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STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no voto do ministro Jorge Mussi, anulou uma sentença de pronúncia do juízo singular por excesso de linguagem do juiz, entendendo que, da forma como a decisão foi redigida, poderia influenciar desfavoravelmen... +
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Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 modifica Estatuto do Torcedor. Nova lei criminaliza violência, manipulação de resultados e venda irregular de ingressos.
Foi sancionada na última terça 27/07/2010 a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. As modificações buscam dar mais efetividade à norma com a criminalização de algumas condutas, principalmente no que se refere a violência e o vandalismo nos arredores e dent... +
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STF livra Executivo gaúcho de sanção por suposto descumprimento de limite de gastos com pessoal do Judiciário
Liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar (AC) 2650 suspendeu restrição imposta pela União ao estado do Rio Grande do Sul por suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abrindo espaço para... +
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TSE flexibiliza regras para uso de imagem em propagandas eleitorais
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizou a regra para uso de imagens e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas estaduais. A liberação vale até o começo de agosto, quan... +
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Câmara aprova MP que libera recursos para o ensino médio
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco e vai à apreciação do Senado a Medida Provisória (MP) 484, que obriga a União transferir R$ 800 milhões aos estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, de acordo com o... +
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União responde solidariamente por acidente radioativo em Goiânia
É dever legal da União e dos estados a fiscalização de atividades com aparelhos radioativos. Na hipótese de falha de seu exercício, há responsabilização solidária. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União por entender que ela tem responsab... +
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Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que seja caracterizado abuso por parte da empresa. Neste caso, o credor... +
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Brasileiro defende universalização e progresso na área de direitos humanos, mostra pesquisa
Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República, acaba de lançar o livro Direitos Humanos: Percepções da Opinião Pública, Análises de Pesquisa Nacional. A publicação distribuída gratuitamente para universidades públicas, centros de p... +
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Lei eleitoral restringe atos de agentes públicos
Brasília – A partir do último sábado sábado (3) até a posse dos candidatos que forem eleitos no pleito deste ano, agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público até a data da posse dos eleitos. I... +
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Nova Súmula do STJ sobre atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que considera legal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para só então efetuar o abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição... +
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Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.
O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990,... +
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Professor britânico fala sobre a nova estrutura do Judiciário no Reino Unido durante palestra no STF
Palestra sobre “A Nova Estrutura do Poder Judiciário no Reino Unido” foi apresentada pelo professor britânico Jeffrey Jowell na tarde desta sexta-feira (16), no auditório da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O professor visita o Brasil, pela primeira vez... +
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Nova decisão suspende o leilão de Belo Monte que seria realizado amanhã (20/04)
Vejam abaixo a decisão que determinou a suspensão do Leilão da UHE Belo Monte que seria realizado amanhã, dia 20 de abril de 2010.
Autos n.º: 410-72.2010.4.01.3903. Classe: 7100 (Ação Civil Pública).
Referência: Pedido de medida liminar. Requisitos. Presença. Possib... +
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Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados “expurgos inflacionários” referentes aos planos Bresser e Verão é de cinco anos. A matéria foi julgada nesta quarta-feira (14) num re... +
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Confira a íntegra da decisão que suspendeu o Leilão da Usina de Belo Monte
Autos n.º: 411-57.2010.4.01.3903. Classe: 7100 (Ação Civil Pública).
Referência: Pedido de medida liminar. Requisitos. Presença. Possibilidade.
Requerente: Ministério Público Federal.
Réus: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Instituto Brasileiro do Meio A... +
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Especialista diz que emenda de Ibsen Pinheiro pode gerar insegurança jurídica no setor de petróleo
Rio de Janeiro - A mudança do marco regulatório do petróleo brasileiro provocada pela emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) levanta preocupações sobre a segurança jurídica do setor no país. A avaliação é de Marilda Rosado, professora de direito do petróleo... +
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Rio prepara grande mobilização contra emenda Ibsen nesta 4ª, 17 de março de 2010
O Rio de Janeiro prepara uma grande mobilização nesta quarta-feira contra a Emenda Ibsen Pinheiro. Estudantes, servidores, comerciantes, empresários, políticos e artistas são esperados na Avenida Rio Branco na passeata em protesto contra a redistribuição dos royalties d... +
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Rio decreta ponto facultativo em apoio à manifestação contra mudança em royalties
Rio de Janeiro – O governo do estado e a prefeitura do Rio decretaram ponto facultativo amanhã (17), a partir das 15h, para liberar os funcionários públicos para a passeata, que sairá às 16h, da Candelária e percorrerá a Avenida Rio Branco até a Cinelândia, para protest... +
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STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de uma fundação de seguridade social e uma clínica conveniada ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança de três anos de idade, por deficiência na ... +
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Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo
Com a sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal lotada, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do ... +
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16/4/2010
O problema do conhecimento em Nietzsche
Denis de Castro Halis
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26/1/2010
Nacionalidade e Cidadania no Direito Brasileiro
Carla Fernanda de Marco
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21/11/2008
Identidades e Identificações: da possibilidade de construção de uma ética universal nas sociedades cosmopolitas
José Luiz Quadros de Magalhães
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21/11/2008
Ideologia, Constituição e Cinema: dominação e encobrimento no final da modernidade
José Luiz Quadros de Magalhães
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