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Doutrina

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal

Autor: Patrick Danza Greco
Publicado em: 3/9/2005

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal* ** *** ****





Patrick Danza Greco
Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e Bacharel em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF)





“Os Homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”.*




Sumário: Considerações Iniciais. 1 – Neoliberalismo – uma discussão conceitual. 1.1 - Liberalismo. 1.2 – Neoliberalismo. 2 – A Década de 90 no Brasil – o desembarque neoliberal. 2.1 - O “fim” da História. 2.2 - De volta ao poder. 2.3 - Uma disputa também nacional. 2.4 – Fernando Collor de Mello – a “modernidade” contra o “atraso”. 3 – O Estado em uma camisa de força – a Lei de Responsabilidade Fiscal. 3.1 - Fernando Henrique Cardoso – inteligência acadêmica à disposição. 3.2 - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a faceta jurídico-institucional. Considerações Finais. Fontes e Bibliografia




Considerações Iniciais


O Brasil da década de 90 assistiu à chegada ao poder do fenômeno neoliberal, mundialmente disseminado, principalmente em função da crise capitalista dos anos 70, assim como à conseqüente revitalização dos antigos pressupostos econômicos pré-1929.

Sorvendo na matriz liberal clássica, o neoliberalismo coloca, novamente, na ordem do dia, antigos postulados antiestatais, oferecendo como alternativa a apologia ao livre mercado e ao indivíduo.

Embevecido pelo “Consenso Internacional”, parte da intelectualidade brasileira rende-se à “nova” forma de ver um “novo” mundo globalizado. Virando a página da Era Vargas, os “modernos” nacionais alinhavaram-se, sem constrangimento, aos conservadores, e favorecidos pelo ”Fim da História” subiram ao poder numa candidatura possível, mas não ideal.

Alterando drasticamente o modelo de desenvolvimento econômico até então vigente no País e seguindo fielmente os passos alienígenas, empreenderam os liberais sua marca indelével, mormente, quando o timão foi parar nas sensíveis mãos de uma calejada mente intelectual.

Remodelando com esmero o Estado brasileiro, no que fosse possível, à feição “moderna”, lograram os neoliberais alterar profundamente boa parte do corpo normativo pátrio. Sua nova ordem legal estagnou-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o que não foi, em absoluto, um demérito, vide seus contundentes resultados na seara da restrição fiscal e controle orçamentário.

Infelizmente, tal afã fiscal e regulatório resultou na manutenção e, até, agravamento dos índices sociais (tais como os índices de desemprego e o poder de compra do salário mínimo), bem como na perda da capacidade estatal de responder rápido e eficientemente a situações de crises e reivindicações sociais.

Atado o Estado, restou-nos o lamúrio por, no mínimo, mais uma década, perdida (?).





Capítulo I

1. Liberalismo e Neoliberalismo – uma discussão conceitual


1.1. Liberalismo



A partir do momento em que reconhecemos no liberalismo clássico referências teóricas e uma continuidade ideológica onde sorve o fenômeno político/ideológico neoliberal, urge a necessidade da delimitação conceitual daquele.

É, por sinal, nos princípios básicos desta ideologia moderna que deita raízes o recente processo de reforma do Estado brasileiro, o qual, ainda, nebulosamente, não se (e a história não é feita de “se”) sabe se chegou ao fim, mas que, de qualquer forma, deixou marcas indeléveis que darão, estruturalmente, as cartas, ainda, por um bom tempo.

Todavia, definir com exatidão o que é o Liberalismo não constitui tarefa das mais fáceis. Não à toa, no início do verbete “Liberalismo” constante do Dicionário de Política, organizado dentre outros pelo filósofo italiano e estudioso do liberalismo Norberto Bobbio e publicado pela Universidade de Brasília, Nicola Matteucci assevera:

“I. UMA DEFINIÇÃO DIFÍCIL. – A definição de Liberalismo como fenômeno histórico oferece dificuldades específicas, a menos que queiramos cair numa história paralela dos diversos Liberalismos (G. De Ruggiero, M. Cranston) ou descobrir um liberalismo ‘ecumênico’ (T. P. Neill), que não têm muito a ver com a história”.[1]



Decorre a inexistência de consenso entre historiadores ou estudiosos da política quanto a uma definição comum do Liberalismo, sendo sua dificuldade da ordem de quatro fatores, a saber: em primeiro lugar, a história do Liberalismo está intimamente ligada à história da democracia e, nesse sentido, é difícil discernir comumente sobre o que existe de liberal e o que existe de democrático nas atuais democracias liberais.

Tal diferenciação justifica-se na medida em que é o Liberalismo o critério diferenciador das democracias liberais daquelas não-liberais (plebiscitária, populista, totalitária). Em segundo lugar, o Liberalismo manifesta-se em diversos países em tempos históricos extremamente diversificados, de acordo com seu grau de desenvolvimento e gerando, com isso, uma dificuldade sincrônica de estabelecer o momento liberal capaz de unificar histórias diferentes. Ilustrativamente observamos que, enquanto o fenômeno liberal inglês mostra seu esplendor na Revolução Gloriosa de 1688-1689, a maior parte da Europa continental vai conhecê-lo, tão-somente, no século XIX.

Em terceiro lugar, não é possível falar numa ‘história-difusão’ do Liberalismo, a despeito da influência do modelo de evolução política inglesa. Conforme os diferentes países, cada qual com sua tradição cultural e sua estrutura de poder, o Liberalismo defrontou-se com problemas políticos específicos, cuja solução moldou sua fisionomia e forjou seus conteúdos, que por diversas vezes são, apenas, variáveis secundárias dos elementos históricos recorrentes no Liberalismo. E, por fim, a indefinição dos referenciais históricos do termo Liberalismo, ou seja, o termo pode, caso a caso, indicar um partido político ou um movimento político ou uma ideologia política etc.

Diante de todos esses óbices, oferece Nicola Matteucci, prudentemente, em um primeiro momento, uma definição bastante genérica do Liberalismo, qual seja:

“o Liberalismo é um fenômeno histórico que se manifesta na Idade Moderna e que tem seu baricentro na Europa (ou na área atlântica), embora tenha exercido notável influência nos países que sentiram mais fortemente esta hegemonia cultural (Austrália, América Latina e, em parte, a Índia e o Japão)”.[2]



Infelizmente esta definição é, para o escopo deste trabalho, insuficiente e reconhecer que é impossível delinear uma história do Liberalismo euro-americano como se fosse um fenômeno unitário e homogêneo que tem a origem na passagem do constitucionalismo medieval para o moderno no período das guerras de religião e do naturalismo jurídico, atinge seu apogeu no período da revolução democrática (1776-1848) e entra em crise com o advento dos regimes totalitários ou dos Estados assistenciais, não significa dizer que não existam épocas liberais que expressem alguns traços comuns.

É, por sinal, nesta esteira que se formulará o conceito de Liberalismo, quer dizer, é na busca de características recorrentes e, por isso, majoritárias que se almeja uma definição genérica da doutrina liberal.

Inicialmente uma ressalva importante a ser feita é a de não se considerar o Liberalismo como sendo uma simples ideologia política de um partido, mas, ao revés, como uma idéia encarnada em instituições políticas e em estruturas sociais.

Tanto assim, que dentre os inúmeros grupos ou partidos liberais, bem como dentre sua idéias ou filosofias, é possível afirmar que o único denominador comum entre posições muitas vezes opostas consiste na defesa do Estado liberal. Estado esse que tem por fim precípuo garantir os direitos do indivíduo contra o poder político, criando, para tanto, formas nuançadas de representação política.

Coerentemente, Nicola Matteucci, mais uma vez, em seu verbete, identifica duas constantes no “modus operandi” liberal. De um lado, uma instância institucional na qual, contra todas as formas possíveis de Estado absoluto, o liberalismo, no tocante à organização social e constitucional, sempre estimulou, como instrumento de inovação e transformação social, as instituições representativas, locais de exercício da liberdade política mediante a participação indireta dos cidadãos na vida política; e a autonomia da sociedade civil como autogoverno local e associativo ou como espaço econômico (o Mercado) e cultural (a Opinião Pública) diante do Estado.

De outro, uma faceta de conteúdos ético-políticos que, mesmo tendo sido vivenciados pelo Liberalismo diferenciadamente, vide os movimentos culturais da respectiva época, teve como fio condutor a defesa do indivíduo contra o poder, seja do Estado seja da sociedade, com fins a realçar o valor moral, original e autônomo de que todos nós indivíduos somos portadores. “Todos os clássicos do Liberalismo se mantém fiéis a esta reivindicação da liberdade ética do homem”.[3]

Desta defesa da autonomia moral do indivíduo decorre um certo relativismo que aceita, pelo menos em tese, o pluralismo dos valores como algo positivo para toda a sociedade e realça a importância da dissensão do debate e da crítica.

Com isso, caracteriza-se uma concepção liberal que é necessariamente competitiva, visto que por meio desta colocam-se os indivíduos numa posição de máxima auto-realização, logrando benesses, inclusive, para toda a sociedade. É a crença na competição e no conflito que são, no entanto, avalizados e delimitados por uma eficiente, geral e azeitada normatização jurídica, amparada nas leis ou nos costumes, e que expressa um critério de coexistência entre as liberdades e/ou as arbitrariedades dos indivíduos (“meu direito termina onde começa o seu”).

Esse axioma liberal da defesa da liberdade e da individualidade, sendo a primeira condicionante da segunda, e do Estado como mecanismo de garantia ao indivíduo da realização de sua liberdade, leva a um complexo processo histórico que forja as várias Cartas e Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, bem como afirma a liberdade religiosa a partir das guerras de religião.

Aliás, é no bojo da Idade Moderna, com a radicalização da oposição ao poder do soberano, especificamente na luta política contra Jaime II na Inglaterra que desembocou na Revolução Gloriosa, que “surgiu” (não em uma perspectiva espontaneísta, pois como é mais do que notório os fenômenos históricos são fruto de processos e não de atos isolados) o Liberalismo.

É, então, um filho da luta contra o poder absoluto representado, em última análise, pelo Estado, e, por conseguinte, da preocupação com a limitação e divisão da autoridade deste. Daí sua valorização do indivíduo que encontra respaldo filosófico nas formulações jusnaturalistas, as quais além de pavimentar o caminho para noção de um Estado restrito em seu poder e função (o Liberal), o faz prevendo a ocorrência de direitos individuais, tais como à liberdade[4], à vida, à segurança e à felicidade, que existem independentemente da vontade humana, ulteriormente ao Estado, pois naturais.

Todavia esta definição grosso modo do Liberalismo, ainda, deixa a desejar quando confrontada com a premência de se relacionar o Liberalismo com o seu irmão, de prefixo “neo”. Algumas nuvens necessitam ser dissipadas e, nesse aspecto, sabe-se que durante muito tempo, o liberalismo surgiu como um bloco. De outra forma: liberalismo político, liberalismo econômico, liberalismo intelectual, liberalismo religioso, tudo era considerado como simples aspecto de uma única e mesma doutrina. Com a palavra o destacado liberal francês Benjamin Constant:

“Defendi durante quarenta anos o mesmo princípio, liberdade em tudo, em religião, em literatura, em filosofia, em indústria, em política, e por liberdade compreendo o triunfo da individualidade tanto sobre a autoridade que desejasse governar pelo despotismo como sobre as massas que reclamam o direito a dominar a minoria”.[5]



Esta é a concepção do século XVIII, para a qual a unidade do Liberalismo impõe-se como um dogma irrefutável. Mas um fato capital ocorre no século XIX: o fracionamento do Liberalismo em diversas ideologias distintas, embora nem sempre distinguidas, não obstante uma matriz comum.

São elas para Touchard[6]: o liberalismo econômico, que se assenta sobre dois princípios – a riqueza e a propriedade -, opondo-se ao dirigismo, mas acomodando-se aos favores do Estado, ao fundamento doutrinal do capitalismo[7]; o liberalismo político, o qual opõe-se ao despotismo e apresenta-se como fundamento doutrinário do governo representativo e da democracia parlamentar; e o liberalismo intelectual, caracterizado pelo espírito de tolerância e de conciliação, mas que, malgrado, não é comum a todos os liberais[8].

