Veja aqui como incluir seu livro nesta seção EDITORA LUMEN JURIS Nome: Direito Civil: Questões Fundamentais e Controvérsias na Parte Geral, no Direito de Família e no Direito das Sucessões Autor: Luiz Paulo Vieira de Carvalho   Essa obra aborda, de maneira clara, as principais controvérsias no que tange à parte geral do direito civil, ao direito de família e ao direito das sucessões. De maneira agradável, Luiz Paulo Vieira de Carvalho vai perfilhando suas idéias e opiniões, sempre tendo em vista uma nova ordem jurídica pautada en valores e princípios. Compre este livro!   Nome: Jurisdição Constitucional Aberta Autor: Mônia Clarissa Hennig Leal   A presente obra não explora tema novo, já que a discussão sobre a legitimidade, limites e possibilidades da assim designa da jurisdição constitucional é tão antiga quanto a própria história do controle de constitucionalidade e tem sido objeto de memoráveis combates acadêmicos, como é o caso, por exemplo, da famosa discussão travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre quem deve ser o guardião da Constituição, corretamente abordada pela autora. Mas se o tema em si e até mesmo a miríade de aspectos que lhe são correlatos não são propriamente novos, o mesmo não se poderá dizer relativamente ao enfoque explorado com talento, razão e sensibilidade pela autora, que, com competência e senso crítico e reflexivo, logrou aportar novos elementos ao debate, notadamente no que diz com a sua contextualização no ambiente constitucional brasileiro e a defesa intransigente e meritória da relação de complementariedade entre as correntes do "substancialismo" e do "procedimentalismo" (por muitos tidas equivocadamente como antagônicas) e da construção de uma jurisdição constitucional aberta. Assim, o livro com que a Editora Lumen Juris ora brinda o público acadêmico e profissional brasileiro não constitui, por certo, apenas mais um trabalho sobre o tema da jurisdição constitucional, mas agrega qualidade ao debate necessário e a considerar também o conjunto da produção acadêmica nacional altamente qualificado que tem sido travado em tantos lugares c que também entre nós de longe não perdeu em atualidade e relevância. Compre este livro!   Nome: Direitos Fundamentais e Relações Privadas Autor: Daniel Sarmento   "O tema dos direitos humanos vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos, tanto do ponto de vista da extensão quanto sob o aspecto da validade. Há hoje maior preocupação com a sua justificativa e legitimação do que com o fundamento e a legitimidade. Os direitos humanos transcendem a perspectiva meramente nacional para ganhar a dimensão internacional. Entre os temas novos, que ainda desafiam a doutrina e a jurisprudência, encontra-se o da eficácia horizontal dos direitos ou eficácia contra terceiros (Drittwirkung), como preferem os teóricos alemães, que completa a eficácia erga omnes dos direitos fundamentais, que não valem apenas contra os atos de constrição das liberdades praticados pelo Estado, mas também contra aqueles que possam partir de outros membros da sociedade. E é exatamente sobre este último aspecto que se desenvolve o livro que Daniel Sarmento oferece aos leitores, sugestivamente intitulado de Direitos Fundamentais e Relações Privadas. É o primeiro e mais completo estudo que se faz no Brasil sobre o tema." (Ricardo Lobo Torres) Compre este livro!   Nome: Manual de Direito Administrativo Autor: José dos Santos Carvalho Filho   A obra do Prof. José dos Santos Carvalho Filho é extremamente didática e organizada, possibilitando consulta fácil e rápida a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. Nela, o autor procurou registrar todos os dados que constaram de suas aulas, ministradas há mais de quinze anos em Faculdades e cursos de preparação para concursos. Foram consignados os principais pontos de discussão na área do Direito Administrativo e apresentadas as questões polêmicas sobre diversos assuntos, apontando-se as várias correntes doutrinárias e opiniões dos especialistas na matéria. Para a perfeita integração entre a teoria e a prática, o autor relaciona, ao fim de cada capítulo, várias ementas que indicam a posição predominante dos Tribunais e a mais moderna jurisprudência sobre o tema enfrentado. A obra também é extremamente eficaz para todos aqueles que se estão preparando ou pretendem preparar-se para habilitação em concursos da área jurídica (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Cargos policiais, Fiscalização etc.), visto que, ao fim de cada capítulo, o autor exibe várias questões de provas já solicitadas em concursos anteriores para Magistrado, Promotor de Justiça, Defensor Público etc. Trata-se, pois, de obra com largo universo, permitindo visão moderna do Direito Administrativo não somente para os estudantes da Faculdade, como também para os que já se tornaram bacharéis e para os diversos profissionais da área jurídica. Compre este livro!   Nome: A Nova Execução de Sentença Autor: Alexandre Freitas Câmara   A aprovação da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (publicada no Diário Oficial do dia seguinte), provocou uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro. Digo isto porque tal lei rompeu, definitivamente, com o binômio processo de conhecimento - processo de execução que, por influência liebmaniana, se adotara no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973. Desde a primeira edição de minhas Lições de direito processual civil sustentei a necessidade de se romper com aquele modelo. Afirmei então, e reafirmo agora, minha convicção no sentido de que é melhor, tanto técnica quanto praticamente, que se tenha um só processo para que ambas as atividades, conhecimento e execução, possam se desenvolver. O propósito deste opúsculo é examinar essa nova sistemática, que a rigor começou a ser criada antes (com a Lei nº 10.444/02), da execução das sentenças e outros títulos judiciais. Compre este livro!   Nome: Novos Rumos do Direito Penal Contemporâneo - Livro em homenagem aos Prof. Dr. Cezar Roberto Bitencourt Coord.: Andrei Zenkner Schmidt   É notório que, hoje, a PUC/RS, sem falsa modéstia, é uma referência nacional na área penal, e essa é uma dívida que sempre teremos com o Prof. Cezar. Seja pela maneira séria com que conduziu o seu magistério, seja pelo seu desmesurado esforço juntamente com o Prof. Lenio Streck e a Profª Ruth Gauer para a criação do mestrado em Ciências Criminais, não poderemos jamais esquecer a sua contribuição: nós - seus alunos, aqui representados por alguns colaboradores - só chegamos onde chegamos em razão de seu apoio. O grande mérito da homenagem ao Prof. Cezar cuja iniciativa, frise-se, veio das mãos do Alexandre Wunderlich e do SaIo de Carvalho reside no fato de podermos prestar reverência a alguém que já deu tamanha contribuição para o desenvolvimento do Direito Penal, mas que ainda tem um longo caminho a percorrer rumo à continuidade dessa tarefa. Nesse sentido é que esta publicação tem por objetivo não só agradecer por algo já feito, senão também confirmar nossa expectativa em continuarmos sendo agraciados com a seqüência de sua produção científica. Compre este livro!   