| A arma de fogo apreendida pode ser usada pela Polícia Civil ou Militar? - Luiz Flávio Gomes |
| A Crise da Modernidade e as suas Conseqüências no Paradigma Penal (Um breve excurso sobre o Direito Penal do Risco) - Fabio Roberto D'Avila |
| A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica - Américo Luís Martins da Silva |
| A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP: Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo firmam posições sobre o foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa - Renato Flávio Marcão |
| A instrução criminal conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal - Renato Marcão |
| A Lei nº 10.695/03 e seu Impacto no Direito Autoral Brasileiro - Guilherme C. Carboni |
| A nova lei de tóxicos - Aspectos processuais - Rômulo de Andrade Moreira |
| A Pessoa Jurídica como autora de crimes - Miguel Sales |
| A proteção da vida humana através do Direito Penal - Claus Roxin |
| A Questão do Desarmamento - Damásio de Jesus |
| A reparação do dano no Direito Penal Brasileiro – Perspectivas - Vladimir Brega Filho |
| A repressão ao crime, e o antiterrorismo - Marco Antonio Rodrigues Nahum |
| A segurança por meio da estruturação da ponderação – critérios para ponderação em matéria penal - Thiago Bottino |
| Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso - Rodrigo Carneiro Gomes |
| Ano de eleição: mais uma lei dos crimes hediondos? - Luiz Flávio Gomes |
| Anotações pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) – Procedimento e Instrução criminal - Renato Flávio Marcão |
| Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código Penal - Renato Flávio Marcão |
| Arma de brinquedo já não agrava o roubo (poderia ser punível como crime autônomo?) - Luiz Flávio Gomes |
| Arma de fogo desmuniciada configura crime? - Luiz Flávio Gomes / William Terra de Oliveira |
| As desclassificações no procedimento do Júri - Marcelo Colombelli Mezzomo |
| Breves anotações sobre a (ainda) incriminação do aborto: divórcio entre o rigor da lei positiva e a prática judiciária descriminalizadora - João José Leal |
| Breves apontamentos sobre o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 - Walderês Martins Vieira |
| Canibalismo e masoquismo: encontro macabro - Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini |
| Caso Roberta Jamilly: Prova válida - Luiz Flávio Gomes |
| Código de Defesa da Humanidade - Antonio Baptista Gonçalves |
| Conceito de idoso na legislação penal brasileira - Damásio de Jesus |
| Consideraciones filosóficas y jurídicas sobre la regulación de la dosis mínima del consumo de sustancias psicoactivas - Andrés Botero Bernal |
| Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia) - Damásio de Jesus |
| Crime de Porte de Arma de Fogo ou Correlato Cometido por Integrante de Órgão Público ou Entidade Privada - Damásio de Jesus |
| Crime organizado: Que se entende por isso depois da lei n. 10.217, de 11.04.01? (apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da lei 9.034/95) - Luiz Flávio Gomes |
| Crimes contra a ordem tributária e o processo administrativo - Simone Brun |
| Crimes tributários e previdenciários: Para o STJ o parcelamento do débito extingue a punibilidade do sonegador - Luiz Flávio Gomes |
| Critérios Constitucionais de Fundamentação para uma Organização Internacional do Direito Penal Econômico (A Teoria da Definição das Estruturas Clássicas do Direito Penal em seu novo perfil e dos Valores Constitucionais na Proteção dos Bens Jurídicos Super - Luciano Nascimento Silva |
| Culpabilidade como princípio - Ronald Amaral Júnior |
| Cultivo de maconha para uso próprio - Damásio de Jesus |
| Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível - Luiz Flávio Gomes |
| Democracia constitucional e fundamentos de um sistema punitivo democrático - Thiago Bottino |
| Direito Penal Brasileiro: Do idealismo normativo à realidade prática - Renato Flávio Marcão / Bruno Marcon |