Essa subdivisão é importante na medida em que nos dá ciência das diferentes formas que se usa, cotidianamente, a palavra liberalismo, notadamente no âmbito político, econômico e intelectual.

De toda forma, o liberalismo mostra-se como uma ideologia cujo intuito derradeiro é a limitação da atuação do Estado, a partir da realização da liberdade particular, perpassando três elementos permanentes em toda a sua história, como dito, a teoria dos direitos naturais, a restrição política e a econômica.

Genericamente, mas suficientemente para compará-lo ao neoliberalismo, tem como marcas registradas a idéia de liberdade de indivíduo, de diversidade deste e competição socialmente benéfica e de limitação da interferência estatal, principalmente, na seara econômica. É, em uma única expressão , o apogeu do indivíduo.



1.2. Neoliberalismo



Uma idéia chave deste capítulo é encarar o neoliberalismo como um fenômeno do século XX, forjado dentro das especificidades políticas, econômicas e sociais deste, mas, nem por isso, sem uma raiz histórica mais remota; o que, dessa forma, leva-nos, com alguma margem de segurança, a qualificá-lo como um liberalismo contemporâneo, em suma, como o Liberalismo do “breve século XX”[9].

Equilibrar-se, por sinal, na tênue linha de fundamentar tal afirmação, sem com isso perder de vista a pertinente especificidade histórica do evento, é por si só uma tarefa ingrata. E assim, talvez, caiba neste instante uma colocação, não contrária ao título dado ao Neoliberalismo, mas, digamos, defensiva: o Neoliberalismo, embora se diferencie daquele Liberalismo que “ruiu” no início do século passado, pelas condições históricas que são próprias a cada um dos fenômenos, bebeu neste uma considerável soma d´água, retomando, notadamente no campo econômico, princípios basilares do irmão clássico. Ajuda-nos Fiori:

“(...) sua pedra angular, pode ser sintetizada pela consigna ‘o menos de Estado e de política possível’. A palavra de ordem, desde os pais fundadores do liberalismo, é despolitizar a economia e reduzir ao mínimo a intervenção dos Estados na vida social. Trata-se de propostas defendidas em nome da eficácia da ‘mão invisível’ dos mercados e dos direitos e interesses do indivíduo, que precedem, segundo os liberais clássicos, a própria formação do poder político”. [10]



Todavia, é necessário esmiuçar historicamente o fenômeno neoliberal, observando, inclusive, suas origens, para notarmos mais claramente a recorrência aos pilares liberais clássicos. Atentando para o Neoliberalismo, naquilo em que este difere, em sua singularidade histórica, do Liberalismo clássico, constataremos, também, suas interpenetrações.

O Neoliberalismo se fortaleceu logo após a Segunda Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo, como reação teórica e política ao estado intervencionista e de bem-estar social. Seu texto base foi O Caminho da Servidão, do austríaco Friedrich Hayek, formulado já em 1944, e que, caracteriza-se, como um ataque veemente contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, fato que constituía uma ameaça mortífera à liberdade econômica e política.

Tendo como alvo histórico o Partido Trabalhista inglês, às vésperas da eleição geral de 1945, Hayek não economizava:

“Apesar de suas boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o nazismo alemão – uma servidão moderna”.[11]



Pouco tempo depois, em 1947, pari passu à construção das bases do Welfare State na Europa, Hayek convocou um seleto grupo de férreos adversários do Estado de bem-estar europeu e do New Deal americano, para uma reunião na pequena estação suíça de Mont Saint Pèlerin.

Comungavam ideologicamente com Hayek, dentre outros, Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig Von Mises, Walter Eupken, Walter Lipman, Michael Polanyi e Salvador de Madariaga. Estava fundada a Sociedade de Mont Pèlerin, extremamente organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos e com o propósito de combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes, preparando as fundações de um novo tipo de capitalismo, livre de regras. Explica Marilena Chauí:

“Navegando contra a corrente das décadas de 50 e 60, esse grupo elaborou um detalhado projeto econômico e político no qual atacava o chamado Estado-Providência com seus encargos sociais e com a função de regulador das atividades do mercado, afirmando que esse tipo de Estado destruía a liberdade dos cidadãos e a competição sem as quais não há prosperidade”.[12]



Tais idéias permaneceram letra morta até a crise capitalista da década de 70. O capitalismo estava entrando na sua “idade de ouro”, com o crescimento mais rápido de toda a sua história durante as décadas de 50 e 60. As profecias catastróficas dos neoliberais quanto ao resultado de qualquer regulação do mercado pelo Estado, não se mostravam verossímeis.

Mas a oportunidade chegou e os neoliberais não a deixaram escapar. No início dos anos 70 o mundo capitalista conheceu uma crise, que fez os mais velhos terem calafrios com as lembranças de 1929. No ano de 1973 o mundo capitalista caiu em uma longa e profunda recessão, combinando baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação, o que alguns economistas chamam de estagflação.

O grupo de Mont Pèlerin começou a ser ouvido e seu diagnóstico foi emblemático: a crise fora causada pelo poder excessivo dos sindicatos e dos movimentos operários que haviam pressionado por aumentos salariais e aumento dos encargos sociais do Estado. Com isso, teriam, os mesmos, destruído os níveis de lucro requeridos pelas empresas e desencadeado os processos inflacionários incontroláveis.

A solução não foi menos ilustrativa da convicção ideológica deles: em primeiro lugar, era necessário um Estado forte que quebrasse com o poder dos sindicatos e movimentos sociais, note-se, para controlar o dinheiro público e cortar drasticamente os encargos sociais e os investimentos na economia; em segundo lugar, almejava-se um Estado cuja meta primeira seria a estabilidade monetária, restringindo os gastos sociais e restaurando a taxa de desemprego, com fito a criar um exército de reserva industrial que solapasse o poder dos sindicatos; em terceiro lugar, esse Estado deveria realizar uma reforma fiscal que incentivasse os investimentos privados, reduzindo, para tanto, os impostos sobre o capital e as fortunas, bem como aumentando estes sobre a renda individual, ou seja, trabalho, consumo e comércio; e por último, mas de igual importância, o Estado da moda afastar-se-ia da regulação da economia, deixando que o próprio mercado, com sua racionalidade própria, operasse a desregulamentação. Praticamente: abolição dos investimentos estatais na produção, abolição do controle estatal sobre o fluxo financeiro, legislação e prática antigreve repressiva[13] e amplo e irrestrito programa de privatizações.

Parece-nos que esta contextualização histórica, feita nos parágrafos acima, acerca do movimento neoliberal, muito mais do que enunciar suas principais características subjetivas, já apontou para alguns elementos neoliberais de clara inspiração liberal clássica.

Sendo certo que os neoliberais tiveram que renunciar, em parte, à certeza da não intervenção estatal, desdobrando-se para conciliar a perspectiva da liberdade econômica com a desagradável idéia de injustiça social[14], não é menos verdadeiro que um Estado planificador ou, simplesmente, de funções ampliadas, que regulamentasse e controlasse a vida social e a economia de mercado, tornava-se protagonista do calvário dos cidadãos, da competição e, conseqüentemente, da prosperidade[15].

Um olhar atento à obra desses pensadores neoliberais talvez seja bastante eficaz no sentido de erigir as semelhanças do Liberalismo clássico com o Neoliberalismo. E não se trata aqui de desmerecer as diferenças que cada formulador neoliberal tinha para com os demais. Ao revés, o instrumento capaz de aclarar os fatos e ratificar a afirmação feita no primeiro parágrafo, é a demonstração da existência de um pensamento liberal forte entre estes diversos homens que, como representantes de uma velha tradição, galgaram alcançar, após anos de nadar contra a corrente, a hegemonia[16].

Para tanto, parece-nos sintomático discorrer sucintamente sobre as idéias precursoras de Hayek, vide seu pioneirismo na defesa do corolário liberal e sua posição ultraliberal dentre os neoliberais.

Aluno de Ludwig von Mises, um dos fundadores da escola neoclássica, Hayek defendia a liberdade de mercado concorrencial, regido por obra dos homens na busca da realização própria, como forma de plena realização do todo. Tenazmente antikeynesiano, Hayek foi duro ao intitular o capitalismo assistencialista como “estrada para a servidão”, na medida em que levaria todos os cidadãos ao fim de suas respectivas liberdades individuais.

A democracia de então, apoiada em um Estado interventor, acarretaria a tirania. Hayek exaltava o mercado, encarando-o como um sistema inigualável de informação, quer dizer, preços, salários, lucros, viabilidade de poupança são informações que se distribuem entre os agentes econômicos da microeconomia impelindo a regulação do sistema.

A verdadeira democracia, não poderia ser verticalizada a partir do Estado, mas, ao contrário, horizontalizada, confundindo-se a individualização dos seres humanos regidos pela lógica do mercado, e baseada em leis estabelecidas que resguardassem a liberdade individual. Deixando claro: o Liberalismo não significava o fim dos governos, mas definição de áreas de atuação para estes, a saber, a promoção de uma estrutura de funcionamento para o mercado e o fornecimento de certos serviços que o próprio mercado não fosse capaz de fazê-lo[17].

O pensamento desse Nobel de economia parece-nos significativo para ilustrar como o Neoliberalismo, ou como afirmamos no início, o Liberalismo do século XX, manteve intocáveis os dogmas fundadores da doutrina liberal clássica.

Estão lá o conceito de liberdade e iniciativa econômica para o indivíduo que em outras épocas se manifestou mais nitidamente na defesa das liberdades religiosas e de imprensa. O Estado continua sendo o de direito, numa clara menção à proteção individual que outrora foi contra um Estado absolutista. O problema da conciliação da liberdade econômica com a justiça social[18] não foi encarado pelo neoliberalismo como uma questão ética, mas, tão-somente, como um fato de ordem prática, o que, a reboque, não criava problema para a doutrina neoliberal da desigualdade como fator benéfico para sociedade como um todo.

Enfim, uma série de princípios, que embora revisitados, nem por isso deixaram de mostrar todo o seu esplendor liberal e levar, muitos estudiosos, a crer em um ponto final da história.

“As sociedades, acreditavam estes pensadores, caminhavam inexoravelmente para o pensamento único das realizações individuais, da felicidade privada = felicidade de todos, do mercado livre do Estado, da globalização. Estaríamos no ‘fim da história’, já que, como defendiam, a globalização seria responsável por transformar a modernidade capitalista neoliberal no único modelo normal a ser seguido”[19].





Capítulo II



1. A década de 90 no Brasil – o desembarque Neoliberal



1.1. “O Fim da História”



Francis Fukuyama, então funcionário do Departamento de Estado estadunidense[20], publicou, em 1992, um livro que espelha bem a euforia e a arrogância neoliberal diante da sua inquestionável supremacia político-ideológica no mundo de então. O fim da história e o último homem tornou-se, em pouco tempo, um grande sucesso editorial e, mais ainda, um atestado definitivo de quem havia ganhado a guerra.

Afirmava Fukuyama que “a impertubável vitória do Liberalismo econômico e político” sobre todos os seus concorrentes significa

“não apenas o fim da Guerra Fria, ou a consumação de um determinado período da história, mas o fim da história como tal: isto é, o ponto final da evolução ideológica da humanidade e a universalização da democracia liberal ocidental como forma final de governo”.[21]



A vitória liberal contra o fascismo e o fim do mundo comunista seriam, para ele e para muitos, prova histórica de que não há nenhuma forma de organização econômica superior à economia de mercado e nenhum sistema político mais perfeito do que a democracia liberal. Fukuyama, não pregava a perfeição da sociedade humana e/ou o fim das mudanças sociais, mas era categórico ao afirmar que o mundo convergia para um mesmo tipo de organização econômica e política, pois não existe outra alternativa melhor que a do capitalismo liberal.[22]

Poucas vezes se viu uma confluência tão espantosa das teses de uma teoria vencedora com o aparente sentido dos fatos históricos ao tempo da sua publicação. A Queda do Muro de Berlim, a vitória ocidental na Guerra do Golfo e o melancólico cerrar de cortinas da outrora grande União das Repúblicas Socialistas Soviéticas criaram uma sensação generalizada e, nesse sentido, hegemônica de que os liberalismos econômico e político haviam vencido definitivamente a luta contra o nacionalismo e o socialismo. Era o surgimento do “pensamento único” [23].