Nome: A Duração Razoável do Processo Autor: André Luiz Nicolitt  (...) a conformação do Poder Judiciário com os limites constitucionais toma contornos práticos, que estão concretamente abordados pelo autor Juiz André Luiz Nicolitt, na obra A Duração Razoável do Processo, conduzindo o leitor aos desdobramentos necessários à aplicação do princípio inserido no texto da Constituição Federal como um dos direitos fundamentais do cidadão, o que, iniludivelmente, servirá de estímulo à sua efetividade. Estremar o "prazo razoável" é tarefa ingente, meticulosamente estudada pelo autor, que traz luzes ao breu do trilhar um caminho nunca dantes percorrido em nossa vetusta Justiça. Fátima Nancy Andrighi Compre este livro!   Nome: Sistema Acusatório Autor: Geraldo Prado   Ao estudar o modelo processual penal a partir da tábua axiológica fixada pela Constituição da República, Geraldo Prado assume posição teórica que o põe na vanguarda do pensamento jurídico. Supera-se, definitivamente, qualquer ranço de procedimentalismo, buscando-se a construção de um direito processual penal verdadeiramente científico. A elaboração de um sistema processual que tome por norma fundamental o Código de Processo Penal seria, nos dias de hoje, rematado e anacrônico absurdo. O sistema, processual, bem assim como todos os demais sistemas jurídicos que convivem ordenamento, devem ter por norma fundamental a Constituição, capaz de assegurar legitimidade a todas as demais normas jurídicas que, postas abaixo dela, com a mesma sejam compatíveis. Compre este livro!   Nome: Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas Autor: Lenio Luiz Streck   Há uma dupla estrutura na linguagem filosófica que desemboca no lidar com qualquer texto que pensamos filosoficamente. A compreensão dessa dupla estrutura é indispensável, por exemplo, para uma crítica - registre-se, inédita e original feita por Lenio Streck - à equivocada distinção entre "casos simples" e "casos complexos", ao destacar que essa distinção é apenas objetivista, metodológica, de teoria do conhecimento. Mas não é só de filosofia que Verdade e Consenso trata, pois retoma de modo percuciente um conjunto de questões práticas (a análise da jurisdição constitucional e a crise do direito) que aparecem, em todo momento e inevitavelmente, quando são analisadas posições da filosofia no Direito - e não simplesmente do Direito, afastando, com isso, qualquer papel secundário que possa ser atribuído à filosofia, consoante o autor tem explicitado em obras anteriores. Compre este livro!   Nome: Garantias Constitucionais na Investigação Criminal Autor: Fauzi Hassan Choukr   Considerada como marco inicial, no Brasil, do "processo de redefinição da postura de Delegados de Polícia, Promotores de Justiça, Advogados e Juízes diante das arcaicas estruturas procedimentais herdadas do Estado Novo e juridicamente vigentes entre 1964 e 1988", inscreve-se a obra Garantias Constitucionais na Investigação Criminal já dentre os clássicos do Direito Processual Penal, consagrando seu autor, como um dos mais brilhantes autores na área do conhecimento jurídico. Compre este livro!   Nome: Prescrição e Decadência no Direito Civil Autor: Gustavo Kloh Müller Neves   Fonte de alongada controvérsia, especialmente em face do Código Civil de 1916, dispensou-lhes melhor disciplina a vigente Lei Civil que, contudo, não esgotou o assunto, como se demonstra na presente obra. Não surpreendem as tradicionais divergências constatadas. Como assinala o autor, a contagem do tempo há muito serve para que compreendamos melhor o mundo que nos cerca, tendo se tornado um dos mais fortes elementos reguladores da vida social, sendo muito difícil conceber a complexidade das relações sociais atuais desatrelada da marcação do tempo. Estuda-se aqui apenas uma das hipóteses em que o tempo influi em relações de direito: a prescrição civil. Sem dúvida, trata-se de categoria bastante conhecida, mas sobre a qual até hoje pairam a dúvida e a incerteza. Prescrição e Decadência no Direito Civil pode ser inscrita entre as efetivas contribuições para compreensão da prescrição civil como instrumento de preservação dos valores que devem ser primordialmente atendidos. Compre este livro!   Nome: Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil Autor: Cleber Francisco Alves   "Neste belo e sério trabalho de Cleber Francisco Alves há o exame atento de diferentes modelos de assistência jurídica. Sua leitura é indispensável para todos aqueles que aspiram o alargamento e a efetivação da igualdade. Trata-se, em poucas palavras, de uma análise competente sobre como distintas sociedades criaram instituições responsáveis por assumir o desafio de dar impulso à concretização dos direitos". Maria Tereza Sadek Compre este livro!   Nome: Comentários aos Estatuto da Cidade Autor: José dos Santos Carvalho Filho   A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 – o Estatuto da Cidade – regulamentou os mandamentos constitucionais, instituindo e desenvolvendo a disciplina jurídica de diversos instrumentos de política urbana. Apontou objetivos e diretrizes e destacou a necessidade de que o desenvolvimento urbano não relegue a plano secundário a justiça social. Em síntese, incentivou a transformação de núcleos urbanos em cidades sustentáveis, aquelas que sempre levam em conta os interesses e reclamos das comunidades. A Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001, completou aquele diploma no que concerne a áreas públicas. Compre este livro!   Nome: Acesso do Consumidor à Justiça: Fundamentos Constitucionais do Direito à Prova e da Inversão do Ônus da Prova Autor: Fábio Costa Soares   O trabalho analisa a questão do direito à prova, nas perspectivas do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana. A matéria é tratada sob a égide das normas do CPC e do Código de Defesa do Consumidor. Enfoca desde a teoria geral da prova (conceito, natureza, objeto, ônus, critérios e valoração) chegando ao fundamento constitucional da inversão do ônus da prova (acesso, instrumentalidade, devido processo legal e isonomia). Finalmente são examinadas questões delicadas como os pressupostos para a inversão do ônus da prova, o momento processual adequado, a iniciativa, os limites e as modalidades de procedimentos nas quais pode ocorrer. Compre este livro!   Nome: Teoria da Argumentação Jurídica e Nova Retórica Autora: Cláudia Servilha Monteiro   A grande questão que inspirou e determinou a obra que ora se apresenta é a da viabilidade da adoção de um novo paradigma de racionalidade jurídica que responda às demandas de organização racional da vida prática do Direito. A proposta de análise do modelo fornecido pela Nova Retórica para o Direito visou situá-la no painel do pensamento jurídico contemporâneo, a fim de verificar o alcance e a atualidade de suas contribuições. Compre este livro!   