| Dois Juízes Tombados: O Crime Organizado está Derrotando o Estado Oficial? - Luiz Flávio Gomes |
| É realmente possível distinguir direito penal de política criminal? - Paulo Queiroz |
| Eficácia da sentença penal absolutória e condenatória no juízo cível - Vinicius Gonçalves Rodrigues |
| Está nascendo o 1º Tribunal Penal Internacional - Luiz Flávio Gomes |
| Estágio atual da “delação premiada” no Direito Penal Brasileiro - Damásio de Jesus |
| Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França – estados de defesa, urgência e sítio - Thiago Bottino |
| Estupro e Atentado Violento ao Pudor como Crimes Hediondos: Desencontro entre a Hermenêutica Doutrinária e a Jurisprudencial - João José Leal |
| EUA: Império boicota Tribunal Internacional - Luiz Flávio Gomes |
| Expansão do poder punitivo e violação de direitos fundamentais - Maria Lúcia Karam |
| Extorsão mediante seqüestro - Renato Flávio Marcão |
| Fernandinho Beira-Mar e os presídios federais - Luiz Flávio Gomes |
| Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal - Renato Flávio Marcão |
| Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo: o Art. 94 da Lei n. 10.741/2003 não Determinou Nova Definição do Conceito - Renato Flávio Marcão |
| Juizados Criminais: Ampliação, inclusive para crimes com procedimentos especiais - Luiz Flávio Gomes |
| Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso - Damásio de Jesus |
| Justiça Restaurativa no Brasil - Damásio de Jesus |
| La responsabilidad objetiva a la luz de sus actuales proyecciones intradogmaticas - Raul Cervini |
| La Responsabilidad Objetiva a la luz de sus actuales proyecciones intradogmaticas - Raúl Cervini |
| Las Medidas de Seguridad - Ciro Félix Rodríguez Sánchez |
| Legislação Antitóxicos. Novos problemas iminentes - Renato Flávio Marcão |
| Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. (I) - Seqüestro ou cárcere privado - Renato Marcão |
| Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. (II) – Posse sexual mediante fraude (art. 215); Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216) e, Causas de aumento de pena (art. 226) - Renato Marcão |
| Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. (III) – Do lenocínio e do tráfico de pessoas; Art. 227 (Mediação para servir a lascívia de outrem); Art. 231 (Tráfico internacional de pessoas); Art. 231-A (Tráfico interno de pessoas) - Renato Marcão |
| Lei nº 10.409/2002 - Lei Antitóxicos - Mais uma do legislador... - Cláudio Calo Sousa |
| Manifesto Abolicionista Penal (ensaio acerca da perda de legitimidade do sistema de justiça criminal) - Luciano Nascimento Silva |
| Momento da verificação da presença da imputação objetiva - Damásio de Jesus |
| Não houve descriminalização do porte de entorpecentes para uso próprio - Sérgio de Oliveira Netto |
| Notas Críticas a Algumas Disposições Criminais do Estatuto do Idoso - Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003 - Damásio de Jesus |
| Nova Lei Antitóxicos: anulação do processo em razão da não observância do procedimento novo - Renato Flávio Marcão |
| Nova Lei Contra a Violência: Como combater os retrocessos com avanços - Antônio Baptista Gonçalves |
| Nova Lei de Tóxicos (10.492/02): Nulidade do processo por inobservância da defesa preliminar - Luiz Flávio Gomes |
| Nova Política Criminal sobre Drogas: Infrações de Médio e de Menor Potencial Ofensivo Previstas na Lei nº 11.343/2006. - João José Leal |
| O Aborto no Anteprojeto de Código Penal - Renato Flávio Marcão |
| O advogado, no presídio, pode ser 'revistado'? - Luiz Flávio Gomes |
| O conceito de bem jurídico penal difuso - Gianpaolo Poggio Smanio |
| O crime de cometer crimes - João Sardi Junior |
| O crime de divulgação de pornografia infantil pela internet – breves comentários à lei 10.764/03 - Demócrito Reinaldo Filho |
| O crime de roubo seguido do crime de resistência: absorção ou desígnios autônomos? - Renato Flávio Marcão / Flávio Augusto Maretti Siqueira |