Esta “era” a atmosfera que se respirava. O coro uníssono da vitória do mercado ressoava mundo afora e ia, no início dos anos 90, fincar raízes no Brasil através da primeira eleição direta para presidente da República em 30 anos, permanecendo cá plantado durante todo o decênio. O “canto da sereia” encobria um coral razoavelmente plausível, mas que somente poucos foram capazes de ver:

“O problema maior, entretanto, não está nas previsões imediatas de Fukuyama. A maior fragilidade da sua tese sobre o fim da história está na visão teórica e de longo prazo do capitalismo. Por um lado, ele subscreve a utopia econômica global que parece cada vez mais distante e inviável. Por outro, supõe que a vitória da ideologia liberal contra o nacionalismo e o comunismo significaria o fim das divisões e contradições da modernidade. Daqui para frente tudo seria mudança, nada seria superação. O que é no mínimo uma idéia preguiçosa, em que mais se explica a condição de Fukuyama de funcionário de Departamento de Estado norte-americano, autocomplacente e satisfeito com o poder imperial alcançado pelos estados Unidos depois do fim da Guerra Fria” [24]



1.2. De volta ao poder



Se os anos 80 do século XX viram o triunfo do “pensamento único” na região do globo ocupada pelas nações de capitalismo avançado (EUA, Inglaterra, Alemanha etc), foi a década de 90 que “logrou” ser palco da coroação dos ideais neoliberais nos países capitalistas em desenvolvimento, notadamente, na América Latina.[25]

E esta evolução, de projeto político-ideológico desacreditado, no pós-guerra, à verdade inabalável, tanto nos países do centro capitalista quanto nos da sua periferia, teve um ponto de partida conjuntural.

Parece-nos razoável apontar a Crise da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929, como um marco duplamente significativo para a história do neoliberalismo. Afinal, de um lado põe no ostracismo a clássica abordagem econômica liberal que por tanto tempo deu as cartas na economia mundial, e de outro gesta o surgimento do grande oponente ideológico neoliberal no âmbito do mundo capitalista, o keynesianismo.

“(...) uma crise econômica mundial de profundidade sem precedentes pôs de joelhos até mesmo as economias capitalistas mais fortes e pareceu reverter a criação de uma economia mundial única, feito bastante notável do capitalismo liberal do século XIX. Mesmo os EUA, a salvo de guerra e revolução, pareceram próximos do colapso. Enquanto a economia balançava, as instituições da democracia liberal praticamente desapareceram entre 1917 e 1942; restou apenas uma borda da Europa e partes da América do Norte e da Austrália.” [26]



Assim, como resume Eric Hobsbawm, a crise de 29 significou para o mundo liberal, para além de uma crise econômica sem igual na história do capitalismo, uma derrocada dos próprios fundamentos basilares de respeito e proteção ao indivíduo frente ao Estado. É com a quinta-feira negra que a semente do fascismo e seu corolário de movimentos autoritários é deitada ao vento mundo afora.

E ao advento capitalista autoritário (v.g. Alemanha e Itália) somava-se, ainda, os resultados positivos dos planos qüinqüenais de Stalin e as altas taxas de inflação e desemprego que levavam cidadãos americanos e ingleses a realizar saques ou marchas de desempregados para passarem o frio ou recolherem comida junto a caminhões de lixo.

A todas essas demandas, a velha ortodoxia liberal não soube dar resposta, preparando terreno para uma teoria do capital que fizesse frente àquele pandemônio.

Foi com a eleição de Franklin Delano Roosevelt para a presidência norte-americana que esta teoria colocou a cabeça para fora da toca. Roosevelt de pronto adotou uma nova política econômica, o New Deal, no qual ganharam espaço as garantias de uma legislação social, um forte investimento estatal na geração de empregos e uma preocupação específica com as tarifas ligadas ao comércio exterior, leia-se protecionismo. Em suma, tudo aquilo que a receita liberal condenava.

No entanto, foi com Lord Jonh Maynard Keynes que o novo paradigma do mundo capitalista se difundiu. Sua obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda [27] nada mais era que a defesa do que fora implementado nos Estados Unidos, e, após o turbulento período da Segunda Guerra Mundial, idéias de planejamento público e administração econômica com o escopo de evitar desemprego em massa e possibilitar maior controle internacional do sistema financeiro e comercial espalharam-se por boa parte das economias mundiais.

Favorecido pela grande turbulência do período entre-guerras, onde se verificou o crescimento de soluções próprias a cada realidade nacional (influenciava-se os sistemas comercial e financeiro internacional de acordo com a gradação da intervenção governamental nestes); pela deterioração do poder da economia inglesa e da libra esterlina e sua conseqüente substituição pelo EUA e o dólar no cume da cadeia internacional; pela nítida ligação entre a Grande Depressão e o fracasso da adoção do mercado livre como forma de controle; e, especialmente, pelo espantoso e inesperado avanço industrial e social do mundo comunista (o que colocava na ordem do dia das potencias capitalistas a preocupação com as condições de vida de suas populações[28]); o keynesianismo tornou-se o modelo de desenvolvimento capitalista do imediato pós-guerra, açambarcando governos, inclusive, na América Latina[29]. Como nos diz Hobsbawm:

“Durante mais ou menos 30 anos houve consenso entre os pensadores e formuladores de decisões ‘ocidentais’, notadamente nos EUA, acerca do que outros países do lado não comunista podiam fazer, ou melhor, o que não podiam. Todos queriam um mundo de produção e comércio externo crescentes, pleno emprego, industrialização e modernização, e estavam preparados para consegui-lo, se necessário, por meio de um sistemático controle governamental e administração de economias mistas, e da cooperação com movimentos trabalhistas organizados, contanto que não fossem comunistas. A Era de Ouro do capitalismo teria sido impossível sem esse consenso de que a economia de empresa privada (‘livre empresa’ era o nome preferido) precisava ser salva de si mesma para sobreviver“.[30]



Este domínio keynesiano perdurou por três décadas e, apesar da resposta liberal capitaneada por Hayek, os políticos, as autoridades e mesmo os homens de negócios do mundo capitalista do pós-guerra encaravam um retorno ao laissez-faire e ao livre mercado original como carta fora do baralho. Marilena Chauí destaca:

“Até os meados dos anos 70, a sociedade capitalista era orientada por dois grandes princípios: o princípio keynesiano de intervenção do Estado na economia por meio de investimentos e endividamentos para distribuição da renda e promoção do bem-estar social, visando a diminuir as desigualdades; e o princípio fordista de organização industrial baseado no planejamento, na funcionalidade e no longo prazo do trabalho industrial, com centralização e verticalização das plantas industriais, grandes linhas de montagens concentradas num único espaço, formação de grandes estoques e orientado pelas idéias de racionalidade e durabilidade dos produtos, e de política salarial e promocional visando a aumentar a capacidade de consumo dos trabalhadores”.[31]



Mas em 1973 a “Era de Ouro” do capitalismo ruiu e os neoliberais começaram sua empreitada para voltar ao poder e ao imaginário ideológico do capitalismo ocidental.

A crise relacionada aos preços do Petróleo da OPEP, às altas taxas de inflação geradas por políticas internas mal sucedidas e o impacto da derrota norte-americana na Guerra do Vietnã, somada à suspensão da conversibilidade do dólar pelo ouro com a conseqüente desvalorização desta moeda em 1971, levaram os outrora “profetas do deserto” a transformarem-se em salva-vidas do capitalismo com seu programa de estabilidade monetária, disciplina orçamentária e reforma fiscal.

Após esperarem toda a década de 70, quando a maioria dos governos da Organização Européia para o Comércio e Desenvolvimento – OCDE aplicava remédios keynesianos à crise, surgiu, em 1979, na Inglaterra, com a eleição do governo Thatcher, a chance do retorno, que não tardou, espalhou-se como rastilho de pólvora pelas economias capitalistas centrais.

“Um ano depois, em 1980, Reagan chegou à presidência dos estados Unidos. Em 1982, Khol derrotou o regime social liberal de Helmut Schimidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coalizão clara de direita, o governo Schluter. Em seguida, quase todos os países do norte da Europa ocidental, com exceção da Suécia e da Áustria, também viraram à direita”.[32]



Dominadas, nos anos 80, as economias centrais, restava “exportar” o “pensamento único” para os demais recantos do planeta e foi assim que, em 1990, o economista americano John Williamson cunhou e publicou a expressão “Washinton Consensus”,[33] a qual remetia a um conjunto de idéias e políticas econômicas defendidas, unanimemente, pelas principais burocracias econômicas norte-americanas e pelos organismos multinacionais sediados na cidade de Washinton. Como diz Fiori:

“Um consenso construído durante a década de 1980 e que condensava e traduzia as idéias neoliberais, já hegemônicas nos países centrais, na forma de ‘um pacote terapêutico’ para a crise econômica da periferia capitalista”.[34]



Este consenso e seu tratamento eram divididos, no início da década de 90, em três capítulos fundamentais: O primeiro versava sobre as políticas macroeconômicas e recomendava rigorosa austeridade fiscal e disciplina monetária, donde decorria um programa de corte de gastos e de implementação de reformas administrativas, previdenciárias e fiscais.

O segundo remetia a propostas de natureza microeconômica e buscava desonerar o capital para que ele pudesse aumentar sua competitividade num mercado internacional, aberto e desregulado. Para as empresas dos países da periferia, entrar no jogo global significava ser competitivo, o que as levava a concentrarem-se em atividades nas quais obtivessem vantagens concretas e escala suficiente para produção. Isso significa dizer que tais empresas dever-se-iam expor à competição internacional aberta, sem políticas de proteção e subsídio.

Esta bula microeconômica prescrevia, ainda, a diminuição dos encargos sociais e a “racionalização” das intervenções nos sistemas de crédito público e fiscal. E, por fim, o terceiro capítulo apontava para o radical desmonte do modelo de industrialização seguido pela maioria dos países periféricos no pós-guerra. Propunham-se reformas estruturais que propugnavam a desregulação dos mercados financeiros e do trabalho, a privatização das empresas e dos serviços públicos, a abertura comercial e a garantia do direito de propriedade dos estrangeiros, sobretudo nas zonas de fronteira tecnológica e dos novos serviços.

Todos esses pontos no fundo eram “condicionantes” que os organismos multinacionais e o sistema bancário privado já vinham impondo como pré-requisito para a renegociação das dívidas externas e a recolocação da América Latina no sistema financeiro internacional.[35]

Mas o “Consenso de Washington” queria mais, considerando esta uma nova estratégia de desenvolvimento global para estes países atrasados. Supunha que após a estabilização e as reformas, dar-se-ia inevitavelmente uma retomada dos investimentos e do crescimento econômico. Liderado pelo capital privado, bastaria a estas economias extirpar o estatismo e deixar que preços e comércio operassem livremente. Com isso, em breve, as desigualdades sociais e nacionais seriam reduzidas naturalmente.

Uma década depois, as previsões do Consenso de que reformas liberais e uma política macroeconômica ortodoxa seriam condições suficientes para atrair sistematicamente o capital estrangeiro (carro-chefe do “novo modelo” de crescimento), mostraram-se cruelmente erradas. À crise Argentina de 1990, primeiro anúncio da fragilidade do modelo, seguiu-se a crise mexicana de 1994 e a crise brasileira de 1998 e o empréstimo americano de R$ 48 bilhões de dólares para salvar o Brasil Real. O mundo continuou pobre e a renda concentrada, o desemprego e a fome bateram à porta de centenas, e, até dentro do establishment, vozes começaram a discordar.[36]



1.3. Uma disputa também nacional



O professor titular de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Luís Fiori, entende que ao longo da história do século XX três projetos para o Brasil enfrentaram-se em nossas terras[37].

O primeiro deles tem origem no livre-cambismo do Império, mas sua formulação mais consistente e moderna foi dada pela política monetária ortodoxa e pela defesa sistemática do equilíbrio fiscal e do padrão-ouro, dos governos paulistas de Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves.

Tal programa atuou, no início do século XX, como a expressão mais coerente do projeto liberal de inserção da burguesia cafeeira na divisão internacional do trabalho, comandada pela Inglaterra. Suas políticas e objetivos se mantiveram, até a crise econômica de 1930, praticamente intocados, enquanto as idéias basilares ficaram vivas e atuantes mesmo após tal crise, reaparecendo no cenário nacional em vários momentos.