Nome: Controle Jurisdicional Preventivo da Lei: O Devido Processo Legislativo Autor: Sebastião Gilberto Mota Tavares   "É sabido que a obediência aos postulados democráticos passa, em primeiro patamar, pela rigorosa necessidade de a legislação infraconstitucional guardar inteira harmonia com os dogmas constitucionais. Essa exigência tem o condão de gerar segurança, confiabilidade nas ações estatais e homenagem duradoura aos princípios de respeito à dignidade humana e à cidadania. O autor, influenciado pelas estruturas formadoras da Democracia, como revelam todos os pensamentos defendidos, desenvolve útil exposição a respeito do modo como deve ser feito o controle jurisdicional preventivo da lei. Essa apresentação está composta pelo exame do devido processo legislativo como técnica do controle da norma, da Constituição como Lei fundamental do Estado, do âmbito do Direito Constitucional, do procedimento adotado no processo legislativo pelo Parlamento, da Jurisdição Constitucional, do devido processo legislativo e da necessidade prévia do seu controle." Compre este livro!   Nome: Direito Constitucional ao Recurso Autor: Dierle José Coelho Nunes   A obra realiza uma reconstrução técnica dos movimentos reformistas existentes no direito Processual, inclusive tecendo considerações acerca da recente reforma implementada pela Lei 11.187/05, que alterou a sistemática do recurso de agravo. Compre este livro!   Nome: Decisão Penal: A Bricolage de Significantes Autor: Alexandre Morais da Rosa   Tal tese, ora transformada em livro, é o trabalho mais imponente que pude ler sobre a matéria. Transitando nos espaços da racionalidade – e do inconsciente – ­constrói o anteparo necessário para afirmar a "decisão como bricolage de significantes". (...) Salta à vista, por outro lado, a bricolage. Alexandre a vai buscar em Lévi-Strauss que a tem "como a ´ciência primeira' que no seu sentido antigo é aplicável ao 'jogo de péla e de bilhar, à caça e à equitação, mas sempre para evocar um movimento incidental (...). Atualmente a atividade do bricoler é o daquele que executa um trabalho sem que exista um plano rígido previamente definido, mas que se deixa levar pelos utensílios que possui à mão, construindo, recortando, colando, integrando, com o material disponível. (...) Texto assim não se acaba: abandona-se. Menos mal para todos nós que, mais cedo ou mais tarde, teremos que por ele passar e repassar. Trata-se, enfim, de um marco histórico, sem o qual nada mais será escrito sobre a matéria. Quem o ler, saberá da precisão das minhas palavras. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Compre este livro!   Nome: Direito Administrativo - Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto Coordenadores: Fábio Medina Osório / Marcos Juruena Villela Souto   O grupo de juristas aqui reunidos é eclético, dentro do espírito que sempre animou nosso homenageado. A referência ao Professor Eduardo García de Enterría é emblemática, porque se trata de uma amizade antiga, que remonta ao tempo em que Diogo exerceu as funções de Procurador-Geral do Estado da Guanabara e apenas se fortaleceu desde aquela época. A rica presença de juristas estrangeiros é o sinal cosmopolita que denuncia as incursões e relacionamentos do homenageado em cenários que transcendem nossas terras, nomeadamente como um dos membros fundadores e integrantes da Diretoria do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e como palestrante internacional requisitado pelas mais diversas Universidades estrangeiras. Há uma diversificada e abundante presença de juristas nacionais que, doutores como ele, vêm emprestando uma contribuição significativa à construção do Direito Administrativo pátrio. Compre este livro!   Nome: Direito das Obrigações Autores: Cristiano Chaves de Farias / Nelson Rosenvald   O objetivo desta obra é levar ao conhecimento do operador do Direito uma concepção contemporânea do Direito das Obrigações. O Direito Civil constitucional e despatrimonializado repercute intensamente sobre o modelo obrigacional, introduzindo novos paradigmas na tradicional dogmática do Direito Privado. O livro ainda aborda temas de processo civil relacionados à matéria, em face da nítida interferência das normas instrumentais no universo dos direitos subjetivos. Os posicionamentos adotados muitas vezes são acompanhados das mais recentes decisões dos tribunais superiores, solidificando o trabalho de pesquisa de acadêmicos, de advogados e daqueles que objetivam o ingresso nas carreiras jurídicas do Estado. Compre este livro!   Nome: Lei dos Juizados Especiais Criminais Autores: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho / Geraldo Prado   Os Juizados Especiais têm sido objeto de pesquisa e estudos de sociólogos e juristas em busca de uma visão crítica dos fenômenos que neles ocorrem – perfil de quem os procura, tipos de demanda, tempo do processo, eficácia das decisões etc., bem como de sugestões para o seu aperfeiçoamento. Esta obra é o resultado de uma dessas pesquisas, iniciada pela confrontação das decisões dos Juizados de vários Estados em relação à Lei nº 9.099 e que terminou por incluir, pelas mãos de doutrinadores e professores já reconhecidos nas letras jurídicas, comentários a cada um de seus artigos, todos acompanhados do entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito de suas disposições, assim como do ementário de decisões das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compre este livro!   Nome: Garantismo Penal Aplicado Autor: Amilton Bueno de Carvalho   Autor consagrado nas letras e na aplicação do Direito, expoente do movimento do direito alternativo, o Desembargador Amilton Bueno de Carvalho retrata, nesta sua mais recente obra, as formas de atuação possíveis na visão do garantismo penal: (a) defesa intransigente da legalidade posta; (b) flexibilização da legalidade; e (c) criação de novos direitos para além da legalidade (pluralismo jurídico). Compre este livro!   Nome: Curso de Processo Penal Autor: Marcellus Polastri Lima   O Curso de Processo Penal é projetado em três volumes, procurando, de maneira didática, atingir um público de graduandos, mas, ao mesmo tempo, é dirigido para aqueles que cursam a pós-graduação em Direito Processual Penal, aos concursandos na área jurídica e profissionais que labutam com a matéria, como advogados, defensores públicos, juízes e promotores. Trata-se de obra que não se limita a fornecer uma primeira informação para alunos de cursos de graduação, pois vai mais adiante, abordando questões que ultrapassam o exigido na graduação, adentrando temas controvertidos e não comumente encontrados em outros cursos e tratados, como as investigações procedidas por órgãos outros que não a polícia judiciária, a denúncia, seus elementos essenciais, o aditamento dentre outros assuntos. O autor, atento aos projetos de lei referentes à pretendida reforma processual penal, ao tratar de temas que são objeto destes projetos, não deixa de fazer o devido confronto. Trata-se, assim, de obra ímpar, fadada a sobreviver à sua utilização pragmática na graduação, pois contém subsídios para cursos de especialização ou de pós-graduação, sendo útil no preparo para concursos públicos e, sobretudo, traduz-se em fonte de consulta no labor profissional. Compre este livro!   