no PASEP é feito pelo empregador. É sua obrigação entregar formulários com os dados dos seus servidores.
O primeiro passo é emitir uma carta solicitando o cadastro e entregar em uma agência do Banco do Brasil. Nesta carta devem contar alguns dados:
- Número do CNPJ;
- Nome da razão social;
- Informações importantes sobre a empresa como endereço, número, CEP e telefone;
- Data do início das atividades de trabalho.
Valor do PASEP 2020
O valor do PASEP é pago de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano anterior. Confira como é feito o cálculo:
- Pegue o número de meses trabalhados no ano anterior;
- Multiplique por 1/12 do valor do salário mínimo atual.
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 83,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 166,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 249,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 332,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 415,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 498,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 581,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 664,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 747,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 830,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 913,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 998,00 |
Consulta PASEP 2020
Totalmente diferente do PIS, o PASEP é administrado pelo o Banco do Brasil (www.bb.com.br), onde no próprio portal é possível obter informações e consultar o programa. Se preferir pode comparecer a uma agencia do BB mais próxima a sua residência e realizar a consulta PASEP, através do telefone de atendimento BB também é possível obter informações.
Consulta Online
A consulta online dá acesso a diversas informações do PASEP, confira como faze-la abaixo:
- Entre no site do CNIS, clicando aqui;
- Selecione a opção “Cidadão”;
- Na aba superior, clique em “Inscrição”;
- Em seguida em “filiado”;
- Informe todos os dados exigidos;
- Digite o texto da imagem;
- Clique em “Continuar”.
Consulta pelo Telefone
Você também pode consultar informações sobre o benefício pelos seguintes telefones:
- 4004 0001;
- 0800 729 0001.
Para facilitar o atendimento esteja com seu número do PASEP e documentos pessoais em mãos.
Diferenças entre o PIS e o PASEP
É importante ficar claro que o PIS e o PASEP não são o mesmo benefício, eles possuem poucas diferenças, mas elas existem. Entenda:
- O PIS é um benefício destinado a servidores de empresas privadas, pago pela Caixa Econômica Federal;
- O PASEP é destinado a trabalhadores de empresas públicas, sendo pago pelo Banco do Brasil.
Consulta Número do PASEP
Se você não sabe o número do seu PASEP, pode consulta-lo tanto na carteira de trabalho, como no Cartão Cidadão. Mas, se você não possui nenhum desses documentos veja abaixo outra maneira de consulta:
- Entre no seguinte site: https://meu.inss.gov.br/central/#/extrato
- Na parte superior do menu, selecione “inscrição”;
- Em seguida, clique em “filiado”;
- Informe todos dados exigidos;
- Informe o texto da imagem;
- Por fim, clique em “Continuar.”
Como Sacar o PASEP 2020?
O PASEP 2020 é administrado exclusivamente pelo o Banco do Brasil, sendo possível realizar o saque somente pelo o mesmo, portanto o contemplado deve comparecer a agencia mais próxima do BB, com os seus documentos pessoais e o número do PASEP, assim, é só solicitar o saque do beneficio.
O pagamento do benefício pode ser sacado de duas maneiras confira a seguir:
- É possível realizar o saque em qualquer agencia do banco do Brasil em área de atendimento pessoal. Para isso, é importante portar seu documento com identificação com foto.
- Vínculo empregatício que tenha convenio com o Banco do Brasil, podem optar em receber o beneficio diretamente em folha de pagamento.
Muitos trabalhadores não sabem, mas o PASEP não é um beneficio acumulativo, ou seja, se não for sacado durante o período de vigência, que deve ser acompanhado através do Calendário PASEP 2020, não poderá ser retirado depois.
O beneficiário perde o direito ao saque e o valor que não for sacado segue para o FAT, fundo de amparo ao trabalhador, de modo que a verba é revertida no pagamento do seguro desemprego e no pagamento do salário do funcionário publico.
Sendo assim, no próximo ano sendo contemplado com o beneficio o servidor publico receberá apenas um PASEP, atente-se aos prazos de pagamento do PASEP 2020 para que você não perca a oportunidade de realizar o saque do beneficio.