São exemplos a Revolução Constitucionalista de 1932, a luta antivarguista do estado de São Paulo e de Armando de Sales Oliveira, a concepção econômica da UDN após 1945, a política econômica inicial do governo Dutra e de seu ministro da Fazenda C. Castro, a política do governo transitório de Café Filho e do seu ministro da Fazenda E. Gudin, a política do governo militar de Castelo Branco e de seus ministros econômicos O. Bulhões e R. Campos, e, por fim, trinta anos depois, o liberalismo antivarguista e antiestatista do governo Fernando Henrique Cardoso e de seu ministro da Fazenda P. Malan.

Este projeto teve certo fôlego sempre que contou com o auxílio do capital financeiro inglês, no início, e norte-americano, no fim do século XX. Todavia, foi insustentável nos momentos de crise como em 1930 e, como vimos recentemente, na retração financeira deste início de século XXI.

Se num primeiro momento, por ser o Brasil uma sociedade agrária, o crescimento buscado por esse projeto foi suficiente apenas para modernizar algumas áreas costeiras e urbanas, numa segunda etapa, a experiência liberal teve como pano de fundo uma sociedade muito mais complexa e o crescimento almejado foi absolutamente insuficiente, seja pela ótica econômica seja pela social. Mais até: é essa segunda experiência, que realçamos se deu na década de 90, que desmontou os principais núcleos estratégicos do Estado brasileiro, deixando-o sem capacidade de antecipar acontecimentos ou sustentar iniciativas de longo prazo.

O segundo grande projeto estratégico do e para o Brasil encontra seu embrião já nas teses “industrialistas” presentes na Constituição de 1891. Mas seu corpo ganha formato na década de 1930, ganhando o nome de “desenvolvimentismo” ou, mais apropriadamente, de “desenvolvimentismo conservador”.

Inicialmente foi uma reação defensiva e pragmática à Crise de 1929, não obstante, durante o Estado Novo, ter-se tornado em um projeto de construção de uma economia nacional.

Apoiado por uma parte da intelectualidade modernista, por segmentos das burocracias civis e militares e por um grupo de empresários industriais como Roberto Simonsen, o programa desenvolvimentista e industrializante adquiriu maior consistência e velocidade nos anos 50 com o segundo governo Vargas e o governos JK, perdurando, de forma conservadora e autoritária, durante o regime militar, notadamente no governo Geisel.

Este projeto, o desenvolvimentismo conservador, teve seu sucesso econômico atrelado ao humor do contexto internacional, pois, primeiro, quando o Brasil se viu isolado da economia internacional pela crise de 30 e pela Segunda Guerra Mundial, foi necessário se financiar internamente, e, segundo, sempre pode contar com o investimento direto estrangeiro e com o apoio norte-americano, notadamente, durante a Guerra Fria.

Foi um período de altas taxas de crescimento e de acelerada industrialização, que, infelizmente, não significaram democracia e inclusão social. Por sinal, a união entre elites e povo jamais aconteceu, perdurando 29 anos de autoritarismos e de crescimento de um bolo que só foi repartido entre conservadores e liberais, “paradoxalmente” unidos, por diversas vezes, no comando do País (liberais no comando da Fazenda e da moeda, enquanto conservadores ditavam as regras no planejamento e na política industrial).

O terceiro projeto, apesar de não ter logrado ocupar o poder estatal em qualquer governo Republicano até as eleições de 2002, foi extremamente presente e importante na luta ideológica-cultural e das mobilizações sociais e democráticas.

Sua faceta desenvolvimentista democrática propôs um projeto de industrialização e crescimento econômico acelerado concomitante à democratização da terra, da renda, da riqueza, do sistema educacional e político.

Um de seu expoente foi o Plano Trienal de Celso Furtado de 1963, devidamente abortado pelos conservadores com o Golpe Militar de 1964, bem como congelado até as eleições presidências de 2002, as quais fizeram, a priori, vitoriosas algumas das teses e objetivos daquele “velho” projeto democratizante.

No entanto, para efeito deste trabalho, vide sua natureza especifica, assinalamos tão-somente as linhas gerais deste terceiro projeto, sem, contudo, aprofundarmo-nos em sua análise. Nosso foco direciona-se para os dois projetos assinalados inicialmente.

Assim, para entendermos a implantação do neoliberalismo no Brasil e a tomada de assalto do nosso senso comum, temos que ter claro esta disputa entre estes dois grandes projetos estratégicos ao longo da história brasileira do século XX. Disputa essa que mesmo que muitas vezes tenha comportado uma “colaboração” intragovernamental, não deixou, no entanto, de acontecer nos rumos dados ao País. Entender a derrocada do desenvolvimentismo conservador é entender o terreno fértil que, adubado pela conjuntura internacional, fez germinar a semente neoliberal no País.

O desenvolvimentismo conservador brasileiro surgiu na esteira de um keynesianismo internacional que reconheceu o papel fundamental do Estado na condução estratégica da industrialização. Este legou à América Latina, através de Raul Prebisch e da CEPAL, o recondicionamento conceitual do debate da indispensabilidade do Estado na superação do atraso econômico pela via da industrialização.

Tal como o fez o neoliberalismo na década de 90, a noção de chegada à modernidade foi cooptada pelos defensores da impossibilidade da industrialização espontânea na América Latina, os quais, contrariamente ao Consenso do fim do milênio, propunham uma “indução à modernidade” através de uma industrialização planejada e impulsionada pelo Estado.

Nos anos 50, o desenvolvimentismo dobrou as resistências liberais na América Latina e consolidou uma unanimidade, em força e extensão, análoga ao keynesianismo europeu. A proposta de criação de uma economia nacional industrializada e independente, capitaneada pelo Estado, conquistou apoios que se estenderam do nacionalismo conservador ao antiimperialismo de esquerda, passando, até, pela adesão encabulada dos liberais, que se mantiveram por décadas na defensiva. Era o suporte analítico e conceitual Cepalino levando a uma supremacia do Estado desenvolvimentista que foi na América Latina “a contraface da hegemonia keynesiana na Europa”.[38]

No entanto, já muito cedo, nos anos de 1950 e 1960, ficou claro que a estratégia desenvolvimentista de industrialização só era viável em alguns países da América Latina, tanto que quando a crise de 1970 abateu sobre o continente, só Brasil e México mantinham-na.

E isso não durou muito, pois no final dos anos 1980 o Brasil já estava só no ideário desenvolvimentista, o qual, até por suas próprias contradições internas, estava completamente paralisado pelo endividamento externo e pela falência econômica e política do Estado.[39]

É nesse contexto que, no início da década de 1990, alcançam, no Brasil, um rápido sucesso entre as elites políticas e intelectuais, as idéias neoliberais, que, como vimos, desde fins da década de 1970, eram hegemônicas nos países centrais. Com uma década de atraso, o neoliberalismo instrumentalizou nos idos de 1990 uma pesada carga ideológica contra o Estado brasileiro, responsabilizado pela perda econômica dos anos 1980.

Parece-nos que as cicatrizes desta lógica, ainda se fazem sentir, dez anos depois, no país que perdeu a década de 1980 com o desenvolvimentismo conservador e se perdeu na de 1990 com o neoliberalismo “modernizante”, o qual, infelizmente, parece que, em certa medida, poderia ter sido evitado se as adesões periféricas não fossem sempre tão automáticas:

“Como ocorre periodicamente, uma nova hegemonia ideológica consegue varrer temporariamente o conhecimento adquirido, substituindo a história e a teoria pela pura e simples ideologia, capaz de convencer, subitamente, intelectuais e políticos de que, uma vez mais, é o mercado que isoladamente detém o segredo do sucesso econômico e da felicidade universal.”[40]



1.4. Fernando Collor de Mello – a “modernidade” contra o “atraso”



Datar o início do advento neoliberal ao poder no Brasil é controvertido. Para muitos, um plano de reordenamento neoliberal do Estado e da economia já vinha sendo gestado desde a Constituinte de 1988, encontrando grande resistência dos setores populares, partidos de esquerda e organizações da sociedade civil. Ainda no governo Sarney, o plano de realinhamento do ministro Maílson da Nóbrega previa uma série de reformas visando a diminuição do “elefante estatal”.

No entanto, preferimos adotar como marco inaugural da supremacia neoliberal no Brasil a chegada à presidência da República de Fernando Collor de Mello, pois entendemos que é com seu governo que se inicia, apesar das ações contraditórias, um amplo processo de reformulação do Estado brasileiro, pondo por terra o antigo paradigma desenvolvimentista conservador, e trazendo à baila elementos de um discurso neoliberal, devidamente legitimado pelo momento histórico vivido.

O governo Sarney chegava a seu ocaso imerso em crise. A inflação chegava em 1988 à marca de 933,6%, saltando em 1989 para a incrível cifra de 1.764,8%, ou seja, próximo a um patamar de hiperinflação, o qual levaria o País a um caos financeiro. Os salários estavam em constante queda, sendo que se em 1986 um salário mínimo valia 120,87 dólares, em 1988 não passava de US$ 103,57[41]. Na seara social, o trabalho infantil crescia e como fuga das novas obrigações trabalhistas da Constituição de 1988, muitas empresas aparecem oferecendo serviço terceirizado, com vínculos provisórios e, é claro, descumprimento dos direitos dos trabalhadores. Em contrapartida, um Estado inchado por décadas de políticas nepotistas e fisiologistas, aparece ao povo como vilão e supra-sumo ilustrativo de um Brasil de privilégios,

A mudança é encarnada por candidaturas de dois homens “que se apresentam como não vinculados ao poder, homens comuns, e não políticos tradicionais”[42], sendo eles, Luís Inácio Lula da Silva, torneiro-mecânico do ABC paulista, líder sindical, perseguido e preso pela ditadura, originário do Sertão pernambucano e pobre; e Fernando Collor de Mello, típico representante das grandes famílias brasileiras, filho e neto de políticos tradicionais, culto e bem formado.

Ambos atraíam a confiança popular, ao passo que transmitiam a imagem de estarem fora da estrutura política do País, embora apenas um contasse com o discurso mundial do “Consenso” e o sistemático bombardeio ideológico a um modelo político econômico e socialmente igualitário.

Simbolicamente, pouco antes das eleições de 15 de novembro, ainda em outubro, caía o muro de Berlim e “confirmava-se” a unificação mundial sob a égide do capitalismo transnacional. A esquerda, mais do que nunca, fica estereotipada como um dinossauro ultrapassado digno de virar peça de museu. A modernidade era globalizada e neoliberal.

Collor soube canalizar o momento e sem vincular-se aos conceitos “ultrapassados” de direita e esquerda (apesar de em um segundo turno ter formado uma aliança claramente conservadora com PDS, PFL e a ala mais à direita do PMDB) vinculou seu projeto à idéia de moderno.

Valorizando as heranças negativas internas e internacionais, Collor não levou o debate para o campo das minúcias do novo projeto liberal que pretendia implantar no Brasil. Ao contrário, fazendo uma campanha sistemática contra as empresas estatais resumindo-as às suas deficiências e distorções, e contra as ideologias ultrapassadas, vinculou as duas idéias à noção de atraso e, astutamente, à candidatura petista.

“A disputa que se travou naquele processo eleitoral era entre a ‘modernidade’ e o ‘atraso’, sendo este associado a um Estado desnecessariamente grande, e àquela ao seu oposto. Ser neoliberal ou não, era uma questão que não se travava no seio da sociedade, exposta, isto sim, à idéia, cada vez mais acentuada ao longo daquele período, de consenso ideológico privatista, de individualização acentuada dos corpos sociais expostos à sobrevivência na livre economia capitalista que se globalizava. A sociedade estaria entrando, acreditava-se, na era do ‘fim da História’. Para que, então, o dissenso?.[43]



Amparado por 37,8% dos votos, Collor toma posse em 15 de março de 1990 e implementa, de pronto e no meio de um feriado bancário forçado, um drástico plano de governo, inserido em uma lógica privatizante de venda das estatais e retirada do Estado da economia. Era o plano Collor, a reforma patrimonial e o engatinhar do neoliberalismo tupiniquim.