Nome: Direito Constitucional - Teoria da Constituição Autor: Guilherme Peña de Moraes   Este primeiro volume da obra Direito Constitucional é dedicado à “Teoria da Constituição”, como intermediação entre o Direito Constitucional e a Constituição da República, eis que aquele é traduzido pelo estudo sistematizado das normas jurídicas veiculadas por esta, mormente as pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder político e à afirmação e asseguramento dos direitos fundamentais, inclusive os fins a serem alcançados na ordem econômica e social, as técnicas de aplicação e os meios de proteção das próprias normas constitucionais. Compre este livro!     Nome: Direito Constitucional - Teoria do Estado Autor: Guilherme Peña de Moraes   Este segundo volume da obra Direito Constitucional é destinado à “Teoria do Estado”, com ênfase para o novo perfil da organização estatal, individualizada pelo reequilíbrio na relação entre o Estado e a sociedade, a fim de atender às necessidades emergentes na realidade política, econômica e social, tais como a modificação dos direitos fundamentais, a integração de mercados de consumo e o acesso efetivo à justiça, respectivamente. Compre este livro!   Nome: Tratado de Direito Político - Democracia - Tomo II Autor: Vânia Siciliano Aieta    A Professora Vânia Aieta em boa hora deu seguimento resoluto à sua exitosa trajetória acadêmica, desta vez abraçando o curso de Doutorado em Direito Constitucional na respeitada Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi lá, sob a orientação judiciosa da Professora Maria Garcia, que a autora elaborou e concluiu o trabalho de tese de doutoramento que vem a ser o texto original do presente livro. Optou por pesquisar e discorrer acerca de um dos assuntos mais críticos para o Direito Constitucional Eleitoral contemporâneo – a infidelidade partidária, em especial se aplicado ao nosso País. Nossas instituições políticas pagaram e ainda pagam um preço inestimável em razão da fragilidade dos partidos políticos que grassa entre nós, por certo resultante do descompromisso dos titulares de mandato eletivo para com as legendas políticas que promoveram a conquista da confiança do eleitor no sistema de sufrágio universal. Trata-se, sem dúvida, de tema de superlativa importância para o funcionamento do regime democrático e dos predicamentos da cidadania. Compre este livro!   Nome: Fidelidade Partidária - A perda do mandato parlamentar Autor: Augusto Aras   As trocas de partidos por parlamentares, em ano eleitoral, e antes mesmo do início da legislatura, conduziram o autor a uma reflexão acerca dos mecanismos existentes nos ordenamentos jurídicos para coibir tal conduta nociva à estabilidade das relações políticas, econômicas e institucionais. Da pesquisa resultou essa obra em que se busca, no instituto da representação e na natureza da relação entre eleitor, candidato e partido identificar a quem pertence o mandato político. Compre este livro!   Nome: Estudo de Impacto de Vizinhança: Instrumento de Garantia do Direito às Cidades Sustentáveis Autor: Rogério Rocco   “Embora conhecidas as necessárias interações teórico-metodológicas entre o Estudo de Impacto de Vizinhança e a gestão urbana, sobretudo na esfera do licenciamento urbanístico, o autor no presente estudo aprofunda e trata de forma vigorosa as questões políticas implícitas naquelas interações, a partir de uma apreensão multidisciplinar das relações entre ambiente e vizinhança, público e privado, o que lhe possibilita um exame crítico do Direito Ambiental na devida historicidade e a exploração de uma hipótese relacionada à ocorrência de valoração subjetiva sobre os danos ou a ameaça de sua ocorrência, nos parâmetros do positivismo jurídico e da subjetividade coletiva. Nota-se, além de todos os aspectos ressaltados, a preocupação com o estudo dos nexos entre a gestão democrática das cidades e a concepção de sustentabilidade urbano-ambiental, questão que já seria suficiente para estimular a leitura do livro.” Compre este livro!   Nome: Direito das Sucessões Autor: Claudia de Almeida Nogueira   A obra tem, como característica básica, o seu caráter didático, com estilo simples, claro e objetivo, baseado em doutrina e jurisprudência dos tribunais, com apresentação de esquemas ilustrativos, facilitando a compreensão dos institutos pelos alunos e profissionais do Direito. Aborda a parte geral do direito sucessório e a sucessão legítima, expondo os temas tradicionais e especialmente, as controvérsias, elucidando dificuldades nascidas com o Código Civil de 2002. Compre este livro!   Nome: Curso Básico de Processo Civil - Tomo I - Teoria Geral do Processo Autor: Gustavo Santana Nogueira   Nesta obra, Gustavo apresenta ao seu leitor a base do direito processual civil, permitindo-lhe obter um conhecimento que, certamente, facilitará a compreensão posterior de temas mais complexos. É, pois, obra indispensável aos que trafegam com dificuldade pelos corredores do Direito Processual Civil, pois lhes permitirá adquirir um conhecimento que é essencial para que, posteriormente, sejam capazes de enfrentar – com a coragem necessária – obras de maior fôlego. Compre este livro!   Nome: Três Indagações sobre o Princípio da Moralidade Administrativa Autor: Alexandre Delduque Cordeiro   A adoção do princípio da moralidade administrativa na Constituição brasileira de 1988 é resultado de uma lenta, porém profunda, transformação verificada na Teoria Política, na Teoria do Direito e na Teoria da Constituição. De fato, a passagem do absolutismo político para a democracia deliberativa propiciou um ambiente favorável ao debate sobre a moralidade na gestão da coisa pública. Da mesma forma, o clássico embate entre jusnaturalistas e positivistas jurídicos acerca das relações entre a Moral e o Direito, abriu caminho para a construção de um conceito de moral institucional. Por fim, a evolução natural do papel da Constituição para a organização do Estado democrático contemporâneo também contribuiu para a admissão expressa do princípio da moralidade na Carta de 1988. A partir dessas verificações, o presente trabalho investiga como se deu a recepção do princípio da moralidade administrativa no Direito brasileiro. Uma abordagem da Ação Popular, como instrumento democrático de controle externo da moralidade, também faz parte deste estudo, que não poderia olvidar a investigação crítica das decisões do STF acerca do tema. Enfim, a partir de três indagações sobre o princípio da moralidade administrativa, o presente trabalho convida o leitor a uma reflexão sobre a ética na administração da res pública, tema esse de inegável atualidade na vida política brasileira. Compre este livro!   