| O Estatuto do Idoso ampliou o conceito de menor potencial ofensivo? - Luiz Flávio Gomes e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira |
| O Interminável Passeio de Fernandinho Beira-Mar - João José Leal |
| O Novo Delito de Assédio Sexual - Rômulo de Andrade Moreira |
| O parcelamento e a extinção da punibilidade nos crimes fiscais - Flávio da Silva Andrade |
| O princípio da culpabilidade no direito penal tributário (um estudo acerca dos vocábulos latinos nullum crimen sine culpa e nulla poena sine culpa) - Luciano Nascimento Silva |
| O rol dos advogados no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: a experiência brasileira - Jayme Vita Roso |
| O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados (art. 2.º, § 1.º, da Lei n. 8.072/90) - Damásio de Jesus |
| O Tribunal Penal Internacional - Ricardo Ribeiro Velloso |
| O uso de algemas em nosso país está devidamente disciplinado? - Luiz Flávio Gomes |
| Obtenção de foro especial e improbidade administrativa - Vladimir Aras |
| Origem histórica do crime de lavagem de dinheiro – no Brasil e no mundo. - Ricardo Ribeiro Velloso |
| Participação Criminal por meio de Ações Neutras – O Início (tardio) de um Debate - José Danilo Tavares Lobato |
| Pena de Muerte - Eugenio Raúl Zaffaroni |
| Política Criminal e a Lei nº 11.334/2006: Descriminalização da Conduta de Porte para Consumo Pessoal de Drogas? - João José Leal |
| Política Criminal e a Lei Nº 11.343/2006: Nova Lei de Drogas, Novo Conceito de Substância Causadora de Dependência - João José Leal |
| Privatização dos Presídios - Algumas reflexões - Maurício Kuehne |
| Projeto de Lei n.º 6.804/2002: Casuísmo X Direito Penal e Processual Penal - Renato Flávio Marcão |
| Questões controvertidas da aplicabilidade da Lei 11.343/06 - Clarence Willians Duccini |
| Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet - Demócrito Reinaldo Filho |
| Rediscutindo os fins da Pena - Renato Flávio Marcão e Bruno Marcon |
| Referendo do desarmamento - João Baptista Herkenhoff |
| REFIS e suas implicações penais e processuais penais - Luiz Flávio Gomes |
| Reflexões em torno do Anteprojeto da lei de Execução Penal - Maurício Kuehne |
| Reformas penais (XII): recursos - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas Penais (XIII): foro por prerrogativa de função - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas Penais (XIV): Reforma do sistema de penas - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas Penais (XIX): prioritário é combater a impunidade - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas penais (XV): Pena abaixo do mínimo legal - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas penais (XVI): Suspensão condicional do processo - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas Penais (XVII): Nova lei de tóxicos - Luiz Flávio Gomes |
| Reformas Penais (XVIII): mudar sim, piorar não - Luiz Flávio Gomes |
| Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo - Paulo César Busato |
| Responsabilidade penal da pessoa jurídica: avanço ou retrocesso? - Marcus Vinicius de Viveiros Dias |
| Roteiro Didático de Fixação das Penas - Túlio Lima Vianna |
| Sedução e adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003 - Renato Marcão |
| Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional - Thiago Bottino |
| Sequestro, crime hediondo - Luiza Nagib Eluf |
| Seqüestro e delação premiada: exigência de colaboração eficaz. - Luiz Flávio Gomes |
| Tipos de autor e Lei de Tóxicos, ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária - Luís Greco |
| Unificação das Polícias - Luiz Flávio Gomes |
| Valor das provas judiciárias - Luiz Flávio Gomes |
| Valoração crítica da actio libera in causa a partir de um conceito significativo de ação - Paulo César Busato |
| Valoraciones, normas y antijuridicidad penal - Santiago Mir Puig |
| Violência Doméstica - Damásio de Jesus |
| Violência Doméstica contra a Mulher: Breves Comentários à Lei Nº 11.340/2006 - João José Leal |
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