O plano Collor, dentre outras, baixava como medidas a desindexação total entre preços e salários, baseada na livre negociação; programa extensivo de privatizações; manutenção da moratória da dívida externa, dando como contrapartida a abertura da economia ao capital externo; reformas administrativa, econômica e patrimonial; e fim dos subsídios fiscais, principalmente para empresas públicas.

Concretamente, milhares de funcionários públicos foram colocados em disponibilidade ou demitidos, órgãos foram desativados e setores inteiros do Estado foram desmontados. A ministra da economia, Zélia Cardoso de Mello, promoveu a eliminação das tarifas aduaneiras sobre as importações, abrindo o País para a enxurrada de bens importados. Um ambicioso programa de privatizações das empresas estatais foi iniciado.

Em novembro de 1989, um encontro, realizado nos Estados Unidos pelo Institute Economics e patrocinado pelo Banco Mundial, FMI, BID e governo norte-americano, “indicava” como políticas econômicas para a América Latina o controle de gastos públicos, a reforma tributária, a política comercial de abertura do mercado, a liberação de importações, a liberdade para entrada de investimentos externos, a privatização de empresas estatais e a desregulamentação da economia, através de barreiras alfandegárias e fiscais, de regras demasiado restritivas e das leis trabalhistas.

O primeiro governo brasileiro eleito pelo voto popular depois de trinta anos, fazia o dever de casa com esmero. À revelia do impacto que gerou na produção industrial do País (a produção cai 26% em 1990 e o PIB é reduzido de R$ 453 bilhões de dólares, em 1989, para R$ 433 bilhões, em 1990)[44], da expansão do desemprego e da séria depressão criada pela queda das exportações, o governo Collor sinalizava claramente na direção da convergência intelectual e política liberal denominada, com muita propriedade, de “Consenso”. O primeiro passo neoliberal havia sido dado.





Capítulo III



1. O Estado em uma camisa de força – a Lei de Responsabilidade Fiscal



1.1. Fernando Henrique Cardoso – inteligência acadêmica à disposição



“Os três governos brasileiros, eleitos na década de 1990, prometeram e seguiram a mesma agenda política e econômica, apesar dela só ter tido um desdobramento mais conseqüente depois de 1994”.[45]



Essa agenda, como sustentamos ao longo do trabalho, é a agenda do grande “Consenso” mundial que assaltou mentes e certezas de um sem número de países desenvolvidos ou em desenvolvimento, de seu povo e de sua inteligência.

No Brasil, parece claro hoje, que, apesar de compartilhar a agenda do governo Collor, o governo de Fernando Henrique teve uma densidade extremamente distinta. Não apenas pela extensão de sua base de apoio interna, notadamente mais ampla e que lhe permitiu, apesar dos percalços, empreender reformas estruturais de grande monta no País, além de se reeleger, ou pelas suas conexões carnais[46] com o establishment democrata do governo Clinton e com a comunidade financeira internacional.

Na verdade, e essa talvez seja uma das decorrências mais importantes do período, FHC trouxe para o núcleo do seu governo, um bloco político-intelectual de esquerda que desde os anos 60 procurava compreender o Brasil e a América Latina dentro de sua especificidade, exorcizando a idéia de que o Brasil teria uma revolução burguesa ou que nosso empresariado tivesse algum interesse nacional.

A convergência intelectual desses pensadores de esquerda, formuladores da teoria da “dependência associada”, com as idéias e teses liberais conservadoras, mais do que mostrar como o “Consenso” neoliberal era hegemônico no mundo dos anos 90, surtiu o efeito de uma bomba na inteligência brasileira, especialmente, na intelectualidade progressista de São Paulo.

Como coloca Fiori, os que eram militantes e passaram a governo deixaram atônitos uma imensa massa silenciosa, que via um número expressivo de ex-marxistas pacificarem-se com alguns jovens defensores do liberalismo econômico em torno da bandeira irrefutável da globalização neoliberal.

Seguindo uma tendência mundial, onde se multiplicaram os governos de coalizão neoliberais liderados por partidos social-democratas ou com um passado de militância de esquerda, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e seus intelectuais difundiam agora a certeza de que diante da Globalização, impunha-se uma política de abertura e interdependência irrestrita, como único caminho de defesa dos interesses nacionais, em um mundo onde já não existiam mais as fronteiras físicas ou ideológicas.

Esse grupo reuniu em 1994, em torno da candidatura do sociólogo FHC, uma coalizão de forças de centro-direita ampla e heterogênea, especialmente, os setores da burguesia e das oligarquias regionais que, num passado não muito distante, haviam apoiado e usufruído dos governos militares e do ciclo desenvolvimentista conservador.

Essa rearticulação das elites, desunidas depois do naufrágio do governo Collor, não se deu, como estamos apontando, em torno de meia dúzia de arrivistas dogmáticos, mas pelo contrário, com a nata da intelectualidade brasileira.

E assim, esses dois fatores, o pacto das elites de um lado e a atraente e qualificada mão-de-obra acadêmica de outro, forjou uma luta política na década de 90, extremamente dura e com efeitos, ainda, muito prolongados. Não é à toa que se “o Brasil chegou tarde ao festim neoliberal”[47], após o “grande acordo de 1994, andou mais rápido do que ninguém”.[48]

E essa célere caminhada se deu na direção do projeto hegemônico neoliberal, já, embrionariamente, implantado pelo governo Collor, mas que vai encontrar seu apogeu durante os dois mandatos de Presidente da República de Fernando Henrique Cardoso.

Ao assumir a Presidência em 1º de janeiro de 1995, FHC continuou a usar a imagem de estabilização da economia, alcançada já há algum tempo através do Plano Real e decisiva na sua vitória eleitoral contra a frente popular galvanizada por Lula, para legitimar a integração do Brasil ao mercado mundial globalizado. A defesa da moeda forte e estabilizada transformou-se no bastião a ser defendido custasse o que fosse.

Nesse sentido, resultado da política econômica adotada, notadamente, dos mandamentos da abertura do mercado nacional aos produtos estrangeiros e da manutenção da taxa cambial equiparando o real ao dólar na proporção de um para um, observa-se, já nos primeiros quatro anos de seu governo, uma crescente queda na taxa de crescimento do PIB, passando de 5.9% em 1994 para 0.7% em 1998.[49]

A política implementada de elevação das taxas de juros, típica característica de uma política monetarista, retraiu a capacidade do mercado de obter créditos para investir na produção, implicando em uma redução do consumo, que se por um lado ajudou a controlar a inflação, por outro levou à quebra de empresas e à ampliação do desemprego, cujas taxas permaneceram sempre em ascensão ao longo dos cinco primeiros anos de vigência do plano econômico (em 1994 a média anual da taxa de desemprego foi de 5.1 enquanto em 1998 a taxa já estava no patamar de 7.5).[50]

Coadunando com as recomendações de Washington, bem como com a tendência já enunciada por Collor, o governo FHC, utilizando um discurso em prol da atração de dólares e da redução das dívidas interna e externa, empreendeu um decidido programa de privatizações das empresas estatais. Argumentando, ainda, que com a privatização as empresas públicas iriam melhorar seus serviços e fazendo a campanha difamatória de praxe, o governo de 1990 a 1994 privatizou 33 empresas, sendo que até meados de 1999 o total alcançava 119 empresas federais ou estaduais estatizadas.

Apenas para se ter uma noção do sucesso do programa, sob a ótica neoliberal é claro, foram privatizadas nesta época a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, a TELEBRAS e as empresas telefônicas integradas ao sistema, boa parte da malha ferroviária do País, a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, maior produtora e exportadora de minério de ferro do mundo, dentre outras.

No plano do enxugamento da máquina estatal e da contenção dos gastos, o governo não foi menos eficiente. Os servidores públicos permaneceram de 1995 a 2000 sem qualquer aumento salarial, o que levou muitos técnicos especializados a migrarem para empresas privadas. Concursos públicos foram, por exemplo, no âmbito das Universidades Federais, vedados, situação que somada à debandada docente por ocasião das alterações previdenciárias (a reforma previdenciária em 1998 elevou o tempo de contribuição para se aposentar), levou as Universidades federais a um triste período de déficit de pessoal. As mais diversas áreas sociais tiveram que apertar os cintos, agravando a já terrível situação da população.

Assim desde o seu primeiro dia à frente do Palácio do Planalto, Fernando Henrique escolheu seguir o caminho sinalizado por aqueles três capítulos fundamentais, aqui já mencionados, em que podem ser divididos o “Consenso de Washington” e suas recomendações. Segundo Fiori,

“uma nova realidade que resultou de escolhas e decisões políticas absolutamente consciente ideológicas, e não de necessidades materiais impostas ao país” [51]



Seu norte foi uma política macro e microeconômica de disciplina monetária, austeridade fiscal (capítulo onde se insere a Lei de responsabilidade Fiscal - LRF), corte dos gastos públicos, reformas administrativas, previdenciárias e fiscais, desoneração do capital, abertura e, conseqüente, exposição do parque industrial nacional à concorrência estrangeira, e, principalmente, superação do modelo de desenvolvimento nacional até então adotado, o que significava, mais do que simbolicamente, virar a página da “era Vargas”, desregulamentar os mercados financeiros, flexibilizar o mundo do trabalho e privatizar empresas e serviços públicos.

E se oito anos não foram suficientes para que tudo o que fora planejado tivesse, de fato, se concretizado (até porque um sem número de crises apareceram no meio do caminho para “apagar as luzes” e dificultar a caminhada), a marca do período neoliberal no País não vai ser fácil de apagar:

“Qualquer governo que se proponha mudar o rumo do Brasil, a partir de 2003, e tenha como prioridade um crescimento sustentado e uma ativa política de distribuição de renda, deve partir de um diagnóstico realista da situação do país, depois de dez anos de políticas liberais: sobretudo a respeito do grau de desnacionalização da economia, de desestruturação do Estado e de anomia social. Seu primeiro passo terá de ser a remontagem da capacidade estratégica do Estado, para prever, planejar e investir, resgatando autonomia interna e a soberania externa do próprio Estado”.[52]



1.2. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a faceta jurídico-institucional

A implantação do projeto neoliberal no Brasil não podia ser ato de vontade de, apenas, um dos poderes da República. A clássica tripartição dos poderes, enunciada há mais de dois séculos por Montesquieu, colocava no cenário político institucional os dois outros poderes, Legislativo e Judiciário, como interlocutores obrigatórios.

No plano dos homens, o governo Cardoso tinha que lidar com o fisiologismo de parte de sua base política, conjugando com desprendimento o famoso “é dando que se recebe” [53]. Aliás, foi na composição de seu governo e de sua base de sustentação conservadora que os neoliberais brasileiros frustraram uma das promessas de sua agenda, a saber, a modernização das instituições políticas e a eliminação das práticas clientelísticas. Mais até: lentamente, a antiga e conservadora prática do clientelismo e da corrupção estatal tornaram-se modus operandi do governo, a ponto de:

“No final dessa história, como se sabe, tiveram de recorrer aos mesmos métodos de aliciamento para impedir que o Congresso investigasse os processos anteriores de clientelismo e corrupção. Pouco a Pouco, os mais idealistas foram obrigados a se desfazer de seus ‘preconceitos’, ou abdicar de seus sonhos, no varejo do Congresso Nacional e na administração direta, em nome do que consideraram ser ‘uma dolorosa’, mas necessária transição para a modernidade”.[54]



Mas os homens ainda não tinham acabado, e as reformas estruturais neoliberais que o governo almejava precisavam, além de uma base de aprovação no Congresso, de uma salvaguarda judicial. E esta só podia ser dada pela corte máxima do País, o Supremo Tribunal Federal, intitulado corretamente pela própria Constituição Federal em seu artigo 102 como guardião da Constituição[55].

Talvez seja um excesso, só passível de afirmação devidamente comprovado por fontes, qualificar o pretório excelso como uma verdadeira tropa de choque do projeto neoliberal. Mas não parece demasiado forte afirmar que o Supremo era, naquele momento, um órgão no qual as reformas liberais encaminhadas pelo Executivo encontrariam simpatia, seja por afinidades pessoais de seus membros com o chefe do executivo, seja por coadunarem ideologicamente com o projeto encabeçado pelo mesmo[56].

Assim, o Supremo era uma instância fundamental para o projeto estratégico de reformas neoliberais do governo, ao passo que sua simpatia poderia ser decisiva na análise e, posterior, não acolhimento das inúmeras Adins[57], que passariam a ingressar com as alterações orquestradas no arcabouço jurídico pátrio.