Nome: Uma Nova Visão do Setor Postal no Brasil Autor: Maria Neuenschwander Escostegui Carneiro   O trabalho realiza uma análise jurídica dos serviços postais, sua natureza, classificação e forma de prestação, com o intuito de constatar que, ao lado do seu tratamento como serviço público clássico, regido predominantemente por normas de direito público, determinados segmentos dos serviços postais comportam hoje nova concepção de serviço de interesse econômico geral, orientada pelo princípio constitucional da livre concorrência. Enfrenta também o tema do “monopólio” postal, incluindo a verificação de sua existência de fato e de direito, e a possibilidade jurídica de modificação da sua forma de exploração diante do atual contexto constitucional Compre este livro!   Nome: Jurisdição Constitucional Autor: Bianca Stamato   Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, da EC n. 3/93 e a promulgação das Leis n. 9.868/99 e 9.882/99, o Supremo Tribunal Federal foi alçado à verdadeira Corte Constitucional – não no sentido de órgão alheio à estrutura do Poder Judiciário – mas entendido como Corte que aprecia abstratamente a compatibilidade de um ato normativo com a Constituição, cujas decisões são dotadas de efeitos erga omnes e vinculante.Assim, também no contexto brasileiro, verifica-se a necessidade, lobrigada por Marshall e Kelsen em contextos próprios, de justificar a atividade da Corte Constitucional frente ao legislador democrático. Tal preocupação, no Brasil, revela-se a partir da introdução, por via legal no nosso sistema de controle de constitucionalidade, do instituto do amicus curiae e é acirrada no debate enfrentado na ADPF n. 54 que versa sobre a possibilidade de o STF viabilizar o aborto de fetos anencefálicos através dos mecanismos de controle de constitucionalidade. Portanto, o objeto da presente obra não é rechaçar o instituto da jurisdição constitucional, mas sim realizar o estudo sobre a tensão entre os direitos individuais e a soberania popular inerente à jurisdição constitucional, abordando aspectos das obras de John Ely, Ronald Dworkin e Carlos Nino que oferecem perspectivas legitimadoras do ponto de vista democrático. Compre este livro!   Nome: Acesso à Justiça: Efetividade do Processo Coordenador: Geraldo Prado   A obra coletiva é lançada no ano da maioridade da Constituição. Seu objetivo é servir de suporte para o fortalecimento de nossa Magna Carta, nesse momento crucial em que dia-a-dia seu texto (e sua norma) vêm sofrendo grilhagens hermenêuticas, visando uma “desconstitucionalização”. Esquecem os detratores da Constituição que ela é uma espécie de “fotografia ainda-não-revelada” da miséria social e das promessas incumpridas da modernidade. E ao suprimir direitos constantes na Constituição, esquecem-se os seus detratores que, com isso, não farão desaparecer as demandas por eles. A Constituição de 1988 é um mensageiro. E um mensageiro traz boas e más notícias. Não se resolve o problema eliminando o mensageiro. Se algumas mensagens não são boas, como as de que ainda não resgatamos a dívida social, o acesso à justiça, e não respeitamos os direitos fundamentais, de nada adianta trocar de mensageiro. Afinal, no conto está o contador; mensagem e mensageiro não são (mais) coisas distintas Compre este livro!   Nome: Ministério Público - Organização, Atribuições e Regime Jurídico Autor: Emerson Garcia   A obra de Emerson Garcia, sem par no mercado, esgota toda a análise possível sobre as atribuições do Ministério Público, sua organização e seu regime jurídico, erigindo-se em fonte de consulta obrigatória para membros da Instituição e concursandos.  Compre este livro!   Nome: Concurso de Agentes Autor: Nilo Batista   Concurso de Agentes é, sem favor algum, a melhor obra monográfica que já se escreveu na América sobre o assunto. Seu autor não apenas deu tratamento completo às figuras da autoria, da co-autoria e da participação, como também elucidou, de maneira magistral, e com ampla referência doutrinária, a questão fundamental da distinção entre autoria e participação, ponto de partida de toda a elaboração teórica.  Compre este livro!     EDITORA RENOVAR Nome: Da Responsabilidade Civil Autor: José de Aguiar Dias   O leitor encontrará vasta jurisprudência a testemunhar os avanços e retrocessos dos tribunais, confirmando antiga observação de que é assim mesmo que se comporta o direito, naturalmente conservador, por exigência da própria sociedade, cabendo aos doutrinadores e aos intérpretes da lei a audácia e o trabalho de fazê-la útil aos administrados. Após longo período esgotado, esse clássico da literatura jurídica é relançado pela Editora Renovar, com atualização de Rui Berford Dias, o que se faz necessário em virtude do longo tempo decorrido desde a última edição. Compre este livro!   Nome: Teoria da Mudança Constitucional: Sua Trajetória nos Estados Unidos e na Europa Organizadores: Fernanda Duarte e José Ribas Vieira   Esta obra coletiva de autoria de Fernanda Duarte, José Ribas Vieira, Rubens Takashi de Melo Tsubone, Vanice Lírio do Valle, Francisco da Cunha e Silva Neto, Francisco Moura, Josué Mastrodi, Rafael Iorio Filho, Igor de Abreu, Manuela Martins e Márcia Tamburini, tem como objetivo, com base no estudo das experiências constitucionais tanto norte-americana quanto européia, pontuar o que há de relevante na teoria da mudança constitucional. Para tanto, balizamos nossa análise nos conceitos de estabilidade de dinâmica constitucionais, buscando demonstrar a provável superação das visões estreitas de Constituição rígida e poder revisor, não obstante tão frequentes entre nós. Ela se mostra de grande utilidade teórica e prática no aprofundamento de questões ligadas às relações entre Direito e Política, especialmente por tratar de modo abrangente a questão da legitimidade de mudanças constitucionais nas suas diversas modalidades de efetivação. Compre este livro!   Nome: Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa Autor: Cláudio Pereira de Souza Neto   Neste livro, são reconstruídos, com apoio na democracia deliberativa, os elementos centrais da teoria constitucional. Para tanto, é examinado o debate interno à democracia deliberativa, polarizado pelas obras de Habermas e Rawls. Em face desse debate, é proposto um modelo que agrega elementos das duas matrizes: o modelo cooperativo. Estabelecidos esses pressupostos de filosofia política, o livro se concentra na teoria constitucional. Primeiramente, analisa-se de que modo podem ser superadas as principais dicotomias da disciplina: razão/vontade, estática/dinâmica e norma/realidade. Na seqüência, o aporte cooperativo é utilizado para reconstruir o sistema brasileiro de direitos fundamentais. Finalmente, o modelo é proposto como alternativa ao embate entre as concepções procedimentais e substanciais de constituição, com vistas à superação de alguns dos dilemas da teoria constitucional brasileira. A partir dessas reflexões, a constituição da democracia deliberativa é caracterizada como “um sistema aberto cujo núcleo substantivo é o repositório das tradições políticas que dão fundamento ao estado democrático de direito, reconstruídas democrática, discursiva e coerentemente, de modo a permitir a cooperação livre e igualitária de todos os cidadãos na deliberação democrática”. Compre este livro!   