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"Direito Civil: questões fundamentais e controvérsias na Parte Geral, no Direito de Família e no Direito das Sucessões" - Luiz Paulo Vieira de Carvalho - Ed. Lumen Juris
 
 


Prazos processuais voltam a fluir a partir de fevereiro


Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão retomados a partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

A suspensão determinada consta da Portaria 838, de 1º de dezembro, assinada pelo diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho. O ano judicante tem início com sessão da Corte Especial no dia 1º, às 14h.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do T...

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2010: Processos entram e já serão distribuídos eletronicamente no mesmo dia

A partir de hoje, 1º de fevereiro, todos os processos que derem entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer que seja a origem, já serão distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia, em vez da média de seis meses no tempo de distribuição, como era há cinco anos. A informação da entrada definitiva do STJ na Era Virtual foi dada pelo pres...

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Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu em parte o pedido do Banco do Brasil S/A e reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga a um ex-correntista. Ele solicitou o encerramento de sua conta-corrente, mas esta foi mantida ativa pelo banco.

O ex-correntista ajuizou ação de indenização ...

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