Calculado os riscos e de posse das condições necessárias para efetuar as alterações jurídicas institucionais adequadas ao novo projeto, o governo Fernando Henrique, desde o primeiro dia de mandato, procurou colocar em prática seu projeto de reforma constitucional segundo, é claro, os parâmetros do modelo neoliberal.

As reformas pretendiam avançar em três pontos: desregulamentação da economia, abrindo-a aos investimentos internacionais; reforma administrativa, permitindo, por exemplo, ao Estado demitir funcionários estáveis; e reforma da previdência, visando reduzir gastos públicos com o pagamento de pensões.

Obviamente que, apesar de toda a influência do Executivo junto ao Legislativo e ao Judiciário, tais pontos não foram, na concepção neoliberal, plenamente alcançados.

Todavia, grandes “avanços” foram conseguidos, principalmente, na ordem econômica: a abertura da navegação de cabotagem e fluvial do País a armadores e proprietários estrangeiros (artigo 178); autorização da concessão pública ao setor privado para a distribuição de gás canalizado (artigo 25); fim da distinção entre capital nacional e estrangeiro, o que liberou os investimentos externos no mercado brasileiro (artigo 170); quebra do monopólio da União sobre a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, bem como o refino do petróleo nacional ou estrangeiro (artigo 177); quebra do monopólio estatal sobre telecomunicações (artigo 21)[58], e, é claro, a mudança nas regras de aposentadoria, elevando o tempo de contribuição e fixando um limite máximo para o pagamento destas, e nos ditames administrativos, ferindo com a alteração do Regime Jurídico Único a tão atacada estabilidade do servidor público.

Todas essa mudanças, como dissemos, seguiram o receituário neoliberal, procurando da melhor forma possível e dentro das condições apresentadas pela democracia brasileira e pelo arcabouço jurídico nacional, moldar a máquina Estatal à imagem e semelhança preconizada pelo “Consenso” mundial.

Comungando desta mesma lógica, foi promulgada com grande alarde, a Lei Complementar[59] nº 101/2000, mais conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual adquire para este trabalho, por alguns fatores, um sentido todo especial.

A Lei de Responsabilidade Fiscal está no corpo de recomendações elaboradas pelo “Consenso de Washington” referentes às políticas macroeconômicas, notadamente, no que tange à rigorosa austeridade fiscal recomendada. Portanto, caracteriza-se como um claro instrumento do projeto neoliberal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em nossa leitura, foi o último grande passo dado pelo governo Fernando Henrique na direção da implantação de todas as intenções neoliberais.

Uma reforma trabalhista “flexibilizadora” de direitos, não encontrou base suficiente de apoio no Congresso e foi sustada; uma reforma da previdência mais incisiva, tampouco teve tempo de ser acordada; uma reforma tributária de grande monta que, segundo os padrões a serem seguidos, desoneraria o capital, teve que ser adiada para um novo mandato; e, por fim, a dois anos do fim de seu segundo governo, Fernando Henrique teve que se deparar com uma das piores crises por que passou o País em sua história.

O ano de 2001 foi o ano do coroamento das mazelas neoliberais, com a eclosão da crise energética brasileira e o, conseqüente, racionamento. Episódio político e socialmente custoso para o governo e que, ao seu modo, engessou o aprofundamento do programa neoliberal, visto que o governo teve que se contorcer para afastar uma crise que teimou em repercutir nas altas quedas de popularidade de FHC e na fissura, gradativamente crescente, da base aliada.

Por fim, a lógica embutida para aprovação popular da Lei de Responsabilidade Fiscal é, talvez, a que mais, até hoje, ficou arraigada no senso comum nacional. À época de sua promulgação seus predicados só eram tão obviamente consensuais como o foram aqueles utilizados para iniciar o programa de privatizações do Governo Collor. Tão popularmente aceita como a imagem da empresa estatal, cabide de emprego dos “conhecidos”, onde ninguém fazia nada, só a idéia da dona de casa que não deve gastar mais do que o marido ganha.

Todavia hoje a imagem do elefante pesado, representando as estatais, que era difundido por meio de uma campanha publicitária inquisitória, não aparece mais tão deglutível. Após anos de desmonte e perda da capacidade estatal de interferir nos maus-humores do mercado, ganha força junto à população a idéia da importância das estatais no desenvolvimento do País e, principalmente, na geração de empregos.[60]

De outra feita, a reducionista alegoria do “numa casa não é possível se gastar mais em luz, água, comida, colégio etc, do que o salário total da família. Então, um País, um estado ou um município, também, não pode gastar mais do que arrecada”, esta, ainda, bastante presente no imaginário popular, parecendo-nos um legado atual e de difícil abandono[61]

Baseado nestes pontos é que escolhemos como desfecho deste estudo do fenômeno neoliberal no Brasil, tecer algumas considerações sobre um dos seus mais importantes legados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, sancionada em 04.05.2000, leva o número 101 e é instrumento complementar à Carta de 1988, cujo prazo de apresentação ao Congresso Nacional, de cento e oitenta dias, foi determinado pela Emenda Constitucional nº 19, a mesma que introduziu a Reforma Administrativa.

Esse diploma legal, constituído de 75 dispositivos, não se limita a suprir parte da lacuna aberta pelo artigo 163 da CF/88, que reclamava um diploma de finanças públicas, pois delegava à Lei Complementar a função de dispor sobre “I – finanças públicas; II – dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público; III – concessão de garantais pelas entidades públicas; IV – emissão e resgate de títulos da dívida pública”[62], dentre outras.

Ele vai mais longe ao preceituar determinados conteúdos da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, ou quando exige maior efetividade da programação financeira, adequando, por assim dizer, competência do Instrumento legal que substituirá a Lei nº 4.320, de 1964.

Todavia, e deixando o tecnicismo positivo de lado, sua real aplicação neoliberal é testemunhada sem nenhum pudor até no mais insosso manual de direito:

“Ao impor estratégias de combate ao déficit e à dívida do setor governo, a Lei Complementar nº 101, de 2000, busca, sob a visão econômica hoje predominante, a estabilidade dos preços e dos juros, sendo certo que ela, a LRF, é um meio pelo qual se executa a política fiscal da Nação”.[63]



Mais cristalino impossível. Este é o espírito da Lei. Seu artigo primeiro já prenuncia o que virá: “Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição”.

Sob a penugem neoliberal a LRF volta suas baterias para o déficit público. Almejando orçamentos equilibrados, como critério essencial no desenvolvimento da nação, combate o descompasso fiscal, gerador de inflação, não se negando a responsabilizar o gestor público.

Por sinal, no mesmo ano de sua promulgação e já procurando enquadrar na nova política de austeridade do governo federal os demais administradores públicos, especialmente aqueles eleitos para as prefeituras no presente ano, o Tribunal de Contas da União publicou e distribuiu um caderno intitulado: Transferência de Recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: orientações fundamentais[64].

Nele, “ao senhor Gestor Público”, era informado que a correta e eficiente administração dos recursos públicos é indispensável para o desenvolvimento das atividades e o cumprimento da função do Estado de fortalecer a cidadania, atender às necessidades da sociedade e elevar a qualidade de vida. A estes, para tanto, cabia otimizar os resultados e evitar os prejuízos.

Realçando as implicações para Estado ou Município no caso de descumprimento das exigências constantes na LRF, o que, por conseqüência, traria “prejuízos à comunidade”, vez que os entes da Federação ficarão “impedidos, ente outras, de receber transferências voluntárias”, o Tribunal, “com finalidade eminentemente pedagógica”, explicava como regular a aplicação dos recursos públicos federais descentralizados e sua correta prestação de contas.

E com uma sintomática didática, o documento, ainda, na sua apresentação, colocava:

“A responsabilização é o mais contundente aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado, Distrito Federal ou Município que não cumprir as normas por ela estabelecidas, estará sujeito a sanções institucionais”.[65]



Colocando todo mundo, Estados e Municípios, sobre o mesmo guarda-chuva neoliberal, e atando qualquer iniciativa, mesmo que isolada, de não se adequar ao modelo dominante em nível federal, a LRF “candidamente” explicava em seu parágrafo 1º, artigo 1º:

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.[66]



Esta obediência, como lemos no parágrafo, restringia não somente, como alardeado, os gastos com pessoal, mas, também, qualquer medida governamental que, pondo em risco a estabilidade fiscal do ente federado, preconiza-se seu desenvolvimento. Por exemplo: um dado município que deseja tomar empréstimo para construir postos de saúde, tem que observar a LRF antes de contrair o empréstimo e dar garantia a esta operação de crédito.

Mas as obrigações do ente federado não acabavam por aí. Previa a Lei que, ficará impedido de receber transferências voluntárias o ente que deixar de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência, não observar os limites para o estoque da dívida, não enviar suas contas ao poder Executivo Federal, deixar de publicar o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, e ultrapassar os limites definidos para despesas total com pessoal.

Notadamente para os casos de não envio de suas contas ao Poder Executivo Federal, e excesso dos limites de gastos com pessoal, arcaria, também, o ente federado, com a proibição de contratar operações de crédito.

Por fim, até a total liquidação de dívida que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operações de crédito, veda-se ao ente o acesso a novos créditos ou financiamentos.

De outro lado, quando tudo fosse cumprido acenava o governo federal com os repasses, que segundo suas informações afirmavam:

“dados dos últimos três anos mostram que o Governo Federal tem repassado importante soma de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, da ordem de R$ 11 bilhões anuais, considerando-se tão somente as transferências voluntárias e as transferências legais na área de educação”.[67]



Ao fim do caderninho de recomendações o Tribunal de Contas da União sentenciava:

“Experiências desenvolvidas pelo Tribunal têm demonstrado que a função de fiscalização da gestão pública produz ótimos resultados financeiros e sociais quando acompanhada de ação de caráter preventivo”[68]



Infelizmente não foi isso que saiu publicado no Jornal O Globo de quinta-feira, 03 de julho de 2003, onde a sugestiva manchete estampava: “Cristovam pede mudanças na lei fiscal. Ministro diz que escolas não podem ser fechadas para adequar finanças”.[69]

Na reportagem o atual ministro da Educação, Cristovam Buarque, defendia alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois considerava inaceitável o fato de prefeitos e governadores precisarem fechar escolas para adequar suas finanças à lei:

“ – Estamos tentando mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com funcionários da educação. De fato hoje a lei prende o prefeito que não paga as dívidas com os bancos e deixa solto o prefeito que fecha uma escola. Tem que ter um ajuste que não permita que uma escola seja fechada por causa da lei – disse o ministro”.[70]



Mas a contradição entre as orientações e objetivos legais e o resultado prático dela não paravam por aí. Ainda, no livreto do Tribunal de Contas encontra-se a seguinte informação:

“A função maior do controle não é a de reprimir culpados pela malversação ou desperdício de recursos públicos, mas sim, a de evitar que isso aconteça, e de orientar o gestor quanto à boa e regular forma de aplicação dos recursos públicos em favor da sociedade”.[71]



Todavia o que se via é que a LRF não se fazia de rogada em reiterar na prática a velha lição dos juristas positivos que só vêem eficácia em uma norma quando esta é acompanhada da sua devida sanção e dos meios eficazes de aplicação.

Não sabemos se O Globo de sábado 14 de junho de 2003, ao realizar uma entrevista de uma página com o atual presidente da Caixa Econômica Federal estava publicando um exemplo “de aplicação dos recursos públicos em favor da sociedade”. Assim vinha a manchete:

“Temos R$ 800 milhões que não serão usados: Presidente da CEF lamenta limite de endividamento dos municípios e diz que governo busca brechas sem mudar a LRF”.[72]



Na entrevista, Jorge Mattoso, presidente da Caixa econômica Federal, desnudava ao grande público uma faceta cruel da LRF, muito diferente daquela tão maciçamente difundida de Lei protetora dos interesses públicos contra o desperdício irresponsável do administrador público.