Nome: Curso de Direito Financeiro e Tributário Autor: Ricardo Lobo Torres   Obra didática escrita por um dos maiores juristas brasileiros, é dirigida a estudantes das Faculdades de Direito e candidatos a concursos públicos na área jurídica. Aborda os principais aspectos do Direito Financeiro e do Direito Tributário, inclusive em suas relações com o Direito Constitucional e com o Direito Processual. Compre este livro!   Nome: Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional Autor: André de Carvalho Ramos   Esta obra estrutura seus alicerces na prática internacional, evitando a mera repetição de textos normativos internacionais. Ao invés, são identificados no cipoal de decisões internacionais os componentes concretos de uma teoria geral de direitos humanos na ordem internacional. O plano da obra parte, na Parte Primeira, da delimitação do conceito de direitos humanos e seus fundamentos para expor também o desenvolvimento da internacionalização dos direitos humanos, bem como as características próprias do atual Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ainda na Parte Primeira foi esmiuçada a classificação dos direitos humanos protegidos na esfera internacional e analisados os critérios interpretativos consolidados na práxis internacional, além de serem expostos os limites dos direitos humanos e seu crivo de proporcionalidade e ponderação de valores. Na Parte Segunda foram estudados os principais delineamentos do regime jurídico dos direitos humanos, a começar pela sua superioridade normativa, universalidade, indisponibilidade, indivisibilidade, abertura e eficácia irradiante, aplicabilidade imediata, exigibilidade, dimensão objetiva, proibição do retrocesso e eficácia horizontal. Tais características podem ser invocadas na proteção de direitos no ordenamento brasileiro, uma vez que o Direito brasileiro recepcionou amplamente o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Compre este livro!     EDITORA SARAIVA Nome: Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: um terceiro enigmático Autor: Cassio Scarpinella Bueno  Cassio Scarpinella Bueno, com riqueza de detalhes, propõe-se a estudar exaustivamente nesta obra os contornos históricos e de direito estrangeiro dessa figura jurídica, com o cuidado de ater-se ao processo civil brasileiro, a fim de distingui-la dos institutos semelhantes de nosso ordenamento, como, apenas a título de exemplo, a intervenção de terceiros, o perito e o importante papel de custos legis que é desempenhado pelo Ministério Público. No primeiro capítulo, o autor defende uma remodelação na maneira de o juiz interpretar e aplicar o direito, pois, segundo defende, o referencial único, na letra da lei, cedeu espaço aos efeitos vinculantes dos julgados em nosso ordenamento jurídico. Compre este livro!   Nome: A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil - vol. 1 Autor: Cassio Scarpinella Bueno   Em face das inovações trazidas pelas Leis n. 11.187/2005 e n. 11.232/2005 ao Código de Processo Civil, Cassio Scarpinella Bueno propõe-se a solucionar neste trabalho, da forma mais direta e didática possível, as dificuldades que certamente o aplicador do direito encontrará no dia-a-dia do foro em relação ao regime do recurso de agravo e às novas diretrizes para o cumprimento das sentenças e demais títulos executivos judiciais que determinam o pagamento de soma em dinheiro. Cumpre destacar que, no final da obra, encontra-se à disposição do consulente o Apêndice, que traz a transcrição parcial dos artigos do CPC, correspondentes às alterações motivadas pelas novas leis, além de um ensaio esclarecedor do autor, destinado a complementar o estudo da nova disposição processual. Compre este livro!   Nome: A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil - vol. 2 Autor: Cassio Scarpinella Bueno   A exemplo do volume anterior, nesta oportunidade o autor dá seguimento à solução das dificuldades que o aplicador do direito certamente encontrará no dia-a-dia do foro quanto às recentes disposições trazidas pela intitulada Reforma ao Código de Processo Civil. Neste novo trabalho foram comentadas as seguintes mudanças: interposição de recursos, saneamento de nulidades processuais e recebimento do recurso de apelação (Lei n. 11.276, de 7-2-2006); rejeição liminar da petição inicial (Lei n. 11.277, de 7-2-2006); e competência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos (Lei n. 11.280, de 16-2-2006). Em seus comentários, Cassio Scarpinella Bueno analisa cada um dos dispositivos do Código de Processo Civil que foram alterados pelas referidas leis e se vale de quadros para evidenciar as diferenças entre a norma anterior e a atual. Importante destacar que, no final da obra, encontra-se à disposição do consulente o Apêndice, que traz a transcrição parcial dos artigos do CPC, correspondentes às alterações motivadas pelas novas leis. Compre este livro!   Nome: Estado de Direito e Constituição Autor: Manoel Gonçalves Ferreira Filho    Em linguagem vibrante, este livro avalia a idéia fundamental do Estado de Direito e de Constituição, fixando, inicialmente, a versão clássica da questão, para então analisar o tema diante da doutrina moderna. Examina as fontes do Estado de Direito, o Estado legal e seus princípios, a idéia de Constituição, a defesa da ordem constitucional em face das crises políticas, o sistema tradicional e o sistema contemporâneo e a emergência econômico-financeira. Traz uma festejada análise do tema fundamental, cujo estudo carecia há tempo de um tratamento doutrinário mais aprofundado. Compre este livro!   Nome: Parceria empresarial no Direito Brasileiro Autor: Agnes Pinto Borges   O estudo das parcerias empresariais conjuga noções de direito societário, contratual e concorrencial, sistematizadas de forma pioneira nesta obra. No primeiro capítulo, são desvendadas as relações entre a globalização e a parceria empresarial. Nos capítulos seguintes, são delineados o conceito e a extensão da parceria empresarial, bem como as formas de parceria no direito societário e contratual brasileiro. No quinto e derradeiro capítulo, a autora enfrenta as questões de direito concorrencial. A obra foi escrita em linguagem objetiva e didática, enfocando o tema de maneira inédita na doutrina. Compre este livro!   Nome: O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro Autor: Luís Roberto Barroso  O controle de constitucionalidade é assunto que vem sendo amplamente discutido na doutrina e na jurisprudência. Sua compreensão tem sido exigida tanto na graduação como na pós-graduação, e ainda nos concursos públicos. Esta obra analisa o tema em toda a sua completude, iniciando o estudo com os conceitos fundamentais, as referências históricas e o direito comparado. Em seguida, analisa o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ADIn por omissão, argüição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta interventiva). Por fim, o autor sintetiza as principais conclusões desenvolvidas ao longo da obra. Compre este livro!   Nome: Atualidades Jurídicas, n. 5 Coordenação: Maria Helena Diniz   Esta obra é fruto da contribuição de renomados juristas como Cássio Mesquita Barros, Cláudio Luiz Bueno de Godoy, Eduardo C. B. Bittar, José Roberto Neves Amorim, Luiz Carlos Amorim Robortella, Maria Helena Diniz, Nelson Pinto Ferreira, Newton de Lucca e Rodrigo Toscano de Brito, que se dedicam a questões como o direito das obrigações e os direitos da personalidade no novo Código Civil, o direito de empresa, o direito do trabalho, a clonagem humana, o Tribunal Penal Internacional, entre muitos outros assuntos. O intercâmbio cultural promovido por esta obra, sob a coordenação desta consagrada autora, propicia ao leitor solução para diversas polêmicas do mundo moderno, tornando sua leitura importante referencial para todos os operadores de Direito. Compre este livro!   Nome: Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência Autor: Paulo de Barros Carvalho   Em abordagem abrangente, esta obra apresenta construções da teoria geral e da filosofia do direito, analisando as formas mediante as quais se dá o fenômeno da incidência da norma e tendo como campo empírico de estudo as pretensões impositivas do Estado-Administração ao exigir tributos. Traz o exame sobre a diferença entre evento e fato, com todas as conseqüências que se irradiam para o fenômeno jurídico tributário, abordando temas como vigência, eficácia, erro, lançamento e extinção tributária. Representa um passo decisivo na construção da moderna dogmática do Direito Tributário, destinando-se a todos aqueles que perseguem uma compreensão mais abrangente acerca da dinâmica da incidência fiscal. Compre este livro!   EDITORA IMPETUS Nome: Direito do Trabalho Autor: Vólia Bomfim Cassar    Este livro engloba todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos filosóficos, a crise vivenciada a cada dia pelo Direito do Trabalho, bem como todos os pontos do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, com rápidas passagens por outros ramos do Direito necessários para melhor compreensão da matéria, como o Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Administrativo e Constitucional. Os temas foram explorados de forma profunda e técnica, com ampla referência à doutrina nacional e estrangeira e à legislação comparada, além de muitas transcrições de súmulas e acórdãos dos nossos tribunais. Poucas foram as oportunidades encontradas de, técnica, profunda e racionalmente, amenizar-se o estudo da interpretação e aplicação do Direito do Trabalho como a que esta obra apresenta. A técnica, a competência, os sólidos conhecimentos jurídicos e a experiência prática da professora e juíza Vólia Bomfim, que, com seu reconhecido saber e responsabilidade no exercício do magistério, vem formando, com sucesso, contingentes de jovem magistrados, foram transpostos, com êxito raro, para o presente compêndio. Compre este livro   Nome: Nova Lei Antidrogas - Teoria, Crítica e Comentários Autores: Abel Fernandes Gomes, Antônio César Bochenek, Flávio Lucas, Frederico Valdez, Marcello Granado e Zenildo Bodnar   A presente obra aborda as primeiras impressões da Lei nº11.343/06 – Nova Lei Antidrogas –, uma vez que o mundo jurídico necessita de comentários e opiniões que possam ajudar a estabelecer os parâmetros mais corretos de análise e interpretação do novo sistema legal antidrogas. O livro traz a teoria, a análise comparativa entre a legislação anterior e a nova, bem como a crítica das alterações. Neste sentido, os comentários avançam não só nos aspectos clássicos, mas também consideram a aplicação prática da nova legislação. Seja pela qualidade, seja pela oportunidade, esses comentários atendem à necessidade de acesso a uma análise inicial e direta sobre as novas regras em vigor na obra. Destina-se a Magistrados, Promotores, Delegados, Advogados e Acadêmicos, tendo em vista a ampla abordagem sobre o tema e seus aspectos controversos. Compre este livro!   Nome: Resumo de Direito Eleitoral Autor: Francisco Dirceu Barros   A presente obra constitui um competente resumo dos mais importantes temas pertinentes ao Direito Eleitoral, abordando tanto as disposições constitucionais acerca da matéria, quanto a legislação ordinária, rigorosamente atualizada. Ao lado da densidade do conhecimento acadêmico que a obra denota, constata-se que o autor, Promotor Eleitoral, soube valer-se de sua experiência como militante na área para enfocar, de forma clara e objetiva as orientações doutrinárias e jurisprudenciais predominantes na interpretação das mais relevantes questões que se apresentam ao estudante, ao aplicador e ao operador do Direito. Como características marcantes da obra, apontamos a simplicidade e a objetividade da linguagem, a rigorosa atualização, a abrangente abordagem da jurisprudência pátria e a didática da estruturação e exposição do conteúdo. Trata-se de obra de grande utilidade para quem deseja adquirir ou reforçar uma visão geral bastante precisa da matéria, e até mesmo para aqueles que, não tendo intenção direta de atuar na área ou de realizar provas que exijam o conhecimento da disciplina. Compre este livro   Nome: Improbidade Administrativa Autor: José Antônio Lisbôa Neiva   A improbidade na Administração Pública não é mazela que atinja historicamente apenas nosso país, mas também outras nações, exigindo instrumentos eficazes de combate que permitam a desconstituição dos atos praticados e a punição dos agentes improbos. As ações de conhecimento e cautelar que visam a punir os agressores da probidade e resguardar o interesse coletivo, em nosso país, têm suporte constitucional , no parágrafo quarto do art. 37 da Carta Magna, e sintética disciplina na legislação ordinária regulamentadora (Lei n° 8.429/92), exigindo dos estudiosos e aplicadores do Direito enorme esforço para sua correta aplicação. A presente obra tem por objetivo analisar as demandas cognitivas e cautelar relacionadas à improbidade administrativa, com a delimitação do órgão jurisdicional competente para examiná-las, de seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir o objeto), de seu juízo de admissibilidade e, finalmente, das medidas cautelares pertinentes a assegurar o resultado satisfatório da ação principal. Compre este livro   Nome: Manual de Direito