Nela afirmava o senhor Mattoso que:

“Temos R$ 1,4 bilhão do FGTS para investir em obras de saneamento básico. Mas boa parte desse dinheiro vai retornar para o fundo porque os municípios têm limitações. Vamos usar as excepcionalidades da lei para repassar R$ 600,00 milhões. Mas ainda teremos R$ 800,00 milhões que vão acabar não sendo usados”.[73]



E mesmo com todo esse dinheiro em mãos para promover a realização de uma necessidade básica da população, continuava Mattoso:

“Pelos nossos estudos, (...) 40% dos municípios em dificuldades financeiras não poderiam obter os empréstimos devido Lei de Responsabilidade Fiscal”.[74]



Parece-nos contundente que o atual governo na figura de seu ministro da educação e do presidente de um dos maiores bancos públicos do País tenha que usar “brechas” ou “excepcionalidades” da LRF para garantir a providência de obrigações estatais tão básicas quanto saneamento e educação.

Nada poderia ser mais ilustrativo para caracterizar as idéias de contenção dos gastos sociais que Hayek falava já no pós-guerra, bem como a afirmação, já citada, de que a herança liberal continuará a ditar as regras nacionais por algum tempo, dependendo este tempo de um sem número de variáveis, dentre as quais, o quanto ainda nos renderemos a determinadas “verdades” inquestionáveis.

Nesse sentido, se a LRF segue no entendimento da grande maioria como uma Lei benéfica e reguladora da saúde financeira do país, sua maquiagem parece começar, paulatinamente, a borrar, deixando vir à tona sua real faceta aprisionadora e, porque não dizer, classista.

A obsessão com o equilíbrio fiscal e a obediência cega às metas e acordos estabelecidos ou ditados pelos grandes institutos do Consenso vetaram todo tipo de investimento público nos mais diversos setores econômicos e sociais do País.

O crescente alinhamento com as “verdades” globalizadas e os apanágios concedidos a um mercado cada vez mais voraz:

“restringiram cada vez mais a capacidade de iniciativa de todos os níveis subnacionais do Estado. Além disso, promoveram mais uma rodada de concentração regional de riqueza e renda, aumentando as distâncias e reduzindo a solidariedade indispensável ao funcionamento de uma federação”.[75]

Após uma década de controle político econômico do projeto da modernidade, sobraram uma concentração de renda e riqueza e uma desigualdade social que dificilmente serão contornadas com mais uma Lei complementar.





Considerações Finais



Pensar e refletir são uma das mais belas características humanas. A máxima cartesiana do “penso logo existo” denota exemplarmente a natureza anárquica do homem que mesmo, muitas vezes, engaiolado nos padrões de conduta social, se recusa a aceitar tudo como está explicado ad infinitum.

Esse talvez seja para muitos, pelo menos para mim, o ponto mais frágil das religiões. A verdade posta sem esforço, sem compreensão, sem questionamento. Apenas posta. Trata-se de um grande desprezo para com as potencialidades que “Deus” nos deu.

Todavia, esse desmerecer humano não é requisito exclusivo destas. No campo das idéias políticas um dogma é, muitas vezes, bastante eficaz na aglutinação em torno de um projeto, uma ideologia ou um líder. Mesmo que isso signifique uma certa fragilização, afinal sem a abertura para o sincero e fraterno traçar de idéias o “dogma” nunca será lapidado, a eficácia concreta e, nem sempre, efêmera da mentira que muitas vezes repetida vira verdade é atraente demais.

A História brasileira da década de 1990, no que tange à sua perspectiva econômica-política da vitória e reinado do projeto neoliberal, é uma história do comodismo intelectual.

Comodismo submisso que importa acriticamente os modelos exteriores como grandes novidades redentoras, sem a devida correlação com a realidade nacional. Comodismo autoritário que convencido por um “pensamento único” mundial impõe sua crença internamente, atacando e adjetivando quem dela discordar, esquecendo-se do indispensável dissenso humano. Comodismo individualista, que na certeza do seu sucesso se esquece se este será estendido a quem o cerca.

A força e o vigor do pensamento liberal no Brasil, ainda, se fazem sentir. Tentei demonstrar isso analisando uma das leis, para mim a mais importante, que dentro da tradição ocidental do Estado de Direito e do império das leis, foram promulgadas para pavimentar a estrada neoliberal.

Sua vigência pode perdurar por muitos anos se os governos que se seguirem entenderem que ela é um legado positivo do período liberal ou, até, se entenderem que esse período liberal tem que continuar. Pode, também, a qualquer momento ser revogada, substituída ou mesmo não respeitada se sua sanção, como é comum no mundo jurídico, não for, propositalmente ou conjunturalmente, aplicada.

Seja como for, o que esperamos é que toda e qualquer discussão que envolva seu espectro ou qualquer outro tema da agenda política e econômica nacional, daqui por diante, seja, de fato, uma troca de idéias livre e democrática. Que a potencialidade criadora do homem não seja sufocada, como o foi, por qualquer que seja a explicação de outrem, e principalmente, que o caminho mais fácil não seja escolhido.

Se Norberto Bobbio, logo após a queda do muro de Berlim, profetizou, citando o poeta, que “agora que já não temos os bárbaros, que será de nós sem bárbaros?”[76], me arrisco a dizer, hoje, que os bárbaros também pensam.



Bibliografia:

ANDERSON, Perry. O fim da História: de Hegel a Fukuyama. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro; Jorge Zahar editora. 1999

Blackburn, Robin (org). Depois da Queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Trad. Luis Krausz, Maria Inês Rolim e Susan Semler. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

BOBBIO, N. Dicionário de Política. Trad. Carmen C. Varriale. 11ª. Ed. Brasília; Editora UNB, 1998.

FIORI, José Luís. O vôo da coruja: para reler o desenvolvimentismo brasileiro. Rio de Janeiro; Record, 2003.

_____. Em busca do dissenso perdido. Ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight. 1991.

_____. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. 2ª. Ed. Rio de Janeiro; Record, 2002

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. 2ª. Ed. Trad. Marcos Santarrita. São Paulo; Companhia das Letras, 1995.

KEYNES, John Maynard. A Teoria geral de emprego, do juro e da moeda. São Paulo; Atlas Editora, 1998.

LESBAUPIN, Ivo (org). O desmonte da nação: balanço do governo FHC. Rio de Janeiro / Petrópolis; Editora Vozes, 1999.

LINHARES, Maria Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

MARX, Karl. O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann. Trad. Leandro Konder e Renato Guimarães. 6ª. Ed. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1997.

OLIVEIRA, Francisco de. e PAOLI, Maria Célia (org.). Os sentidos da democracia: política de dissenso e a hegemonia global. Petrópolis, RJ; Vozes, 1999.

PEREIRA, Gustavo C. Democracia, globalização e neoliberalismo: a vitória de um Brasil “moderno” nas eleições de 1989. Niterói; PPGH/UFF. 2002. (Dissertação de Mestrado)

SADER, E. e GENTILI, Pablo. (orgs) Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático.Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1998.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo; Malheiros Editores Ltda, 1999.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2002

Toledo Jr., Flávio C. de. Lei de responsabilidade fiscal: comentada artigo por artigo. 2ª. ed. São Paulo: Editora NDJ, 2002.

TOUCHARD, Jean (org.). História das idéias políticas. Trad. F.P.S. e Mário Braga. Lisboa; Publicações Europa-America, 1970. vol. 5.



Fontes:

O Globo – Rio de Janeiro - 14/06/2003 e 03/07/2003

A Folha de São Paulo – São Paulo – 24/01/1999

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.

Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101 de 2000.

Tribunal de Contas da União. Transferências de Recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: orientações fundamentais. Brasília; TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, 2000.

COMO CITAR ESTE ARTIGO:

GRECO, Patrick Danza. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal. Disponível na Internet: . Acesso em xx de xxxxxxxx de xxxx

(substituir x por dados da data de acesso ao site)



Artigo publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br) em 28.11.2003



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* Monografia apresentada ao Curso de Graduação em História da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em História, sendo orientador deste trabalho o Professor Fernando Antonio Faria, no ano de 2003.

** O Departamento de História do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia não aprova nem reprova as opiniões contidas nesta monografia, que são de exclusiva responsabilidade do autor.

*** Agradeço à minha avó Benedicta, que começou essa “História” toda; Agradeço à minha mãe Mercedes, que sempre foi meu exemplo de professor de História; Agradeço ao meu pai Angelo, que me legou o seu caráter; Agradeço à minha irmã Patricia, e a irmã que ela é; Agradeço aos meus amigos Historiadores Aleteia, Carolina, Daniel, Francisco, Evelyn, Pedro e Vivian, os quais tornaram a Faculdade de História um “momento” cheio de amizade e companheirismo; Agradeço ao meu “irmão PTista” Gustavo e ao Professor Fernando Farias, pois se daqui a alguns meses terei a honra de ostentar o título de “Professor de História”, isso se deve, e muito, a vocês; Agradeço à Professora Maria Lúcia Pontual que, a despeito do tempo exíguo, foi extremamente solícita e profissional na leitura crítica de meu trabalho; Agradeço à Historiadora e madrinha Angela pela valiosa revisão do original; Agradeço ao futuro Defensor Público Leozinho pelo auxílio material inestimável; Agradeço à Manuela, “é claro”.

**** In memoriam: vovô Chiquinho e vovó Teresa, pois muitas vezes uma vida não é suficiente; meu avÔ Celestino, pois se faltou pouco, perseveras hoje no meu ser
* MARX, Karl. O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann. Trad. Leandro Konder e Renato Guimarães. 6ª. Ed. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1997. p. 21.

[1] BOBBIO, Norberto, et al. Dicionário de Política.Trad. Carmen C. Varriale. 11ª. Ed. Brasília; Editora UNB, 1998. p. 686.

[2] Idem. p. 687.

[3] Idem. p. 701.

[4] Lembramos que o conceito de liberdade é nevrálgico para o Liberalismo, sendo liberdade para os liberais, lato sensu, a certeza da máxima realização particular, da efetiva felicidade do indivíduo sob a égide das leis.



[5] TOUCHARD, Jean (org.). História das idéias políticas. Trad. F.P.S. e Mário Braga. Lisboa; Publicações Europa-America, 1970. vol. 5. p. 88.

[6] Idem Ibdem.

[7] Essa caracterização é cristalina para com a feição adquirida pelo neoliberalismo no Brasil e no mundo e sua lógica de Estado Mínimo em suas funções, mas pródigo em PROERs da vida.

[8] Vide como a oposição a eles chegou a ser caracterizada por “neobobos”, “atrasados” etc.



[9] O termo “Breve Século XX” foi cunhado pelo Historiador inglês Eric Hobsbawm designando os anos que vão da eclosão da Primeira Guerra Mundial ao colapso da URSS.

[10] FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. 2ª. ed. Rio de Janeiro; Record, 2002. pp. 77/8

[11] ANDERSON, Perry. “Balanço do neoliberalismo”. In. SADER, E. e GENTILI, Pablo. (orgs) Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1998. p. 9.

[12] CHAUÍ, Marilena. “Ideologia neoliberal e universidade”. In. OLIVEIRA, Francisco de. e PAOLI, Maria Célia (org). Os sentidos da democracia: políticas de dissenso e a hegemonia global. Petrópolis, RJ; Vozes, 1999. p. 27.

[13] Lembramos a corajosa greve dos mineiros ingleses que durante um ano sustentaram uma feroz queda-de-braço com Margaret Thatcher, a dama de ferro britânica, a qual não se fez de rogada em jogar a “opinião pública” contra o sindicato e, ao fim privatizar as minas de carvão.

[14] Este é ponto nevrálgico que se punha aos doutrinadores neoliberais. Posicionarem-se frente à intensidade da intervenção estatal, especialmente no âmbito econômico, sem, é claro, trair a teoria. Não é demais lembrar, ainda, que esta necessidade justificava-se na configuração de um mundo bipolar, onde o “bode” socialista pastava na sala.

[15] Note-se que a idéia de competição individual como fonte de prosperidade pessoal e coletiva percorre as formulações liberais clássicas, bastando, para exemplificar, citarmos Adam Smith e seu sincero A Riqueza das Nações. E considero sincera a clássica formulação de Smith da “mão invisível” do mercado como fator de prosperidade e realização coletiva, porque ele não dispunha do acúmulo histórico necessário que a comprovasse. Ao revés, os liberais do século XX tiveram ao seu dispor uma ampla gama de exemplos históricos mostrando que a auto-regulação do mercado nunca foi um mecanismo satisfatório no alcance de um bem estar generalizado.