Administrativo Autor: Cláudio Brandão   A presente obra tem o claro propósito de abordar, de forma objetiva e direita, os principais temas relacionados com o Direito Administrativo. São evitadas citações ao Direito Comparado ou aos aspectos históricos de cada instituto, inexistindo até mesmo as notas explicativas de rodapé. O exercício do magistério e o conseqüente contato com os alunos, grata experiência, serviu de estímulo para a elaboração de obra simples, mas comprometida com as necessidades dos que buscam um contato inicial com a disciplina, sem o rigor dos cursos dos tratados. O enfoque de cada tema procura valorizar as posições já consolidadas da doutrina e da jurisprudência , disponibilizando para os estudantes de Direito e aos que se preparam para concursos públicos visões atuais do Direito Administrativo, com as evoluções resultantes das constantes mudanças da Constituição e da própria Legislação. Compre este livro   Nome: Direito Eleitoral Autor: Marcos Ramayana   Os ensinamentos contidos na Obra Direito Eleitoral visam à abordagem de questões práticas e teóricas, especialmente com a divergência doutrinária e jurisprudencial.   Outrossim, abrange a análise detalhada das ações eleitorais, inelegibilidades, perda e suspensão dos direitos políticos, crimes eleitorais e os recursos em geral, além de conter exercícios específicos de provas de concursos públicos.   O livro segue um cronograma de aulas de Direito Eleitorial para ingresso nas carreiras jurídicas e dos pontos que são exigidos nos concursos públicos, além de servir de rumo seguro aos consultores, candidatos, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras de Estado. (4ª Edição, Revista e Atualizada até a EC n° 46/2005) Compre este livro Nome: Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume III Autor: Rogério Greco   O estudo partirá desde a observação dos princípios penais fundamentais, que deverão servir de norte ao legislador quanto da criação dos tipos penais incriminadores, até a análise de todos os seus elementos informativos, fazendo-se por assim dizer um "raio-x" de tudo aquilo que nele pode estar contido, a fim de que se possa ser aplicado corretamente aos casos que, supostamente, se subsumem a ele. Esta obra tem como finalidade esmiuçar importantes temas, tais como: Furto; Roubo; Estelionato; Atentado Contra a Liberdade de Trabalho; Destruição; Subtração ou Ocultação de Cadáver, entre outros. O livro possui versão atualizada até o dia 1° de janeiro de 2006, e aborda do artigo 155 ao 249 (Dos Crimes Contra o Patrimônio aos Crimes Contra a Família). Compre este livro Nome: Direito Empresarial Autor: Monica Gusmão   A unificação do Direito Obrigacional Civil e Comercial é uma das principais inovações do novo Código Civil. Travou-se entretanto, denso debate sobre o tema e caminhou-se por longa e tortuosa vereda antes de se chegar a esse resultado.   Diante dos ganhos que esta nova obra oferece à comunidade jurídica, pela excepcional qualidade de seu conteúdo.   O novo perfil do livro provocou sua migração da "série acadêmica" para a "série jurídica" da editora, e, com isso, as questões de prova, que, antes, integravam o corpo da obra, compõem agora um caderno à parte. O valioso material de apoio a todos os que se submetem a concursos públicos, ou querem, simplismente, aprofundar seus estudos em Direito Empresarial. (4ª Edição, Revista e Atualizada pela Nova Lei de Falências) Compre este livro   Nome: Desaposentação Autor: Fábio Zambitte Ibrahim   A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou mesmo em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Tal desiderato surge , freqüentemente, com a continuidade laborativa da pessoa jubilada, a qual pretende, em razão das contribuições vertidas após a aposentação, obter novo benefício, em melhores condições, em razão do novo tempo contributivo. A situação mais corriqueira toma lugar frente aos segurados aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que ingressam em cargo público, vinculado a Regime Próprio, com continuidade laborativa. Compre este livro Nome: Curso de Direito Previdenciário Autor: Fábio Zambitte Ibrahim   Visando auxiliar tanto estudantes e operadores do Direito em geral quanto candidatos a cargos públicos, a obra, além de tratar com clareza temas complexos, traz exercícios que proporcionam a fixação da matéria. Apresenta resumos com os principais pontos da matéria, possibilitando a consulta rápida aos itens que provocam maior confusão e dúvidas no sistema previdenciário. É a 5ª edição, revista, ampliada e atualizada até a EC nº 45/ 2004 e Lei nº 11.101/ 2005. Compre este livro   EDITORA LTR Nome: Iniciação ao Direito do Trabalho Autor: Amauri Mascaro Nascimento   A 33ª edição desta obra demonstra claramente sua aceitação nos meios universitários pelos alunos de cursos, nos quais é ministrada a cadeira de Direito do Trabalho. Inicialmente um pequeno manual, hoje uma obra consultada por profissionais especializados em Recursos Humanos e não mais apenas por estudantes. Daí por que seu Autor vem tratando os temas estudados de forma mais abrangente e com as atualizações necessárias a cada nova edição. Assim, se poderá constatar as mais recentes novidades introduzidas no Direito do Trabalho, tais como: dano moral, assédio sexual, teletrabalho, etc., relevando notar as alterações introduzida pela Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.04, que trata da Nova Competência da Justiça do Trabalho. A exposição didática do Direito do Trabalho no contexto de sua sistematização jurídica é a nota característica desta obra, como reflexo da idoneidade cultural de seu Autor, na sua reconhecida experiência como Professor universitário. Compre este livro!   Nome: A Colisão de Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho Autora: Ana Paula Tauceda Branco  “Considero a presente e excelente obra da Professora Ana Paula Tauceda Branco de inestimável valor jurídico pela contribuição científica e aprofundamento teórico que proporcionará aos leitores, especialmente pelo diálogo jurídico que estabelece, articulando os princípios constitucionais na visão dos consagrados mestres Canotilho, Dworkin, Alexy e Sarlet e daí, cotejando-os com os princípios basilares do Direito do Trabalho, tendo por núcleo a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF 88), que constitui fundamento de validade do Estado Democrático de Direito e por que não dizer fundamento de validade da própria preservação da espécie humana, como raça. Outra razão que por si só ensejaria a leitura desta obra foi sua aprovação, por unanimidade, em banca de Dissertação de Mestrado, composta pelos Professores Doutores Carlos Henrique Bezerra Leite (orientador), Daury César Fabriz e quem estas breves notas subscreve, a qual conferiu à autora o título de ‘Mestre em Direito’, com nota dez, ‘com louvor’, seguida de indicação para publicação.” Enoque Ribeiro dos Santos Compre estes livros!