[16] Defino hegemonia neste trabalho de maneira simples: um grupo é hegemônico quando sua ideologia é absorvida pelo senso comum.

[17] Hayek usava a metáfora do “vigia noturno”, ou seja, o Estado seria uma “vigia noturno”, enquanto, obviamente, o mercado seria o vigia o restante do tempo.

[18] Tal problemática foi colocada especialmente pelo desafio socialista que acusava o liberalismo de ser um defensor de liberdades meramente formais, enquanto a grande massa da população não usufruía de liberdades substanciais.

[19] PEREIRA, Gustavo C. Democracia, globalização e neoliberalismo: a vitória de um Brasil “moderno” nas eleições de 1989. Niterói; PPGH/UFF. 2002. p. 73.

[20] Cf. FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 21 – 24.

[21] FUKUYAMA, F. The end of the history. Apud. ANDERSON, Perry. O fim da História: de Hegel a Fukuyama. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro; Jorge Zahar editora. 1999. p. 82.

[22] Por sinal esta lógica foi claramente delineada no início da década de 1980, quando a sra. Margaret Thatcher decretou “There is no alternative”, sendo pertubador constatar que tal frase se tornou um álibi usado, reiteradamente, pelos governantes, imprensa e intelectuais dos “mercados emergentes”.

[23] A expressão “pensamento único” largamente utilizada no seio acadêmico e jornalístico para ilustrar, seja para o “bem” seja para o “mal”, a época neoliberal, foi cunhada pelo jornal francês Le Monde Diplomatique em um artigo publicado em 1995 por Ignácio Ramonet: “Nas atuais democracias, um número cada vez maior de cidadãos livres se sentem envolvidos, presos, numa espécie de viscosa doutrina que, insensivelmente, encobre todo raciocínio rebelde; inibe-o, perturba-o, paralisa-o e acaba por sufocá-lo. Essa doutrina é o ‘pensamento único’, o único autorizado por uma invisível e onipresente vigilância de opinião”. Cf. FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 74-76.

[24] FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 23-24.

[25] Façamos aqui ressalva ao Chile, em realidade, verdadeiro laboratório do neoliberalismo, vista sua primazia na aplicação dos ditames deste sob os auspícios do general Pinochet.

[26] HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. 2ª. Ed. Trad. Marcos Santarrita. São Paulo; Companhia das Letras, 1995. p. 16-17.

[27] KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo; Atlas Editora, 1998.

[28] Ainda Hobsbawm lembra com argúcia que Keynes-Roosevelt “salvaram” o capitalismo concentrando-se na previdência e no bem-estar social, dando aos pobres dinheiro para gastar e no dogma do pleno emprego. Em suas palavras: “O que quer que Stalin tenha feito aos russos, ele foi bom para o povo comum do Ocidente”. HOBSBAWM. Eric. “Adeus a tudo aquilo”, In: Blackburn, Robin (org). Depois da Queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p.103.

[29] O Desenvolvimentismo brasileiro, guardada as devidas proporções que a especificidade local do país reserva, esta, como veremos, na linha de tradição do keynesianismo.

[30] HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Op. Cit. p. 268.

[31] CHAUÍ, Marilena. “Ideologia neoliberal e universidade”. Op. Cit. p. 286.

[32] ANDERSON, Perry. “Balanço do neoliberalismo”. In. SADER, E. e GENTILI, Pablo. (orgs) Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático. Op. Cit.p 11.

[33] Williamson, J.: “Latin American Adjustment: How Much Hás Happened ?”, Institute for International Economics, Washington, DC, 1990, pp 7-17. Apud. FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. Op. Cit. p. 84.

[34] FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. Ibdem.

[35] A crise da dívida externa, que se instalou no início da década de 1980, provocou uma gigantesca sangria de recursos da maioria dos países em desenvolvimento, o que, somado ao alijamento do mercado internacional de crédito, gerou a explosão inflacionária e a estagnação econômica da chamada “década perdida”. Todavia a leitura do mainstream era de que a responsabilidade pela crise residia nas políticas desenvolvimentistas que estes países vinham, a tempos, implementando.

[36] A partir da segunda metade da década de 1990 a trajetória destrutiva dos ex-países comunistas e a crescente “dualização social” das demais economias filiadas à cartilha do Consenso, levaram a um movimento de autocrítica de partes do próprio Consenso. Joseph Stiglitz, a época, economista-chefe do Banco Mundial e ex-chefe da assessoria econômica da presidência dos Estados Unidos, sistematizou a crítica e deu voz interna à insatisfação através do seu artigo “Post-Washington Consensus” de 1997. Nele, Stiglitz, sem romper com os objetivos gerais do Consenso, critica a convicção de que os mecanismos de mercado resolverão, automaticamente, os problemas do crescimento econômico e da distribuição da riqueza. Suas palavras-chaves são “sustentabilidade, democracia e eqüidade”. Todavia sua empreitada, que, frise-se mais uma vez, não era de ruptura com o velho Consenso, mas de revisão, foi sustada em 1999 quando o mesmo foi afastado de sua função no banco Mundial. Uma vitória dos homens do “velho Consenso de Washington” que continuaram mandando na política econômica internacional do Estados Unidos. Cf. FIORI, J. L. 60 lições dos 90. Uma década de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 88-90.

[37] FIORI, José Luís. O vôo da coruja: para reler o desenvolvimentismo brasileiro. Rio de Janeiro; Record, 2003.



[38] FIORI, José Luís. Em busca do Dissenso Perdido. Ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight, 1991. p. 123.



[39] Como aponta Fiori* “(...) o Estado desenvolvimentista brasileiro foi predominantemente autoritário. Mas, não sendo suficientemente forte, acabou de fato prisioneiro dos interesses incorporados ao pacto sócio-político que tentou montar durante duas décadas. Razão pela qual não foi capaz de se desfazer de sua rigidez protecionista, ou de sua excludente organização social, não tendo tido força nem mesmo para impedir a falência de sua peça-chave: o setor Público. Esta, por sua vez, foi produzida por uma estratégia passiva de financiamento com endividamento e de compatibilização inflacionária de interesses”. Idem, p. 125.

[40] Idem, p. 124.

[41] Cf. SILVA, F. C. “Brasil, em direção ao século XXI” in: LINHARES, Maria Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

[42] Idem, p 354.

[43] PEREIRA, Gustavo C. Op. Cit. p. 123.

[44] Cf. SILVA, F. C. “Brasil, em direção ao século XXI” (...) Op. Cit.

[45] FIORI, José Luís. 60 lições dos 90. Op. Cit. p. 210..

[46] O termo carnal foi usado pelos críticos do governo Menem na Argentina para ilustrar o grau de alinhamento da política externa e econômica portenha com as diretrizes de Washington.

[47] FIORI, José Luís. 60 lições dos 90. Op. Cit. p. 207.

[48] Idem Ibdem.

[49] Cf. LESBAUPIN, Ivo (org). O desmonte da nação: balanço do governo FHC. Rio de Janeiro / Petrópolis; Editora Vozes, 1999.

[50] Idem Ibdem..

[51] FIORI, José Luís: A Ilusão do Desenvolvimento. Folha de São Paulo, 24/01/1999. Caderno Mais. pp.4-5.

[52] FIORI, José Luís. 60 lições dos 90 Op. Cit. pp 234 – 235.

[53] Já no início do mandato, em 8 de fevereiro, o presidente anistiou o senador Humberto Lucena (PMDB/PB) e outros parlamentares condenados pelo uso ilegal da Gráfica do Senado para imprimir propaganda eleitoral. Foi uma clara manifestação de agrado ao PMDB, importante aliado na correlação de forças do Congresso Nacional.

[54] FIORI, José Luís. 60 lições dos 90. Op. Cit. p.214.

[55] O constitucionalista José Afonso da Silva explica: “As matérias de competência do STF constam do art. 102, especificadas, em três grupos: (1) as que lhe cabe processar e julgar originariamente, ou seja, como Juízo único e definitivo, e são as questões relacionadas no inc. I; (2) as que lhe incumbe julgar, em recurso ordinário, e são as indicadas no inc. II; (3) e, finalmente, as que lhe toca julgar, em recurso extraordinário, e são as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida envolve uma das questões constitucionais referidas nas alíneas do inc. III.” In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo; Malheiros Editores Ltda, 1999.

[56] Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso indicaram juntos, nada menos, que sete ministros para o STF. Considerando que a corte máxima do País é composta por 11 ministros, não é demais, como já afirmamos, dizer que o projeto neoliberal tinha no Supremo uma composição, no mínimo, simpática. Acreditamos, ainda, que o mito do caráter eminentemente técnico do Supremo, não se sustenta diante da constatação reiterada da característica elástica da Constituição Brasileira, onde por muitas vezes, os princípios constitucionais devem ser cotejados, e não meramente lidos, por simples homens.

[57] A Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais conhecida por Adin, é uma das formas de exercício do controle de constitucionalidade aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A mesma pode ser proposta por ação ou omissão (art. 103 da CF/88) e a legitimidade para sua propositura foi estendida pela Constituição Federal de 1988 ao Presidente da República, às Mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas dos Estados, ao Governador de Estado, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partido político com representação no Congresso Nacional, a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, bem como ao anteriormente já contemplado Procurador-Geral da República.

[58] Todos os artigos citados pertencem ao mesmo diploma legal, sendo ele a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988.

[59] A Lei Complementar é uma espécie normativa, prevista no artigo 59, inciso II da Constituição Federal como componente do processo legislativo, encontrando seu fundamento de validade na Constituição e sendo hierarquicamente idêntica a lei ordinária, residindo a sua especificidade, como conceitua Michel Temer, em dois pontos: “A distinção entre lei ordinária e a lei complementar reside no âmbito material expressamente previsto, que, por sua vez, é reforçado pela exigência de um quorum especial para sua aprovação”. Assim a lei complementar individualiza-se pelo fato de vários dispositivos constitucionais nomearem-na para dispor sobre determinada matéria, bem como por seu quorum de aprovação ser de maioria absoluta e não de simples (Se há 100 integrantes numa Casa Legislativa e 51 estão presentes há quorum, e uma lei ordinária é aprovada por, apenas, 26 votos, ou seja, maioria simples, enquanto uma Lei Complementar exige todos os 51 votos, pois a maioria absoluta requer mais da metade dos integrantes da Casa, e não a maioria presente). TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2002.

[60] Parece-nos ilustrativo a posição do atual governo brasileiro (Luis Inácio Lula da Silva) que além de ter sido eleito com um programa de resgate e valorização das empresas estatais (basta lembrar das seguidas referencias feitas por Lula à importância da Petrobrás), não deu quaisquer sinais de manutenção do programa das privatizações precedente, o que num governo que mantém a ortodoxia fiscal neoliberal, seja lá pelo motivo que for, é sintomático. Se, aparentemente, não há clima para “desprivatizações”, tampouco o há para mais desmonte.

[61] Decorridos 6 meses, o Governo Lula não enviou ao Congresso nenhuma proposta de alteração ou discussão sobre a referida Lei. A força de sua idéia permanece no poder.

[62] Constituição da República Federativa do Brasil - 1988.

[63] Toledo Jr., Flávio C. de. Lei de responsabilidade fiscal: comentada artigo por artigo. 2ª. ed. São Paulo: Editora NDJ, 2002. p.3.

[64] Tribunal de Contas da União. Transferências de Recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: orientações fundamentais. Brasília; TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, 2000.

[65] Idem.

[66] Toledo Jr., Flávio C. de. Lei de responsabilidade fiscal: Op. Cit. p. 9.

[67] Tribunal de Contas da União. Transferências de Recursos (...) Op. Cit. s/p.

[68] Idem Ibdem.

[69] O Globo, 03/07/2003. p. 14.

[70] Idem Ibdem.

[71] Tribunal de Contas da União. Transferências de Recursos (...) Op. Cit. s/p.

[72] O Globo, 14/06/2003. p. 10.

[73] Idem Ibdem.

[74] Idem Ibdem.

[75] FIORI, José Luís, 60 lições dos 90 (...):Op. Cit. p. 227.

[76] Bobbio, Norberto. “O reverso da utopia”, in: Blackburn, Robin (org). Depois da Queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Op. CIt.


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